{"id":31620,"date":"2015-06-24T16:18:51","date_gmt":"2015-06-24T19:18:51","guid":{"rendered":"http:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/?page_id=31620"},"modified":"2017-10-31T19:57:45","modified_gmt":"2017-10-31T21:57:45","slug":"passageiros-de-estimacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/apartes-anteriores\/revista-apartes\/numero-14-mai2015\/passageiros-de-estimacao\/","title":{"rendered":"N\u00ba14 – Direitos animais"},"content":{"rendered":"

Passageiros de estima\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/h1>\n

Aprovada recentemente, lei permite o transporte de animais dom\u00e9sticos nos \u00f4nibus municipais<\/h2>\n

Rodrigo Garcia <\/b>| <\/b>rodrigogarcia@saopaulo.sp.leg.br<\/p>\n

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PASSEIO – Com a nova lei, Cisquinho pode acompanhar Patricia no \u00f4nibus<\/p>\n<\/div>\n

Fotos: Gute Garbelotto\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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PROTETORA – Patricia com um de seus 21 gatos: \u201cA lei facilita a nossa vida\u201d<\/p>\n<\/div>\n

Gute Garbelotto\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Agitado, Cisquinho, um simp\u00e1tico gato sem ra\u00e7a definida (SRD), come\u00e7a a miar assim que a dona, Patricia Masiero, aproxima-se com a caixa de transporte. Ele \u00e9 colocado no recipiente, sem \u00e1gua nem comida, e segue com Patricia at\u00e9 o ponto de \u00f4nibus. Cisquinho continua miando no fundo da caixa enquanto a dona sobe no ve\u00edculo. A cena chama a aten\u00e7\u00e3o, causa olhares e sorrisos de aprova\u00e7\u00e3o, at\u00e9 do motorista e do cobrador. Poucos passageiros parecem n\u00e3o gostar de compartilhar o \u00f4nibus com o gato. Cisquinho se acalma e chega mais perto da porta da caixa para ver o que se passa do lado de fora. O percurso dura pouco, e logo ele e Patricia chegam ao destino.<\/p>\n

O passeio de Cisquinho s\u00f3 foi poss\u00edvel porque, desde mar\u00e7o, os animais dom\u00e9sticos t\u00eam permiss\u00e3o para andar de \u00f4nibus na cidade de S\u00e3o Paulo, desde que sejam seguidas algumas exig\u00eancias. Entre elas, a obriga\u00e7\u00e3o de que os pets estejam em caixas de transporte. A iniciativa partiu do vereador David Soares (PSD), autor de projeto de lei (PL) aprovado pela C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo (CMSP), tornando-se a Lei 16.125\/15, que disciplina como os animais podem usar o servi\u00e7o municipal de transporte coletivo na cidade.<\/p>\n

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AGILITY – Se projeto debatido na C\u00e2mara for aprovado, pra\u00e7as ter\u00e3o aparelhos de exerc\u00edcio para c\u00e3es<\/p>\n<\/div>\n

Pixabay<\/p>\n<\/div>\n

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Na justificativa do PL, David Soares explica que \u201cessa iniciativa beneficia principalmente a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda que, muitas vezes, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras de custear o transporte at\u00e9 o posto de vacina\u00e7\u00e3o ou mesmo ao veterin\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Patricia faz elogios \u00e0 nova lei. Al\u00e9m de Cisquinho, ela tem outros 20 gatos adotados, alguns com problemas de sa\u00fade como c\u00e2ncer, defici\u00eancia visual e de locomo\u00e7\u00e3o. Em sua opini\u00e3o, a iniciativa facilita a vida de muitas pessoas que criam gatos e cachorros e n\u00e3o t\u00eam carro nem condi\u00e7\u00e3o de pegar um t\u00e1xi para lev\u00e1-los ao posto de vacina\u00e7\u00e3o, por exemplo. Ela tamb\u00e9m acredita que a lei vai melhorar o conv\u00edvio entre pessoas e animais, pois v\u00e3o passar mais tempo juntos nos \u00f4nibus.<\/p>\n

A protetora ressalva que as sa\u00eddas dos bichos de estima\u00e7\u00e3o devem ser m\u00ednimas, basicamente apenas por raz\u00f5es de sa\u00fade. \u201cO nome j\u00e1 diz, animal dom\u00e9stico \u00e9 para ficar em casa\u201d, lembra Patricia. Ela teme que, com as viagens, aumente o risco de seus gatos contra\u00edrem doen\u00e7a ou serem atropelados.<\/p>\n

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OPORTUNIDADE – Projeto ajuda popula\u00e7\u00e3o de baixa renda a cuidar de seus animais, diz David Soares<\/p>\n<\/div>\n

F\u00e1bio Lazzari\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Acesso facilitado<\/b><\/span><\/p>\n

No Hospital Veterin\u00e1rio P\u00fablico de Tatuap\u00e9 – uma parceria da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Cl\u00ednicos Veterin\u00e1rios de Pequenos Animais (Anclivepa) – muitos propriet\u00e1rios de animais de estima\u00e7\u00e3o aprovaram a nova lei. \u201cVim de Itaquera, e sem \u00f4nibus ficaria muito dif\u00edcil\u201d, afirma Madalena Souza, ao lado de sua gata, Luana, que estava com uma ferida na boca e foi ser examinada.<\/p>\n

De acordo com um dos diretores do hospital, o veterin\u00e1rio Daniel Herreira Jarrouge, \u00e9 percept\u00edvel o aumento na propor\u00e7\u00e3o de pacientes que chegam de \u00f4nibus ao local desde a libera\u00e7\u00e3o de transportes de gatos e cachorros nos coletivos, embora ainda n\u00e3o haja um levantamento oficial. Atualmente, os hospitais operam no limite. Por dia, s\u00e3o atendidos cerca de 400 pacientes na unidade do Tatuap\u00e9 e 300 na unidade da Parada Inglesa (zona norte da capital), a maioria v\u00edtima de atropelamento. \u201cInfelizmente, n\u00e3o conseguimos atender todos que nos procuram\u201d, lamenta Jarrouge.<\/p>\n

Al\u00e9m de celebrar a aprova\u00e7\u00e3o da lei, os donos de pets pedem que os bichinhos possam ser transportados tamb\u00e9m em trem e metr\u00f4, principalmente porque os dois hospitais veterin\u00e1rios p\u00fablicos paulistanos ficam pr\u00f3ximos a esta\u00e7\u00f5es de metr\u00f4 (Tatuap\u00e9 e Parada Inglesa). \u201cSeria bem mais f\u00e1cil se a gente pudesse usar\u201d, afirma Maria de F\u00e1tima Damasceno, que foi de Cidade Tiradentes at\u00e9 o Tatuap\u00e9 de \u00f4nibus com a cadela Sol, que est\u00e1 se tratando de um tumor.<\/p>\n

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EFEITO – N\u00famero de pacientes que v\u00eam de \u00f4nibus aumentou, conta o veterin\u00e1rio Daniel Jarrouge<\/p>\n<\/div>\n

Gute Garbelotto\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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A possibilidade solicitada s\u00f3 seria poss\u00edvel com uma lei estadual. Em nota \u00e0 Apartes<\/b>, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) afirmou que segue o Decreto Estadual 15.012, de 1978, que pro\u00edbe o transporte de animais nos trens. O site da Companhia do Metropolitano de S\u00e3o Paulo (Metr\u00f4) cita o mesmo decreto. Atualmente, somente c\u00e3es-guia acompanhando deficientes visuais podem usar os vag\u00f5es.<\/p>\n

Malha\u00e7\u00e3o animal<\/b><\/span><\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com c\u00e3es e gatos \u00e9 tema de outros projetos discutidos na C\u00e2mara Municipal. Entre eles, o 549\/2014, apresentado pelo vereador Adilson Amadeu (PTB), determina a instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de exerc\u00edcios para cachorros, chamados de agility, em parques e pra\u00e7as paulistanos. Segundo a justificativa do PL, os exerc\u00edcios trazem in\u00fameros benef\u00edcios, al\u00e9m de recrea\u00e7\u00e3o, para c\u00e3es e donos.<\/p>\n

Na s\u00e9rie de exerc\u00edcios, o animal enfrenta v\u00e1rios obst\u00e1culos, como t\u00fanel, gangorra, rampa e pneus. \u201cOs cachorros est\u00e3o sendo criados em apartamento e precisam se exercitar para n\u00e3o apresentarem problemas de sa\u00fade\u201d, afirma Amadeu \u00e0 Apartes<\/b>.<\/p>\n

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DIST\u00c2NCIA – \u201cVim de Itaquera, e sem \u00f4nibus ficaria dif\u00edcil\u201d, conta Madalena<\/p>\n<\/div>\n

Gute Garbelotto\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 o PL 477\/2013, do vereador Nelo Rodolfo (PMDB), prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um Servi\u00e7o de Atendimento M\u00e9dico M\u00f3vel de Urg\u00eancia Veterin\u00e1ria (Samuv) para os bichos de estima\u00e7\u00e3o. A proposta \u00e9 que um ve\u00edculo com veterin\u00e1rios percorra, prioritariamente, \u00e1reas carentes da cidade para oferecer o servi\u00e7o de castra\u00e7\u00e3o, vermifuga\u00e7\u00e3o, primeiros-socorros e realiza\u00e7\u00e3o de exames, al\u00e9m de dar palestras de conscientiza\u00e7\u00e3o para os donos dos animais.<\/p>\n

O vereador Aur\u00e9lio Nomura (PSDB) tamb\u00e9m apresentou um projeto (318\/2012) sobre cria\u00e7\u00e3o de unidades m\u00f3veis para atendimento m\u00e9dico-veterin\u00e1rio, com a realiza\u00e7\u00e3o gratuita de consultas, tratamento preventivo e at\u00e9 cirurgias.<\/p>\n

O veterin\u00e1rio Daniel Jarrouge explica que a \u201ccastra\u00e7\u00e3o e a vacina\u00e7\u00e3o dos bichos, assim como a educa\u00e7\u00e3o dos donos, s\u00e3o as tr\u00eas melhores formas de se evitar doen\u00e7as e acidentes\u201d. Segundo o especialista, grande parte das doen\u00e7as, como alguns tipos de c\u00e2ncer, pode ser evitada com a castra\u00e7\u00e3o dos animais quando s\u00e3o bem jovens. Ele lembra, tamb\u00e9m, que os donos t\u00eam de ser instru\u00eddos para que n\u00e3o deixem os animais andarem nas ruas sem coleira ou guia.<\/p>\n\n\n\n
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CONDECORADO – Vereador Nelo Rodolfo coloca a medalha no agente Bruno<\/p>\n<\/div>\n

Marcelo Ximenez\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Her\u00f3i homenageado<\/b><\/span><\/h2>\n

O agente Bruno, um c\u00e3o farejador da Pol\u00edcia Civil, foi homenageado em Sess\u00e3o Solene da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo (CMSP) por ter ajudado a desvendar o assassinato do executivo norte-americano David Benjamin Sommer, em janeiro, ao descobrir vest\u00edgios de sangue da v\u00edtima em um quarto de hotel. O cachorro, da ra\u00e7a bloodhound, recebeu uma medalha e um diploma de reconhecimento. Al\u00e9m de pe\u00e7a-chave na resolu\u00e7\u00e3o desse crime, durante sua carreira Bruno auxiliou a encontrar pessoas perdidas na Serra da Cantareira e na Serra do Mar.<\/p>\n

Segundo o autor da ideia da condecora\u00e7\u00e3o, o vereador Nelo Rodolfo (PMDB), essa foi a primeira vez que um animal recebeu homenagem da C\u00e2mara Municipal. \u201cEsse tipo de evento \u00e9 habitual na Inglaterra e nos Estados Unidos\u201d, conta o parlamentar.<\/p>\n

Na mesma cerim\u00f4nia em que a medalha foi entregue a Bruno, os adestradores de c\u00e3es e cinot\u00e9cnicos tamb\u00e9m foram homenageados. Nelo Rodolfo \u00e9 autor do projeto de lei (PL) 191\/2013, que regulamenta a profiss\u00e3o de adestrador, e na cerim\u00f4nia defendeu sua proposta: \u201cPrecisamos nos preocupar com quem cuida dos animais\u201d. Sua inten\u00e7\u00e3o \u00e9 dar import\u00e2ncia especial para passeadores, consultores comportamentais, prestadores do servi\u00e7o de creches e outros especialistas da \u00e1rea porque, como o vereador afirmou na justificativa do PL, \u201cn\u00e3o basta gostar de animais, \u00e9 necess\u00e1rio que os profissionais tenham habilidades espec\u00edficas no trato com os c\u00e3es\u201d.<\/p>\n

C\u00e3es de aluguel<\/b><\/p>\n

Em 12 de maio, a CMSP aprovou o PL 55\/2015, proposto pelo ex-vereador Roberto Tripoli, que pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e3es por empresas de seguran\u00e7a patrimonial privada e de vigil\u00e2ncia, para fins de guarda, no Munic\u00edpio.<\/p>\n

O objetivo da proposta, segundo a justificativa, \u00e9 impedir que a integridade dos animais seja amea\u00e7ada, j\u00e1 que muitos desses c\u00e3es s\u00e3o mantidos \u201cem ambientes insalubres e recebem pouca assist\u00eancia durante a execu\u00e7\u00e3o desse tipo de tarefa\u201d.<\/p>\n

O texto afirma, ainda, que esses animais \u201cs\u00e3o solit\u00e1rios, verdadeiros
\nescudos vivos, que t\u00eam sua integridade exposta a risco permanentemente\u201d, e chama a aten\u00e7\u00e3o para o \u201cbem-estar psicol\u00f3gico dos animais, treinados para a agress\u00e3o e sem a constru\u00e7\u00e3o de la\u00e7os afetivos com humanos, aspecto fundamental para o equil\u00edbrio emocional e para a integridade mental dos c\u00e3es\u201d. At\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o, o projeto aguardava san\u00e7\u00e3o do prefeito Fernando Haddad (PT).<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n
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C\u00e3o terapia<\/b><\/span><\/h2>\n

Na lista de propostas envolvendo bichos, em discuss\u00e3o na CMSP, est\u00e1 o PL 535\/2014, do vereador Adilson Amadeu (PTB), para promover a \u201cc\u00e3o terapia\u201d, uma forma de facilitar que cachorros (e tamb\u00e9m gatos) sejam levados a hospitais para auxiliar na recupera\u00e7\u00e3o de pessoas doentes, por meio da troca de carinho. Amadeu diz que essa pr\u00e1tica, tamb\u00e9m conhecida como pet terapia, zooterapia ou Terapia Assistida por Animais (TAA), tem crescido do mundo todo gra\u00e7as a seu sucesso. \u201cAjuda na recupera\u00e7\u00e3o dos pacientes, desde os pequenos problemas de sa\u00fade at\u00e9 os mais complexos\u201d, ressalta.<\/p>\n

O parlamentar explica que, entre outras vantagens, a c\u00e3o terapia descontrai o clima pesado de um ambiente hospitalar e melhora as rela\u00e7\u00f5es entre os pacientes e a equipe m\u00e9dica.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Servi\u00e7o<\/b><\/span><\/h2>\n

Hospital Veterin\u00e1rio P\u00fablico do Tatuap\u00e9<\/strong>.
\nR. Platina, 570
\nFone 4323-8502<\/p>\n

Hospital Veterin\u00e1rio P\u00fablico da Parada Inglesa<\/strong>.
\nAv. General Ataliba Leonel, 3194
\nFone 2478-5305<\/p>\n

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Email: apartes@saopaulo.sp.leg.br<\/a><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Passageiros de estima\u00e7\u00e3o Aprovada recentemente, lei permite o transporte de animais dom\u00e9sticos nos \u00f4nibus municipais Rodrigo Garcia | rodrigogarcia@saopaulo.sp.leg.br PASSEIO – Com a nova lei, Cisquinho pode acompanhar Patricia no \u00f4nibus Fotos: Gute Garbelotto\/CMSP PROTETORA – Patricia com um de seus 21 gatos: \u201cA lei facilita a nossa vida\u201d Gute Garbelotto\/CMSP Agitado, Cisquinho, um simp\u00e1tico […]<\/p>\n","protected":false},"author":109,"featured_media":0,"parent":115,"menu_order":5,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-31620","page","type-page","status-publish","hentry"],"meta_all":{"_wp_page_template":["default"],"_cmsp_page_download-files":["a:1:{i:0;a:1:{s:4:\"type\";s:3:\"pdf\";}}"],"_yoast_wpseo_title":["Passageiros de estima\u00e7\u00e3o - Revista Apartes"],"_yoast_wpseo_bctitle":["Passageiros de estima\u00e7\u00e3o"],"_edit_last":["109"],"_edit_lock":["1509487087:109"],"_yoast_wpseo_opengraph-title":["Passageiros de estima\u00e7\u00e3o"],"_yoast_wpseo_opengraph-description":["Aprovada recentemente, lei permite o transporte de animais dom\u00e9sticos nos \u00f4nibus municipais"],"_yoast_wpseo_twitter-title":["Passageiros de estima\u00e7\u00e3o"],"_yoast_wpseo_twitter-description":["Aprovada recentemente, lei permite o transporte de animais dom\u00e9sticos nos \u00f4nibus municipais"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"]},"meta_all_2":{"_wp_page_template":["default"],"_cmsp_page_download-files":["a:1:{i:0;a:1:{s:4:\"type\";s:3:\"pdf\";}}"],"_yoast_wpseo_title":["Passageiros de estima\u00e7\u00e3o - 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