{"id":31703,"date":"2015-06-24T17:31:57","date_gmt":"2015-06-24T20:31:57","guid":{"rendered":"http:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/?page_id=31703"},"modified":"2016-12-01T15:15:31","modified_gmt":"2016-12-01T17:15:31","slug":"a-idade-do-crime","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/apartes-anteriores\/revista-apartes\/numero-14-mai2015\/a-idade-do-crime\/","title":{"rendered":"N\u00ba14 – Debate"},"content":{"rendered":"

A idade do crime<\/b><\/span><\/h1>\n

C\u00e2mara promove eventos com especialistas para discutir a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal<\/h2>\n

Gisele Machado<\/b> | gisele@saopaulo.sp.leg.br<\/p>\n

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Montagem sobre foto de Marcos Santos\/USP Imagens<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cSe quer reduzir a maioridade para 16, beleza. A\u00ed vem o traficante pro moleque de 14. A\u00ed reduz a maioridade para 14. Vem o traficante para o moleque de 12. A\u00ed vai virar um ciclo vicioso\u201d, disse na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo (CMSP) o estudante Gabriel Bellucci, de 17 anos, morador da periferia paulistana e ex-interno da Funda\u00e7\u00e3o Casa.<\/p>\n

Gabriel foi um dos convidados para falar em uma das audi\u00eancias p\u00fablicas que a Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a, do Adolescente e da Juventude da CMSP tem feito para discutir a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal (PEC) 171\/1993 \u2013 que pretende reduzir para 16 anos a maioridade penal no Pa\u00eds e j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados. Se o texto proposto pelo ex-deputado federal Benedito Domingos for aprovado, os infratores a partir dessa idade passar\u00e3o a responder pela lei penal brasileira e a cumprir penas em pris\u00f5es comuns.<\/p>\n

Atualmente, delitos cometidos at\u00e9 os 18 anos configuram infra\u00e7\u00f5es (mas nunca crimes) e podem, no m\u00e1ximo, gerar interna\u00e7\u00f5es em institui\u00e7\u00f5es socioeducativas, como a Funda\u00e7\u00e3o Casa, conforme as diretrizes do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Ap\u00f3s a maioridade, a pena se extingue.<\/p>\n

O promotor Thales Cezar de Oliveira, que por duas d\u00e9cadas atuou na \u00e1rea de Inf\u00e2ncia e Juventude do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE) de S\u00e3o Paulo, disse, durante debate na CMSP, que concorda com a proposta de diminuir a maioridade para 16 anos. \u201cO adolescente hoje pratica crime consciente, sabedor das suas responsabilidades e das suas consequ\u00eancias\u201d, falou \u00e0 TV C\u00e2mara, no dia 23 de abril. Para ele, no entanto, a PEC 171 s\u00f3 faria sentido se aliada a mais investimentos p\u00fablicos em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, saneamento b\u00e1sico, est\u00edmulo ao esporte e projetos urban\u00edsticos para as crian\u00e7as e adolescentes. \u201cA experi\u00eancia mostra que apenas endurecer o direito penal pode ser um rem\u00e9dio paliativo que surtir\u00e1 efeito por dois anos; depois disso, estaremos discutindo uma redu\u00e7\u00e3o para 14 anos\u201d, acredita.<\/p>\n

No mesmo evento, o psiquiatra forense Guido Palomba explicou que \u201cos neur\u00f4nios cerebrais, respons\u00e1veis tamb\u00e9m pela maturidade, capacidade de entendimento e determina\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo, maturam aos poucos\u201d. Por isso, ele defende que, dos 13 aos 18 anos, os brasileiros sejam julgados pelas leis penais, mas cumpram as senten\u00e7as em unidades socioeducativas. Quando houver pena restante, seria cumprida em pris\u00f5es comuns. A seguir, est\u00e3o os posicionamentos dos vereadores Conte Lopes (PTB), Juliana Cardoso (PT) e Ari Friedenbach (PROS), que apresentam tr\u00eas opini\u00f5es distintas sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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Vereador Conte Lopes (PTB)<\/strong>, capit\u00e3o reformado da Pol\u00edcia Militar e vice-presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da CMSP<\/span><\/h6>\n<\/div>\n

Mozart Gomes\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Voc\u00ea concorda com a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no Brasil?<\/b><\/span><\/h2>\n

Eu sou favor\u00e1vel a que a pessoa a partir de 16 anos seja responsabilizada criminalmente. Ora, se a partir dessa idade o menor pode escolher o presidente da Rep\u00fablica, n\u00e3o sabe quando est\u00e1 matando, roubando, estuprando?<\/p>\n

Como policial, a gente sabe muito bem que at\u00e9 a frase que eles usam erroneamente, \u201ceu sou de menor\u201d, \u00e9 uma f\u00f3rmula para matar todo mundo. Eles agem impunemente. N\u00e3o \u00e9 problema se vai ficar no meio de criminosos de 20, 30, 40 anos de idade. Minha opini\u00e3o \u00e9 que a pessoa seja afastada do conv\u00edvio social. N\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel um Champinha (que assassinou Liana Friedenbach em 2003) da vida, que \u00e9 um estuprador, homicida, volte \u00e0s ruas. N\u00e3o sou eu que falo, s\u00e3o os psiquiatras: ele vai cometer os mesmos crimes, porque a satisfa\u00e7\u00e3o dele \u00e9 estuprar e matar uma mulher. Ele se satisfaz, at\u00e9 sexualmente, quando a mulher t\u00e1 morrendo.<\/p>\n

N\u00f3s n\u00e3o temos nada que proteja a sociedade. Se prende um determinado tempo, depois vai para a rua e acha que pode fazer o que bem entender at\u00e9 completar 18 anos? Acredito que, se quase 90% da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 queda da maioridade penal para 16 anos (segundo pesquisa do Datafolha), \u00e9 porque ela sente na carne. O resto faz discurso. Discurso \u00e9 f\u00e1cil fazer. Agora: a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o sente, onde mora, que os menores n\u00e3o t\u00eam medo de nada.<\/p>\n

Qual sua opini\u00e3o sobre educar em vez de punir antes dos 18?<\/b><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 por a\u00ed. Veja bem, falo como policial: pol\u00edcia n\u00e3o cuida de causas, mas de efeitos. A lei tem que cuidar de efeitos. Temos que diferenciar uma coisa da outra. A lei penal \u00e9 punitiva. A pol\u00edcia cumpre a parte dela. Agora, esse outro problema de a\u00e7\u00f5es sociais cabe \u00e0 outra (parte da) sociedade.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n
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Vereadora Juliana Cardoso (PT)<\/span><\/strong>, presidenta da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a, do Adolescente e da Juventude e membro da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da CMSP<\/span><\/h6>\n<\/div>\n

Marcelo Ximenez\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Voc\u00ea concorda com a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no Brasil?<\/b><\/span><\/h2>\n

Eu sou totalmente contra reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Porque fazer o encarceramento da juventude n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica p\u00fablica de seguran\u00e7a. Nessa discuss\u00e3o, a quest\u00e3o da seguran\u00e7a tem de se interligar \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica geral.<\/p>\n

A PEC 171 foi, em 1993, uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, de 1990. Restauraram essa PEC e conseguiram paut\u00e1-la agora, apesar de ser um documento bem antigo. Afinal, n\u00f3s estamos com um Congresso muito conservador, que n\u00e3o tem s\u00f3 essa discuss\u00e3o, mas tamb\u00e9m a da terceiriza\u00e7\u00e3o, a de revogar o Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal n\u00e3o tem s\u00f3 a inten\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a; tem tamb\u00e9m um lobby, porque se eu reduzo a maioridade vai se prender mais. Os pres\u00eddios n\u00e3o comportar\u00e3o a quantidade adicional de pessoas e, com isso, para dar conta do servi\u00e7o teremos que construir mais, terceirizar mais. Tudo tem um por\u00e9m, um qu\u00ea a mais.<\/p>\n

Que acha da justificativa da PEC, de que os jovens est\u00e3o mais expostos \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e, portanto, mais conscientes do crime que cometem?<\/b><\/p>\n

O que chamam de informa\u00e7\u00e3o, muitas vezes, n\u00e3o chega aos lugares de grande vulnerabilidade social. A gente tem de buscar a organiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica que se desenvolva em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, trabalho, cultura e lazer, para que o jovem tenha mais op\u00e7\u00f5es de caminho, al\u00e9m do tr\u00e1fico e da droga. Que alternativas de informa\u00e7\u00e3o eu tenho para esse jovem que, muitas vezes, nem sai de sua regi\u00e3o para conhecer outras partes de S\u00e3o Paulo?<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n
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Vereador Ari Friedenbach (PROS)<\/strong>, pai de Liana Friedenbach, assassinada em 2003, aos 16 anos, por Champinha, \u00e0 \u00e9poca tamb\u00e9m com 16 anos. O parlamentar integra a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da CMSP<\/span><\/h6>\n<\/div>\n

Mozart Gomes\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Voc\u00ea concorda com a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no Brasil?<\/b><\/span><\/h2>\n

No momento da emo\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o falecimento de minha filha, fui favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Quatro, cinco meses depois, eu mudei de opini\u00e3o porque fui pesquisar a fundo a quest\u00e3o. Ao reduzir a idade penal voc\u00ea criminaliza todo e qualquer ato cometido por maiores de 16 anos, seja ele de extrema ou baix\u00edssima gravidade. Tanto o jovem acima dessa idade que cometeu um homic\u00eddio, quanto o que roubou uma bicicleta v\u00e3o acabar no sistema prisional, que n\u00e3o recupera, \u00e9 dominado pelo crime organizado e acabar\u00e1 de vez com a possibilidade de retorno \u00e0 sociedade como uma pessoa melhor.<\/p>\n

Outro problema grave: quando se fala em reduzir a maioridade para 16 anos, a pessoa de 14 ou 15 anos que comete atos extremamente violentos tamb\u00e9m n\u00e3o vai ser alcan\u00e7ada pela lei. Por isso proponho a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de todo menor de idade que cometa crimes hediondos. Somente nesses casos, o jovem cumpriria pena numa unidade prisional mais r\u00edgida da Funda\u00e7\u00e3o Casa (a possibilidade se daria por altera\u00e7\u00e3o no ECA). Quando completar a maioridade, se ainda tiver pena para cumprir, ele pode ser transferido para o sistema prisional.<\/p>\n

Nessa proposta que estou estruturando, o menor de 18 anos cumpriria uma pena inferior \u00e0 que teria se fosse maior. Al\u00e9m disso, para evitar que o criminoso adulto recrute jovens cada vez mais novos e mais vulner\u00e1veis, proponho aumento na pena do maior acompanhado de menor ao cometer um crime. Levarei essa proposta \u00e0 comiss\u00e3o especial sobre o tema na C\u00e2mara dos Deputados, para que ser apresentada como projeto legislativo.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Comente sobre essa mat\u00e9ria:<\/h5>\n

Facebook<\/a> Twitter<\/a><\/td>\n

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Envie cr\u00edticas ou sugest\u00f5es:<\/h5>\n

Email: apartes@saopaulo.sp.leg.br<\/a><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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