{"id":34454,"date":"2014-05-01T20:22:13","date_gmt":"2014-05-01T20:22:13","guid":{"rendered":"http:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/apartes-anteriores\/?page_id=34454"},"modified":"2016-11-30T18:53:17","modified_gmt":"2016-11-30T20:53:17","slug":"historias-na-sarjeta","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/apartes-anteriores\/revista-apartes\/numero-7-maio2014\/historias-na-sarjeta\/","title":{"rendered":"N\u00ba07 \u2013 Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"

Hist\u00f3rias na sarjeta<\/span><\/strong><\/h1>\n

Leis e projetos municipais preveem atendimento digno e reinser\u00e7\u00e3o social da popula\u00e7\u00e3o de rua<\/h2>\n

Gisele Machado<\/strong> | gisele@saopaulo.sp.leg.br<\/a>
\nColaborou S\u00e2ndor Vasconcelos<\/strong><\/p>\n

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BARRACAS – Abrigos improvisados sob viaduto na regi\u00e3o do Glic\u00e9rio, em S\u00e3o Paulo<\/p>\n<\/div>\n

Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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No ano passado, o paulistano Lucas (nome fict\u00edcio), de 42 anos, ia de bicicleta para o trabalho, na Vila Guilherme, quando foi atropelado por uma lota\u00e7\u00e3o. Ao chegar \u00e0 empresa, a chefe mandou que ele fosse a um hospital fazer curativos, j\u00e1 que seu rosto estava muito machucado. No dia seguinte, soube por telefone que estava demitido.<\/p>\n

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\"apartes_mai14_24\"<\/a><\/p>\n

INFORMA\u00c7\u00c3O – Para o vereador Ricardo Young, intoler\u00e2ncia aumenta a vulnerabilidade das pessoas de rua<\/p>\n<\/div>\n

Equipe de Eventos\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Separado da mulher ap\u00f3s 15 anos de casamento e sem contato com os dois filhos, Lucas morava sozinho. Com o desemprego, come\u00e7ou a dever os alugu\u00e9is. Teve tamb\u00e9m um desentendimento com a irm\u00e3 e logo \u201cuma depress\u00e3o, um estresse, neurose\u201d. Foi morar nas cal\u00e7adas. \u201cEnquanto isso n\u00e3o parar n\u00e3o volto para casa\u201d, conta. Hoje, sobrevive de doa\u00e7\u00f5es e bicos, como entregas de g\u00e1s ou de m\u00f3veis. A cacha\u00e7a e os amigos de rua tamb\u00e9m o ajudam a \u201csegurar o refr\u00e3o\u201d, segundo ele diz.<\/p>\n

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\"apartes_mai14_22\"<\/a><\/p>\n

SA\u00daDE – Vereador Jean Madeira, da Frente Parlamentar de Combate \u00e0 Depend\u00eancia Qu\u00edmica: \u201c\u00c1lcool inibe fome e frio\u201d<\/p>\n<\/div>\n

Equipe de Eventos\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Os servi\u00e7os e programas paulistanos voltados a Lucas e a todas as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua s\u00e3o descritos e exigidos pela Lei 12.316\/1997. O texto, da ex-vereadora Alda\u00edza Sposati (PT), obriga o Poder P\u00fablico municipal a suprir as necessidades b\u00e1sicas e os direitos de cidadania dessa popula\u00e7\u00e3o, com garantia de \u201cdignidade e n\u00e3o viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n

A lei foi regulamentada pelo Decreto 40.232\/2001, que instituiu a Pol\u00edtica Municipal de Atendimento \u00e0 Popula\u00e7\u00e3o de Rua na cidade, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social (Smads) e envolvimento de pelo menos 12 Secretarias. O documento traz regras detalhadas que devem ser seguidas, por exemplo, por albergues, como proibi\u00e7\u00e3o de tratamento degradante, vexat\u00f3rio ou humilhante e exig\u00eancia de alimenta\u00e7\u00e3o bem acondicionada e supervisionada por nutricionistas, uso de roupas limpas de cama, toalhas de banho e travesseiros individualizados, chuveiros com \u00e1gua quente e espa\u00e7os de acomoda\u00e7\u00e3o limpos, seguros e confort\u00e1veis.<\/p>\n

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CARTAS – Projeto do vereador David Soares cria endere\u00e7o para moradores de rua receberem correspond\u00eancias<\/p>\n<\/div>\n

Equipe de Eventos\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Entretanto, Carlos Weis, coordenador do N\u00facleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo (DPE-SP), diz que v\u00e1rios desses preceitos n\u00e3o s\u00e3o cumpridos. No atendimento aos moradores de rua s\u00e3o muitas as queixas sobre a precariedade de instala\u00e7\u00f5es em albergues. \u201cEles v\u00eam reclamar das condi\u00e7\u00f5es dos abrigos, que continuam muito ruins, com alimenta\u00e7\u00e3o ruim, falta de higiene, chuveiro que n\u00e3o funciona\u201d, relata. As reclama\u00e7\u00f5es costumam ser constatadas pessoalmente pelos defensores. H\u00e1, ainda, relatos de atritos entre os usu\u00e1rios e a dire\u00e7\u00e3o dos abrigos, inclusive com expuls\u00f5es de acolhidos sem justificativa. A Smads informa que vem realizando adequa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e estruturais nos centros de acolhida, seguindo as recomenda\u00e7\u00f5es da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n

Para que fiquem claramente estipulados os direitos e os deveres da pessoa que utiliza o albergue, as formas de apura\u00e7\u00e3o das irregularidades, puni\u00e7\u00f5es e direito a recorrer das decis\u00f5es, Weis sugere manter a Lei 12.316, que \u201c\u00e9 muito boa\u201d, mas recomenda uma emenda ou uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o que aborde a quest\u00e3o. A sugest\u00e3o est\u00e1 em debate no Grupo de Trabalho (GT) Vulnerabilidade Social da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo (CMSP), articulado pelo mandato do vereador Ricardo Young (PPS).<\/p>\n

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EST\u00cdMULO – Robson Mendon\u00e7a, do movimento estadual, empresta bicicletas para popula\u00e7\u00e3o carente<\/p>\n<\/div>\n

Ricardo Rocha\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Endere\u00e7o<\/strong><\/h2>\n

O Projeto de Lei (PL) 878\/2013, do vereador David Soares (PSD), autoriza o Executivo municipal a criar o endere\u00e7o social, no qual moradores de rua, migrantes ou imigrantes sem endere\u00e7o residencial poder\u00e3o receber notifica\u00e7\u00f5es, cartas e contas. \u201cMinha motiva\u00e7\u00e3o para a proposta foi constatar que para as muitas pessoas sem um endere\u00e7o domiciliar, por mais que tivessem uma qualifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o era dada oportunidade de emprego ou mesmo a simples obten\u00e7\u00e3o de documentos\u201d, explica o parlamentar. Soares menciona tamb\u00e9m a possibilidade de retomar os contatos familiares.<\/p>\n

\u201cO governo oferece cursos bons, reconhecidos mundialmente, mas quando o empregador descobre que o candidato \u00e9 morador de rua, n\u00e3o aceita\u201d, relata Robson Mendon\u00e7a, que j\u00e1 viveu nas ruas e hoje preside o Movimento Estadual da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua de S\u00e3o Paulo e com frequ\u00eancia organiza ou participa de eventos e interlocu\u00e7\u00f5es sobre o tema na CMSP.<\/p>\n

A inser\u00e7\u00e3o do p\u00fablico-alvo nos programas de qualifica\u00e7\u00e3o do Executivo \u00e9 abordada pela Lei 15.913\/2013, do ex-vereador Alessandro Guedes (PT). O texto, que aguarda regulamenta\u00e7\u00e3o, cria um programa articulado entre quatro secretarias para fazer a inclus\u00e3o priorit\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o de rua em habita\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias e definitivas, al\u00e9m de prover atendimento de sa\u00fade especializado.<\/p>\n

Para caracterizar a popula\u00e7\u00e3o de rua, a Lei 15.913 usa a mesma defini\u00e7\u00e3o dada pelo governo federal: grupo que possui em comum a pobreza extrema, os v\u00ednculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexist\u00eancia de moradia convencional regular, utilizando logradouros p\u00fablicos e \u00e1reas degradadas como espa\u00e7o de moradia e de sustento, de forma tempor\u00e1ria ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite tempor\u00e1rio ou como moradia provis\u00f3ria.<\/p>\n

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\"apartes_mai14_29\"<\/a><\/p>\n

CIDADANIA – Defensores p\u00fablicos atendem pessoa em situa\u00e7\u00e3o de rua em S\u00e3o Paulo<\/p>\n<\/div>\n

Assessoria de Imprensa DPE<\/p>\n<\/div>\n

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O vereador Ricardo Young acredita que muitas empresas est\u00e3o interessadas em empregar essa parcela desassistida da popula\u00e7\u00e3o, mas concorda que ainda existe discrimina\u00e7\u00e3o: \u201cOs impactos que a popula\u00e7\u00e3o de rua exerce no restante da cidade, \u00e0s vezes gerando intoler\u00e2ncia, deixa essas pessoas ainda mais vulner\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

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Para ajudar a romper o bloqueio social, o movimento liderado por Robson Mendon\u00e7a faz a sua parte: empresta, aos atendidos, 2 bicicletas para transporte de turistas, outras 12 para irem ao trabalho ou realizarem entregas e 2 triciclos para o recolhimento de material recicl\u00e1vel, al\u00e9m de oferecer livros, gratuitamente, em 28 biciclotecas \u2013 bibliotecas itinerantes.<\/p>\n

Reabilita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Para a professora doutora Maria Helena Rocha Antuniassi, diretora do Centro de Estudos Rurais e Urbanos (Ceru) da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), grande parte das pessoas est\u00e1 nas ruas por causa de drogas ou \u201ctem droga na hist\u00f3ria de vida\u201d. Ela coordenou em 2011 o estudo Ruptura, Desemprego e Solid\u00e3o: Relatos de Acolhidos nos Servi\u00e7os de Assist\u00eancia Social na Cidade de S\u00e3o Paulo, a pedido da Smads. Foram 382 entrevistados, que passavam parte do dia ou 24 horas em albergues paulistanos.<\/p>\n

No estudo, a equipe do Ceru encontrou jovens que se revoltaram com a pobreza na fam\u00edlia de origem, sa\u00edram de casa e encontraram o v\u00edcio. Conversou, tamb\u00e9m, com mulheres que saem de casa ou expulsam o companheiro por viol\u00eancia, bebida ou falta de emprego: \u201cQuando o marido \u00e9 de idade, n\u00e3o tem mais a fam\u00edlia de origem e perde a fam\u00edlia constitu\u00edda, fica sem ch\u00e3o e pode ir para as drogas\u201d. Entre os ouvidos, 41% bebiam ou se drogavam todos os dias. A maioria enfrenta a pobreza e conflitos na fam\u00edlia.<\/p>\n

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A Frente Parlamentar de Sa\u00fade Mental e Combate \u00e0 Depend\u00eancia Qu\u00edmica da CMSP, composta por vereadores, especialistas, acad\u00eamicos e entidades, monitora propostas de lei e a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas sobre preven\u00e7\u00e3o e amparo \u2013 social e ambulatorial \u2013 a dependentes qu\u00edmicos ou com doen\u00e7a mental. \u201cCuidamos para que a droga n\u00e3o entre nos albergues. Muitos moradores de rua, inclusive crian\u00e7as, n\u00e3o usam porque s\u00e3o dependentes, mas porque o \u00e1lcool inibe a fome e o frio\u201d, diz Jean Madeira (PRB). Tamb\u00e9m comp\u00f5em o grupo os parlamentares Aur\u00e9lio Nomura, Claudinho de Souza, Coronel Telhada, Eduardo Tuma, Floriano Pesaro, Gilson Barreto, M\u00e1rio Covas Neto e Patr\u00edcia Bezerra, todos do PSDB, al\u00e9m de Calvo (PMDB) e Paulo Frange (PTB).<\/p>\n

A reabilita\u00e7\u00e3o das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua est\u00e1 prevista em dois projetos de lei que tramitam na C\u00e2mara. O PL 859\/2007, dos vereadores Floriano Pesaro (PSDB) e Marta Costa (PSD) e da ex-vereadora Mara Gabrilli (PSDB), institui o Programa Equil\u00edbrio, que d\u00e1 diagn\u00f3stico e tratamento psiquicossocial a crian\u00e7as e adolescentes em vulnerabilidade e risco social, em situa\u00e7\u00e3o de rua ou em abrigos e Centros de Refer\u00eancia da Crian\u00e7a e do Adolescente. O objetivo \u00e9 reintegrar as crian\u00e7as e jovens \u00e0s suas fam\u00edlias, assim como assegurar o retorno \u00e0s atividades escolares e evitar o retorno \u00e0s ruas. A a\u00e7\u00e3o envolve educadores, psic\u00f3logos e assistentes sociais, considerando tamb\u00e9m o papel dos familiares na recupera\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos atendidos pelo programa.<\/p>\n

O PL 245\/2009, do vereador Gilson Barreto (PSDB), cria o Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Cidadania (Creca) em cada regi\u00e3o da cidade para acolher os moradores de rua e dar atendimento psicol\u00f3gico e psiqui\u00e1trico, capacita\u00e7\u00e3o profissional, \u00e1rea para pr\u00e1tica esportiva e horta comunit\u00e1ria. \u201cO morador de rua permanecer\u00e1 no Creca at\u00e9 que esteja apto \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o social\u201d, diz a justificativa do projeto.<\/p>\n

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Um programa de educa\u00e7\u00e3o ambiental e de prote\u00e7\u00e3o animal voltado a meninos e meninas de rua est\u00e1 previsto no PL 409\/2005, do vereador Aur\u00e9lio Nomura (PSDB). Outro projeto da Casa, o 350\/1994, do vereador Arselino Tatto (PT), anula a Lei 11.623\/1994, que prev\u00ea desocupa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas n\u00e3o utilizadas pela Prefeitura embaixo dos viadutos e pontes do Munic\u00edpio, para outorga a entidades que explorem o estacionamento de ve\u00edculos ou instalem suas obras sociais ou beneficentes.<\/p>\n

Para chamar a aten\u00e7\u00e3o sobre a quest\u00e3o, os vereadores aprovaram o Dia Municipal da Cultura e Cidadania da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, celebrado em 21 de abril, criado pela Lei 15.823\/2013, projeto do ex-vereador Chico Macena (PT). Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Casa o Projeto de Lei 113\/2014, que cria a Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, que abrange campanhas sobre os direitos dessa popula\u00e7\u00e3o, entre outros aspectos. O PL \u00e9 do vereador Toninho Vespoli (PSOL).<\/p>\n

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Saiba Mais<\/h2>\n

Servi\u00e7o<\/strong>
\nAtendimento jur\u00eddico \u00e0 pessoa em situa\u00e7\u00e3o de rua da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo (DPE-SP) e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o na cidade de S\u00e3o Paulo (DPU-SP)
\nRua Riachuelo, 268, \u00e0s ter\u00e7as e quintas, das 8h \u00e0s 12h<\/p>\n

Site<\/strong>
\nMovimento Estadual da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua
\nwww.bicicloteca.com.br<\/a><\/p>\n

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Comente sobre essa mat\u00e9ria:<\/h5>\n

Facebook<\/a> Twitter<\/a><\/td>\n

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Envie cr\u00edticas ou sugest\u00f5es:<\/h5>\n

Email: apartes@saopaulo.sp.leg.br<\/a><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Hist\u00f3rias na sarjeta Leis e projetos municipais preveem atendimento digno e reinser\u00e7\u00e3o social da popula\u00e7\u00e3o de rua Gisele Machado | gisele@saopaulo.sp.leg.br Colaborou S\u00e2ndor Vasconcelos BARRACAS – Abrigos improvisados sob viaduto na regi\u00e3o do Glic\u00e9rio, em S\u00e3o Paulo Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o\/CMSP No ano passado, o paulistano Lucas (nome fict\u00edcio), de 42 anos, ia de bicicleta para […]<\/p>\n","protected":false},"author":109,"featured_media":0,"parent":24324,"menu_order":5,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-34454","page","type-page","status-publish","hentry"],"meta_all":{"_edit_lock":["1480539060:109"],"_edit_last":["109"],"_wp_page_template":["default"],"_yoast_wpseo_title":["Hist\u00f3rias na sarjeta"],"_yoast_wpseo_bctitle":["Hist\u00f3rias na sarjeta"],"_cmsp_feature-page_title":["Hist\u00f3rias na 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