{"id":34644,"date":"2014-04-01T17:33:38","date_gmt":"2014-04-01T17:33:38","guid":{"rendered":"http:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/apartes-anteriores\/?page_id=34644"},"modified":"2016-11-30T18:31:57","modified_gmt":"2016-11-30T20:31:57","slug":"cobranca-justa","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/apartes-anteriores\/revista-apartes\/numero-6-marco-abril2014\/cobranca-justa\/","title":{"rendered":"N\u00ba06 \u2013 Passeio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Cobran\u00e7a justa<\/span><\/strong><\/h1>\n

Vereadores aprovam lei que torna proporcional a multa para cal\u00e7adas irregulares<\/h2>\n

Rodrigo Garcia<\/strong> | rodrigogarcia@saopaulo.sp.leg.br<\/a><\/p>\n

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\"apartes_marabr14__Page_05_Image_0004\"<\/a><\/p>\n

RISCOS – Munic\u00edpio tem 35 mil km de cal\u00e7adas e em grande parte h\u00e1 problemas<\/p>\n<\/div>\n

F\u00e1bio Lazzari\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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\u201c\u00c9\u00a0sempre lindo andar na cidade de S\u00e3o\u00a0Paulo\u201d, canta o grupo Premeditando o Breque. Sim. \u00c9 lindo. Mas caminhar por suas cal\u00e7adas pode ser tamb\u00e9m muito perigoso por causa de v\u00e1rios obst\u00e1culos, como degraus, buracos, lixo, \u00e1rvores e tantos outros. O Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo tem 35 mil km de cal\u00e7adas, e grande parte ainda n\u00e3o segue as normas da Prefeitura. Por ser uma quest\u00e3o que interfere na vida de todos os paulistanos, as cal\u00e7adas (tamb\u00e9m chamadas de passeios p\u00fablicos) s\u00e3o temas recorrentes de debates e projetos da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo (CMSP).<\/p>\n

Em 23 de janeiro, o prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou uma mudan\u00e7a na Lei das Cal\u00e7adas, que est\u00e1 em vigor desde 2011. Com a altera\u00e7\u00e3o, proposta no Projeto de Lei 207\/2013 (que originou a Lei 15.966\/2014), do vereador Paulo Frange (PTB), as multas por m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o ser\u00e3o cobradas apenas sobre a \u00e1rea irregular da cal\u00e7ada, e n\u00e3o mais sobre a totalidade do espa\u00e7o, como antes. Assim, uma cal\u00e7ada que estiver avariada em at\u00e9 um metro ter\u00e1 uma multa de R$ 300, mesmo que seu tamanho total seja de 10 metros. Pela forma antiga, a multa, no caso, seria de R$ 3 mil. \u201cA mudan\u00e7a torna a lei mais justa\u201d, garante Frange.<\/p>\n

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\"apartes_marabr14__Page_05_Image_0002\"<\/a><\/p>\n

PROPORCIONAL – Vereador Frange garante que mudan\u00e7a tornou justo o c\u00e1lculo de multa<\/p>\n<\/div>\n

F\u00e1bio Lazzari\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o vereador, o promotor de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo Maur\u00edcio Antonio Ribeiro Lopes afirmou, em uma audi\u00eancia p\u00fablica na CMSP sobre a quest\u00e3o das cal\u00e7adas, que o m\u00e9todo de calcular as multas estava equivocado e que o Minist\u00e9rio P\u00fablico poderia question\u00e1-lo na Justi\u00e7a. \u201cResolvi, ent\u00e3o, apresentar o projeto para que as penalidades tivessem uma grada\u00e7\u00e3o, como s\u00e3os os pontos na carteira de habilita\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Frange. \u201cA mudan\u00e7a deixou as multas mais simples, evitou muita burocracia\u201d, completou.<\/p>\n

Anistia<\/strong><\/h2>\n

Em maio do ano passado, os vereadores paulistanos j\u00e1 tinham aprovado a Lei 15.733\/2013, encaminhada pelo Poder Executivo, determinando que a aplica\u00e7\u00e3o das multas n\u00e3o fosse mais imediata. Dessa forma, o propriet\u00e1rio passou a ter 60 dias para regularizar a situa\u00e7\u00e3o da cal\u00e7ada antes de ser autuado. Al\u00e9m disso, foram anistiadas as multas aplicadas de setembro de 2009 a maio de 2013.<\/p>\n

Na justificativa para a cria\u00e7\u00e3o da lei, o Executivo declarou que a mudan\u00e7a trar\u00e1 \u201cmecanismos efetivamente direcionados aos fins para os quais a lei foi criada, que \u00e9 o de manter a limpeza e o fechamento dos terrenos e im\u00f3veis, bem como o de preservar os passeios p\u00fablicos, em benef\u00edcio de toda a cidade\u201d.<\/p>\n

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\"multas_calcadas\"<\/a><\/div>\n<\/div>\n

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Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a, desde junho as infra\u00e7\u00f5es constatadas em passeios p\u00fablicos e em im\u00f3veis passaram a ser previamente notificadas e a ter prazo de 60 dias para regulariza\u00e7\u00e3o. Se os servi\u00e7os forem feitos durante esse per\u00edodo, os propriet\u00e1rios n\u00e3o precisar\u00e3o arcar com o valor das multas, contanto que comuniquem \u00e0 Subprefeitura respons\u00e1vel pela regi\u00e3o sobre os devidos reparos ou que os servidores p\u00fablicos identifiquem a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

Al\u00e9m das cal\u00e7adas cuja responsabilidade \u00e9 de propriet\u00e1rios particulares, h\u00e1 tamb\u00e9m as mantidas pela Prefeitura, como as dos pr\u00e9dios p\u00fablicos municipais. Mas uma proposta em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara pode mudar essa situa\u00e7\u00e3o. O vereador Andrea Matarazzo (PSDB), presidente da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da CMSP, apresentou o Projeto de Lei 79\/2013, que torna todas as cal\u00e7adas responsabilidade da Prefeitura. \u201cA cal\u00e7ada \u00e9 a via p\u00fablica do pedestre, da mesma forma que a rua \u00e9 a via p\u00fablica dos autom\u00f3veis, e por isso ela tem de ser responsabilidade do Poder P\u00fablico\u201d, afirmou Matarazzo
\nem uma audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o em 25 de novembro do ano passado. Segundo ele, somente o Poder P\u00fablico tem condi\u00e7\u00f5es de manter uma padroniza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para seguran\u00e7a e acessibilidade.<\/p>\n

Especifica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n

Muitos moradores de S\u00e3o Paulo t\u00eam d\u00favidas sobre como reformar as cal\u00e7adas para evitar multas. Basicamente, a largura m\u00ednima \u00e9 1,20 m para a passagem de pedestre. Ou seja, pode haver uma lixeira na cal\u00e7ada, por exemplo, mas o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel tem de garantir que haja, no m\u00ednimo, 1,20 m livre para circula\u00e7\u00e3o de pessoas. A superf\u00edcie deve ser regular, firme, cont\u00ednua e antiderrapante sob qualquer condi\u00e7\u00e3o, sem qualquer emenda, reparo ou fissura. O material deve ser concreto armado, concreto estampado, placa de concreto pr\u00e9-moldada ou ladrilho hidr\u00e1ulico.<\/p>\n

Para tirar d\u00favidas sobre a Lei das Cal\u00e7adas, a Secretaria Municipal de Coordena\u00e7\u00e3o das Subprefeituras p\u00f4s \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o tr\u00eas meios: o telefone 156, conhecido como tira-d\u00favidas; o Sistema de Atendimento ao Cidad\u00e3o (SAC), em\u00a0http:\/\/www.capital.sp.gov.br\/portal e o atendimento presencial nas Pra\u00e7as de Atendimento de todas as Subprefeituras.<\/p>\n

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\"padrao_correto\"<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Um s\u00edmbolo de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/h2>\n

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\"apartes_marabr14__Page_06_Image_0003\"<\/a><\/p>\n

FAMA – Projeto da artista pl\u00e1stica Mirthes Bernardes foi aprovado por voto popular<\/p>\n<\/div>\n

Ariane Azevedo\/Flickr\/Creative Commons<\/p>\n<\/div>\n

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Com apenas tr\u00eas tipos de pe\u00e7as quadradas, nas cores branco e preto, cria-se o famoso mapa estilizado do Estado de S\u00e3o Paulo, que pode ser visto em v\u00e1rias cal\u00e7adas da cidade e s\u00e3o um dos \u00edcones da capital paulista.<\/p>\n

Essa obra de arte das ruas existe desde 1966 e foi uma cria\u00e7\u00e3o da artista pl\u00e1stica Mirthes Bernardes, que na \u00e9poca usava o nome de solteira Mirthes dos Santos Pinto. Naquele ano, o prefeito Faria Lima organizou um concurso para escolher um modelo de cal\u00e7ada para a cidade. Amostras de quatro projetos pr\u00e9-selecionados foram colocadas em um trecho da Rua da Consola\u00e7\u00e3o e, por voto popular, a ideia de Mirthes foi a vitoriosa.<\/p>\n

A proposta fez tanto sucesso que o mapa estilizado, al\u00e9m das cal\u00e7adas, \u00e9 utilizado tamb\u00e9m em sand\u00e1lias, biqu\u00ednis, sacolas e outros objetos. O designer Chico Homem de Melo, no livro Signofobia (Editora Rosari), explicou a raz\u00e3o do sucesso da ideia de Mirthes: \u201cSeu maior trunfo \u00e9 a simplicidade compositiva, que se imp\u00f5e pela clareza e legibilidade. Piso \u00e9 informa\u00e7\u00e3o subliminar. Esse dese<\/p>\n

nho superou essa condi\u00e7\u00e3o e foi assumido como um \u00edcone paulista\u201d.
\nApesar da vit\u00f3ria e do sucesso, Mirthes nunca ganhou dinheiro com o projeto. Como explicou ao site Perfis Paulistanos (http:\/\/perfispaulistanos.wordpress.com<\/a>), ela chegou a contratar advogado para ir atr\u00e1s dos direitos autorais, mas desistiu porque o processo seria muito caro.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Saiba Mais:<\/strong><\/h2>\n

Livros<\/strong>
\nO Mundo das Cal\u00e7adas \u2013 Por uma Pol\u00edtica Democr\u00e1tica de Espa\u00e7os P\u00fablicos<\/em>. Eduardo Y\u00e1zigi. Imprensa Oficial. 2000.
\nMorte e Vida de Grandes Cidades<\/em>. Janes Jacobs. Martins Francisco. 2001.
\nSite<\/strong>
\nhttp:\/\/www.prefeitura.sp.gov.br\/cidade\/secretarias\/subprefeituras\/calcadas<\/em><\/p>\n

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Comente sobre essa mat\u00e9ria:<\/h5>\n

Facebook<\/a> Twitter<\/a><\/td>\n

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Envie cr\u00edticas ou sugest\u00f5es:<\/h5>\n

Email: apartes@saopaulo.sp.leg.br<\/a><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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