{"id":34964,"date":"2015-10-09T18:40:44","date_gmt":"2015-10-09T18:40:44","guid":{"rendered":"http:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/apartes-anteriores\/?page_id=34964"},"modified":"2016-12-01T15:29:06","modified_gmt":"2016-12-01T17:29:06","slug":"questao-de-genero-questao-de-gente","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/apartes-anteriores\/revista-apartes\/numero-16\/questao-de-genero-questao-de-gente\/","title":{"rendered":"N\u00ba16 – Direitos humanos"},"content":{"rendered":"

Quest\u00e3o de g\u00eanero, quest\u00e3o de gente<\/b><\/span><\/h1>\n

Medidas para combater preconceito contra l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais enfrentam pol\u00eamica dentro e fora da C\u00e2mara<\/span><\/h2>\n

Fausto Salvadori<\/b> | fausto@saopaulo.sp.leg.br<\/p>\n

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ASSASSINADA – Zilda e Jackson, pais de Laura (no destaque): fam\u00edlia destru\u00edda pela transfobia<\/p>\n<\/div>\n

Ricardo Moreno\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Laura Vermont adorava se ver espelhada nas <\/b>selfies. Dia sim, dia tamb\u00e9m, enchia as redes sociais com imagens da mulher alegre e baladeira que adorava fazer car\u00e3o na c\u00e2mera frontal do celular para sambar de salto 15 nas invejosas. \u201cLaura, tu \u00e9 um abuso\u201d, escrevia. Tinha orgulho de ser como era: linda, loira e travesti. Mais do que tudo, tinha orgulho dos pais, a quem \u201cagradecia a Deus de joelhos por serem t\u00e3o maravilhosos\u201d. Com muitos emoticons<\/i> de cora\u00e7\u00f5ezinhos.<\/p>\n

Quando olhavam para a filha, Zilda Laurentino, 50 anos, e Jackson de Ara\u00fajo, 44, viam a crian\u00e7a que sempre amaram, fosse na forma do menino que criaram nos primeiros anos de vida, fosse como a menina que se tornou aos 14 anos, quando passou a usar vestidos e adotou o nome de Laura Vermont. \u201cNo come\u00e7o foi um pouco de choque, depois achei normal. Era minha filha\u201d, conta Jackson. J\u00e1 a sobrinha Yasmin, uma fofura de 5 anos, via nela a \u201ctia Laula\u201d, com quem brincava de dan\u00e7ar e compartilhar maquiagem.<\/span><\/p>\n

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OPORTUNIDADE – Luana (\u00e0 esquerda) aposta num futuro melhor, gra\u00e7as ao programa Transcidadania<\/p>\n<\/div>\n

F\u00e1bio Lazzari\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Mas tinha quem olhasse para Laura Vermont sem conseguir v\u00ea-la. Come\u00e7ou na escola. Professores enxergavam nela um menino e a chamavam pelo nome masculino da lista de presen\u00e7a, o que para ela era o mesmo que receber um tapa na cara. Alguns alunos viam em Laura algu\u00e9m que n\u00e3o era nem Ad\u00e3o, nem Eva, e que por isso merecia ser xingada em bando e at\u00e9 esmurrada na hora da sa\u00edda. Os pais trocaram Laura de col\u00e9gio, mas as mesmas cenas se repetiram. Com 16 anos, abandonou a escola.<\/p>\n

Na madrugada de 20 de junho deste ano, cinco jovens olharam para Laura e viram algo que nem merecia viver. Cercada pelo grupo na Avenida Nordestina, na Vila Nova Curu\u00e7\u00e1, zona leste de S\u00e3o Paulo, quando voltava a p\u00e9 para casa, ela levou chutes, murros e, por fim, pauladas. Socorrida pelos pais, morreu no pronto-socorro. Tinha 18 anos.<\/span><\/p>\n

Ao chegar nesse ponto da hist\u00f3ria, Zilda desaba. N\u00e3o est\u00e1 mais falando com o rep\u00f3rter, mas com Deus: \u201cOh, meu Pai do c\u00e9u, at\u00e9 quando isso? Fala para mim…\u201d, pede. \u201cMilhares de m\u00e3es e pais est\u00e3o passando o mesmo que n\u00f3s. Tem que haver um meio de acabar com esses preconceitos doidos.\u201d<\/span><\/p>\n

DIREITO AO NOME<\/b><\/span><\/h3>\n

Os \u00f3dios que atingem gays, l\u00e9sbicas e transg\u00eaneros, chamados de homofobia, lesbofobia e transfobia, promovem um massacre com centenas de mortos todos os anos. S\u00f3 em 2014, esse sentimento cheio de nomes matou 326 pessoasno Pa\u00eds, segundo um levantamento feito pela organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental (ONG) Grupo Gay da Bahia. Uma morte a cada 27 horas.<\/span><\/p>\n

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ARTICULADOR – Felipe Nery, na galeria do Plen\u00e1rio: ele percorreu 600 cidades combatendo a \u201cideologia de g\u00eanero\u201d<\/p>\n<\/div>\n

Andr\u00e9 Bueno\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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O combate a todos esses \u201cpreconceitos doidos\u201d entrou na lista das leis aprovadas na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo (CMSP) em 1999, quando o ent\u00e3o vereador Vicente Viscome transformou 28 de junho em Dia do Orgulho Gay. H\u00e1 dois anos, o tema entrou novamente no calend\u00e1rio oficial da cidade, com a cria\u00e7\u00e3o do Dia Municipal de Combate \u00e0 Homofobia, Lesbofobia e Transfobia, celebrado em 17 de maio e proposto pelo ex-vereador Floriano Pesaro (veja outras iniciativas sobre o tema no box no final da p\u00e1gina).<\/p>\n

Em 2010, outra conquista veio com a Lei 15.281, projeto do ent\u00e3o vereador Carlos Neder, que obrigou os servi\u00e7os municipais de sa\u00fade a chamar travestis e transexuais por seus nomes sociais \u2013 aqueles com os quais as pessoas se identificam, e n\u00e3o os das certid\u00f5es de nascimento. \u201cInclu\u00edmos a quest\u00e3o do nome social porque v\u00e1rias pessoas, ao adentrarem as unidades de sa\u00fade, muitas vezes ficavam constrangidas pela maneira como eram tratadas, em desacordo com a compreens\u00e3o do seu corpo e da sua sexualidade\u201d, explica Neder.<\/span><\/p>\n

Para quem se identifica com determinado papel de g\u00eanero, masculino ou feminino, ser tratado por um nome de outro g\u00eanero pode ser muito doloroso. \u201cTinha uma AMA (Assist\u00eancia M\u00e9dica Ambulatorial) perto de casa, mas eu ficava doente e n\u00e3o ia. N\u00e3o queria ser chamada pelo meu nome de registro na frente dos outros\u201d, conta Michele Carvalho, 32 anos, que depois dos 13 abandonou o nome masculino, que n\u00e3o combinava com o rosto de mulher que via no espelho.<\/span><\/p>\n

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G\u00caNERO SIM – Militantes pedem respeito \u00e0 diversidade no PME<\/p>\n<\/div>\n

Andr\u00e9 Bueno\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Neste ano, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade autorizou o uso do nome social a qualquer portador do cart\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Neder afirma que a lei municipal criada em 2010 foi \u201cinovadora\u201d, mas lembra que ainda h\u00e1 muito mais para ser feito. \u201cH\u00e1 outras propostas que precisam ser incorporadas no \u00e2mbito municipal e estadual, como o combate ao preconceito nas escolas\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

CAMINHOS<\/b><\/span><\/h3>\n

\u00c9 nas escolas que a intoler\u00e2ncia costuma entrar como uma esp\u00e9cie de mat\u00e9ria extracurricular invis\u00edvel, mas presente. No ensino p\u00fablico, nada menos do que 87% da comunidade escolar (alunos, pais, professores e funcion\u00e1rios) revelaram possuir algum grau de preconceito contra homossexuais, segundo pesquisa realizada em 2009 pela Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade da Universidade de S\u00e3o Paulo (FEA-USP).<\/p>\n

Para Luana Rodrigues, 31 anos, a principal li\u00e7\u00e3o que aprendeu na escola foi o que \u00e9 ser discriminada. Nascida com genit\u00e1lia masculina, ela nunca teve problemas em casa por se vestir de menina. \u201cMinha m\u00e3e sempre aceitou bem e meus irm\u00e3os, por respeito \u00e0 minha m\u00e3e, tamb\u00e9m apoiaram. S\u00f3 tive problema em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade\u201d, conta. A sociedade e seus problemas apareceram pela primeira vez para Luana com o rosto da professora, que a impediu de assistir \u00e0 aula, e da diretora, que chamou sua m\u00e3e \u00e0 escola para reclamar das \u201cvestes\u201d da menina. Na matem\u00e1tica do preconceito, a rejei\u00e7\u00e3o dos professores se somou aos xingamentos dos alunos e o resultado foi a sa\u00edda de Luana da escola, na 5\u00aa s\u00e9rie. Sem educa\u00e7\u00e3o formal, s\u00f3 conseguiu espa\u00e7o para trabalhar nas esquinas da prostitui\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o era o que eu queria. \u00c9 o que fui obrigada a fazer\u201d, lamenta.<\/p>\n

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IDEOLOGIA – Padre Eduardo identifica \u201cardis verbais\u201d para \u201cdestruir a fam\u00edlia\u201d<\/p>\n<\/div>\n

Gute Garbelotto\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Hist\u00f3rias de evas\u00e3o escolar motivadas por preconceito de g\u00eanero s\u00e3o t\u00e3o comuns que levaram a Prefeitura de S\u00e3o Paulo a colocar em pr\u00e1tica, neste ano, o programa Transcidadania, que fornece bolsas de estudo para travestis que queiram voltar a estudar. \u201cVoltar \u00e0 escola sem ser discriminada foi maravilhoso\u201d, conta Luana. Ap\u00f3s concluir os estudos, tem um sonho: conquistar seu primeiro emprego com carteira assinada.<\/span><\/p>\n

Na C\u00e2mara Municipal, o projeto de lei (PL) 256\/2015, do vereador Toninho Vespoli (PSOL), prop\u00f5e transformar o Transcidadania em lei. \u201cO objetivo \u00e9 garantir que o programa continue a ser aplicado e n\u00e3o deixar que a popula\u00e7\u00e3o transexual fique \u00e0 merc\u00ea da boa vontade de um ou outro prefeito\u201d, explica Vespoli.<\/span><\/p>\n

O preconceito que atingiu Luana, uma travesti de escola p\u00fablica da regi\u00e3o central de S\u00e3o Paulo, tamb\u00e9m perturbou a vida do fot\u00f3grafo Andr\u00e9 Giorgi, 27 anos, que \u00e9 gay e estudou numa escola particular de alto padr\u00e3o. \u201cMeu filho sofreu um bullying absurdo. Infernizavam tanto a vida dele que eu tinha de lev\u00e1-lo ao col\u00e9gio todo dia, porque n\u00e3o queria mais ir\u201d, conta a jornalista Maju Gomes Giorgi, 49 anos, m\u00e3e de Andr\u00e9. Ela \u00e9 ativista da ONG M\u00e3es pela Diversidade, criada por m\u00e3es e pais de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais (LGBT) para \u201cdizer ao mundo que nossos filhos n\u00e3o s\u00e3o de chocadeira e que merecem direitos e deveres iguais\u201d.<\/p>\n

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G\u00caNERO N\u00c3O – Religiosos contra a diversidade rezam diante da CMSP<\/p>\n<\/div>\n

F\u00e1bio Lazzari\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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A cartunista Laerte Coutinho, 64 anos, que h\u00e1 sete assumiu identidade feminina, diz que tamb\u00e9m conheceu o preconceito de g\u00eanero na escola, s\u00f3 que pelo outro lado. \u201cEu fazia parte dos grupos que hostilizavam meninos considerados mariquinhas e meninas consideradas masculinizadas\u201d, lembra a cartunista. \u201cHavia um caldo de cultura de homofobia e transfobia, e as escolas n\u00e3o conseguiam fazer nada em rela\u00e7\u00e3o a isso.\u201d Na adolesc\u00eancia, ao se descobrir gay, Laerte passou a ser v\u00edtima do mesmo preconceito que havia infligido a outros: \u201cTodos n\u00f3s somos prisioneiros dessa ideia totalit\u00e1ria que enquadra os seres humanos\u201d, aponta.<\/span><\/p>\n

PLANO COMUNISTA<\/b><\/span><\/h3>\n

A mais recente tentativa dos vereadores de combater o \u00f3dio mirou o preconceito nas escolas, durante a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (PME) da cidade de S\u00e3o Paulo. V\u00e1lido at\u00e9 2020, o documento detalha como aplicar nos munic\u00edpios as metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, sancionado no ano passado. Entre os pontos principais, o PME define o a porcentagem do repasse de verbas para a Educa\u00e7\u00e3o, quantidade de alunos por sala de aula, fixa metas para acabar com o analfabetismo e os caminhos para universalizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil. Entretanto, as discuss\u00f5es sobre as quest\u00f5es de g\u00eanero dominaram os debates.<\/span><\/p>\n

O parecer para o PME aprovado na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esportes da CMSP previa, entre outros itens, medidas para enfrentar o machismo, o racismo e os preconceitos de g\u00eanero nas escolas. Depois que o projeto passou pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, as galerias do Plen\u00e1rio do Pal\u00e1cio Anchieta, sede da CMSP, encheram-se de militantes com crucifixos no peito e ros\u00e1rios nas m\u00e3os. Eles acusavam a proposta do PME de estar contaminada pelo que chamam de \u201cideologia de g\u00eanero\u201d, um conjunto de ideias que amea\u00e7am destruir as fam\u00edlias do Brasil. Os protestos partiram do movimento Somos Fam\u00edlia, que reuniu pessoas de diversos grupos, incluindo igrejas evang\u00e9licas e movimentos cat\u00f3licos conservadores, como o Instituto Pl\u00ednio Correia de Oliveira, uma dissid\u00eancia da Tradi\u00e7\u00e3o, Fam\u00edlia e Propriedade (TFP), apoiadora da ditadura militar.<\/span><\/p>\n

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FAM\u00cdLIA – Maju, do M\u00e3es pela Diversidade, com o filho Andr\u00e9<\/p>\n<\/div>\n

Arquivo pessoal<\/p>\n<\/div>\n

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Caso o PME fosse aprovado com as propostas elaboradas pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, as crian\u00e7as em idade escolar iriam \u201caprender que n\u00e3o s\u00e3o meninos, nem meninas, e precisariam inventar um g\u00eanero para si mesmas\u201d, afirmava uma cartilha criada pelo movimento e distribu\u00edda na CMSP pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB). Um dos principais organizadores do grupo, o professor e ex-diretor de escola Felipe Nery, fundador da ONG Observat\u00f3rio Interamericano de Biopol\u00edtica, afirma que os conceitos de \u201cideologia de g\u00eanero\u201d presentes no PME obrigariam meninos e meninas a frequentar banheiros conjuntos e poderia levar at\u00e9 a legaliza\u00e7\u00e3o do incesto. \u201cDesculpe, mas eu n\u00e3o tenho interesse em ter sexo com meus filhos e acho que muitos pais tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam\u201d, afirma Nery. Para ele, \u201co objetivo da ideologia de g\u00eanero \u00e9 dissolver a fam\u00edlia para implantar o socialismo\u201d.<\/span><\/p>\n

Os vereadores respons\u00e1veis pelo parecer aprovado na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o lembram que o texto n\u00e3o continha qualquer men\u00e7\u00e3o a banheiros, cria\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros pelas crian\u00e7as e nem a incesto (veja mais no quadro no final da p\u00e1gina). \u201cA proposta apenas reafirmava o que j\u00e1 est\u00e1 em v\u00e1rias leis e no que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prega, que \u00e9 o respeito \u00e0 mulher, ao gay, ao negro\u201d, afirma Reis (PT), presidente da Comiss\u00e3o. A luta contra os preconceitos de ra\u00e7a e g\u00eanero n\u00e3o havia brotado do nada no PME: fazia parte das propostas apresentadas durante a Confer\u00eancia de Educa\u00e7\u00e3o na Cidade de S\u00e3o Paulo e nas suas reuni\u00f5es preparat\u00f3rias, que reuniram 22.247 pessoas em 2010.<\/p>\n

Para o Somos Fam\u00edlia, o conte\u00fado em discuss\u00e3o n\u00e3o importava, j\u00e1 que a mera men\u00e7\u00e3o \u00e0s palavras \u201cg\u00eanero\u201d e \u201cdiversidade\u201d no texto legal j\u00e1 bastaria para \u201crespaldar pol\u00edticas p\u00fablicas posteriores\u201d. \u201cEles nunca v\u00e3o dizer no Jornal Nacional <\/i>que querem destruir a fam\u00edlia. Eles usam ardis verbais\u201d, explicou o padre Jos\u00e9 Eduardo de Oliveira e Silva, p\u00e1roco da Igreja S\u00e3o Domingos, num debate sobre o tema promovido na CMSP. E quem s\u00e3o \u201celes\u201d? Segundo o movimento, o plano de usar a \u201cideologia de g\u00eanero\u201d para destruir as fam\u00edlias e implantar o comunismo no mundo tem o apoio de grupos poderosos, incluindo a Organiza\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) e a Funda\u00e7\u00e3o Ford, sediada nos Estados Unidos. Felipe Nery esclarece: \u201cOs grandes capitalistas se uniram \u00e0 esquerda contra um inimigo em comum, que \u00e9 a fam\u00edlia\u201d.<\/span><\/p>\n

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DIREITO – Reis afirma que discuss\u00e3o de g\u00eanero nas escolas segue Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n

Gute Garbelotto\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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AD\u00c3O E EVA<\/b><\/span><\/h3>\n

N\u00e3o demorou para que as manifesta\u00e7\u00f5es contra o plano comunista-capitalista de destrui\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias conquistassem o apoio de vereadores em todo o Pa\u00eds. \u201cPercorri 600 cidades em seis meses e falei para os legisladores em 120 audi\u00eancias p\u00fablicas\u201d, contabiliza Felipe Nery. \u201cConseguimos retirar o g\u00eanero em 98% dos 3.500 munic\u00edpios que votaram Planos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o\u201d, comemora.<\/p>\n

O movimento ganhou o apoio de muitos vereadores que acreditam que fam\u00edlia \u00e9 sin\u00f4nimo de uni\u00e3o entre homem e mulher. Uma vis\u00e3o que caiu fora do ordenamento jur\u00eddico brasileiro em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou \u201ca uni\u00e3o cont\u00ednua, p\u00fablica e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, entendida esta como sin\u00f4nimo perfeito de fam\u00edlia\u201d. Mas muitos legisladores discordam da decis\u00e3o do STF.<\/p>\n

\u201cAlguma coisa diferente de Ad\u00e3o e Eva eu n\u00e3o vejo que case bem\u201d, afirma o vereador Adilson Amadeu (PTB). \u201cO Judici\u00e1rio aceita muita coisa. Ser\u00e1 que na fam\u00edlia dos ju\u00edzes tem algo parecido?\u201d, questiona. Na mesma dire\u00e7\u00e3o vai a fala de David Soares (PSD), a respeito dos perigos do debate sobre g\u00eanero e diversidade nas escolas: \u201cPessoas que t\u00eam certo tipo de fam\u00edlia, com dois pais ou duas m\u00e3es, ensinar\u00e3o a seus filhos que isso \u00e9 normal. A grande maioria que \u00e9 pai ou m\u00e3e dir\u00e1: \u2018n\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 normal\u2019\u201d.<\/span><\/p>\n

Na C\u00e2mara Municipal, as men\u00e7\u00f5es a g\u00eanero e diversidade que apareciam na proposta em discuss\u00e3o do PME acabaram retiradas pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as (\u00faltima parada do Projeto de Lei antes de seguir para a vota\u00e7\u00e3o). A atitude foi criticada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e por entidades como o Conselho Regional de Psicologia, para quem a ideia de uma \u201cideologia de g\u00eanero\u201d \u00e9 uma \u201cinverdade\u201d, que \u201cdesconsidera a seriedade e rigor do campo de estudos cient\u00edficos sobre sexualidade e g\u00eanero\u201d. Mostrando como Deus pode ter muitas faces, a defesa do debate sobre g\u00eanero no PME tamb\u00e9m recebeu o apoio de crist\u00e3os progressistas, como a freira e te\u00f3loga Ivone Gebara, para quem \u201crecusar olhar o mundo na sua diversidade, e para isso recusar o conceito de g\u00eanero, \u00e9 recusar os avan\u00e7os das maneiras de sermos presentes em nosso mundo\u201d.<\/span><\/p>\n

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B\u00cdBLICO – Amadeu diz ser contra \u201calgo diferente de Ad\u00e3o e Eva\u201d<\/p>\n<\/div>\n

Ricardo Rocha\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Em 25 de agosto, ocorreu a vota\u00e7\u00e3o final do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, na CMSP. Vestidos de branco, centenas de militantes \u201ccontra o g\u00eanero\u201d se ajoelharam no asfalto, diante do Pal\u00e1cio Anchieta, rezando para \u201ciluminar a cabe\u00e7a dos vereadores\u201d. Entre uma ora\u00e7\u00e3o e outra, levantavam-se para dan\u00e7ar com as m\u00e3os para cima diante do carro de som, onde o astro pop cat\u00f3lico Tony Allysson agitava: \u201cSai do ch\u00e3o! Pisa na cabe\u00e7a do capeta!\u201d. Do outro lado, apoiadores da diversidade formavam um grupo mais colorido, por\u00e9m menor, que tentava compensar com empolga\u00e7\u00e3o o que lhe faltava em n\u00famero, dan\u00e7ando at\u00e9 o ch\u00e3o ao ritmo de Madonna e Beyonc\u00e9 e gritando palavras de ordem contra o preconceito, como \u201cse Jesus Cristo estivesse aqui, estava do lado das travestis\u201d.<\/span><\/p>\n

Por 44 votos a 4, os vereadores paulistanos aprovaram o PME sem men\u00e7\u00e3o a g\u00eanero ou diversidade, mas com avan\u00e7os. Entre eles, o aumento de dois pontos percentuais no repasse de verbas para a Educa\u00e7\u00e3o (de 31% para 33%) e a diminui\u00e7\u00e3o da quantidade m\u00e1xima de alunos por sala (veja mat\u00e9ria sobre o PME na pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o). Os militantes de branco aplaudiram o resultado da vota\u00e7\u00e3o. Do outro lado, outros manifestantes lamentavam o que consideravam uma derrota da luta contra o preconceito. Vota\u00e7\u00e3o encerrada, sa\u00edram levando seus cartazes e faixas, inclusive uma em que se lia o nome de uma menina de 18 anos assassinada: \u201cLaura Vermont presente\u201d.<\/span><\/p>\n

A 25 quil\u00f4metros dali, na Vila Nova Curu\u00e7\u00e1, a fam\u00edlia de Laura segue seus dias do jeito que pode. Antes de se deitar, Zilda continua a dizer, todas as noites: \u201cFilha, dorme com Deus, aceita meu beijo\u201d. Pela manh\u00e3, oferece a ela um vaso de rosas, com as cores e os significados que Laura apreciava. Amarelas para chamar riqueza, vermelhas para o amor e brancas pela paz.<\/p>\n

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\"\"<\/a><\/p>\n

Gute Garbelotto\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

ENTREVISTA >
\n<\/b><\/span>Vereador Netinho de Paula<\/b><\/span><\/h3>\n

Netinho de Paula (PDT)<\/b> foi um dos quatro vereadores que votou contra um Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o sem men\u00e7\u00e3o a g\u00eanero e diversidade. Para o vereador, a C\u00e2mara Municipal errou ao ceder a press\u00f5es das Igrejas, que estariam discriminando os homossexuais da mesma forma como j\u00e1 atacaram os negros.<\/span><\/p>\n

Por que discutir g\u00eanero nas escolas?
\n<\/b><\/span>Netinho de Paula:<\/b> A quest\u00e3o do g\u00eanero foi pensada durante muitos anos e estudada por grandes especialistas. Na C\u00e2mara, o assunto enfrentou um debate muito pobre, tratado apenas com um olhar religioso. N\u00e3o cabe \u00e0 Igreja interferir no Estado para falar qual \u00e9 o modelo de fam\u00edlia. O Estado laico, nesta quest\u00e3o, foi totalmente desrespeitado. A Igreja j\u00e1 errou, inclusive com meu povo. Dizia que o negro n\u00e3o tinha alma e, portanto, poderia ser escravizado.<\/span><\/p>\n

Ser a favor dos direitos LGBT \u00e9 ser contra Deus e a fam\u00edlia?
\n<\/b>Essa vis\u00e3o \u00e9 muito pobre. \u00c9 um golpe baixo. Muitos pastores, como Carlos Bezerra, que foi vereador e \u00e9 te\u00f3logo, disseram que estavam envergonhados de como o debate estava sendo feito. Eu frequento a Igreja Batista, meu irm\u00e3o \u00e9 macumbeiro e a minha tia \u00e9 l\u00e9sbica. E a gente \u00e9 uma fam\u00edlia, e a gente se ama.<\/p>\n

O que acha do argumento de que g\u00eanero e sexualidade devem ser abordados pela fam\u00edlia, em casa?
\n<\/b><\/span>A palavra g\u00eanero n\u00e3o pro\u00edbe nenhum pai de cumprir seu papel. Sou favor\u00e1vel que pais eduquem filhos em casa e escola ensine. Na escola, ensinar crian\u00e7as a ser tolerantes n\u00e3o tem nada a ver com ensinar a ser homem ou mulher. A escola s\u00f3 quer trabalhar para que a gente seja mais humano. Olha, eu cresci na periferia, diante de uma vida com muita brutalidade. Demorou muitos anos para eu perceber o quanto machista e agressivo eu era. Se eu tivesse aprendido isso na escola, n\u00e3o teria sido melhor? Na minha rua, o cara que era homossexual, quando eu era crian\u00e7a, era apedrejado. E se na escola a gente aprendessse que ele \u00e9 uma pessoa comum, que ele s\u00f3 tem uma op\u00e7\u00e3o diferente de fazer amor, e que isso n\u00e3o interfere na nossa conviv\u00eancia? Qual \u00e9 o problema de a escola ensinar isso? Acho que o Brasil perdeu. Vai ser uma daquelas coisas que, daqui a alguns anos, a Igreja vai dizer: \u201ca gente errou\u201d.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"apartes_N16_18\"<\/a><\/p>\n

\u00c2ngelo Dantas\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

ENTREVISTA >
\n<\/span>Vereador Eduardo Tuma<\/b><\/span><\/h3>\n

Um dos 44 vereadores a votar a favor de um Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o sem men\u00e7\u00e3o a g\u00eanero nem diversidade, Eduardo Tuma (PSDB)<\/b> diz que baseou seu voto na Constitui\u00e7\u00e3o e na B\u00edblia. Para o vereador, alunos LGBT sofrem o mesmo preconceito de outras minorias na escola.<\/span><\/p>\n

O que acha de falar de g\u00eanero nas escolas?
\n<\/b><\/span>Eduardo Tuma:<\/b> As escolas devem funcionar como centro de produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o do conhecimento. As crian\u00e7as n\u00e3o podem ser v\u00edtimas de ass\u00e9dio ideol\u00f3gico. N\u00e3o podemos ter uma doutrina\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as sobre a quest\u00e3o do g\u00eanero. Existem dois sexos, o masculino e o feminino. \u00c9 nisso que eu acredito, \u00e9 isso que diz a B\u00edblia e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

Ao usar o texto b\u00edblico para justificar uma posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, como fica o Estado laico?
\n<\/b>\u00c9 preciso entender o que \u00e9 Estado laico e Estado secularizante. Eu n\u00e3o posso ter um Estado que se afaste por completo e que se aliene de toda a quest\u00e3o religiosa. Estado laico \u00e9 o que n\u00e3o tem uma religi\u00e3o oficial. N\u00e3o uso a quest\u00e3o b\u00edblica para fundamentar a minha posi\u00e7\u00e3o. Fa\u00e7o a leitura dessa quest\u00e3o atrav\u00e9s do filtro constitucional. A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o encaminha para a toler\u00e2ncia e o respeito, mas n\u00e3o para a doutrina\u00e7\u00e3o da ideologia de g\u00eanero.<\/span><\/p>\n

Falar de g\u00eanero na escola n\u00e3o ajudaria a evitar preconceito?
\n<\/b><\/span>A escola deve refletir o que \u00e9 a sociedade e a sociedade deve respeitar todas as minorias, todas as vozes. A escola tem a quest\u00e3o da comunidade LGBT, das pessoas com defici\u00eancia, especiais, superdotados, os mais altos, os mais baixos, os brancos, os pardos, os negros. \u00c9 essa soma de minorias que constr\u00f3i a maioria. Discutir o assunto \u00e9 um ponto. Inclu\u00ed-lo na grade e fazer com que haja uma doutrina\u00e7\u00e3o \u00e9 outra. Imagine se eu defender que a escola tenha uma mat\u00e9ria sobre a quest\u00e3o crist\u00e3, porque fa\u00e7o parte dessa parcela da sociedade que \u00e9 crist\u00e3. Tenho certeza que, se disser isso, v\u00e3o se levantar muitos contrariamente dizendo que quero doutrinar e estou discriminando os que n\u00e3o s\u00e3o crist\u00e3os. O preconceito que sofre algu\u00e9m da comunidade LGBT \u00e9 o mesmo que sofre algu\u00e9m que est\u00e1 acima do peso. Todas as discrimina\u00e7\u00f5es precisam ser combatidas. Temos que ter um olhar mais hol\u00edstico, mais complexo. <\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"apartes_N16_50\"<\/a><\/p>\n

\"apartes_N16_49\"<\/a><\/p>\n

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Outras iniciativas sobre quest\u00f5es de g\u00eanero<\/b><\/span><\/h3>\n

Lei 16.184\/2015
\n<\/b>Andrea Matarazzo, Aur\u00e9lio Nomura e Floriano Pesaro (todos do PSDB)
\n<\/i><\/span>Inclui o Festival Mix Brasil de Cultura da Diversidade no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos da cidade de S\u00e3o Paulo<\/p>\n

PL 353\/2015
\n<\/b>Toninho Vespoli (PSOL)
\n<\/i>Cria o Pr\u00eamio Cidadania LGBTT<\/span><\/p>\n

PL 519\/2014
\n<\/b>Nabil Bonduki (PT)
\n<\/i>Estende licen\u00e7a de 6 meses para servidor em uni\u00e3o homoafetiva que adotar filho<\/p>\n

PL 261\/2014
\n<\/b>Aur\u00e9lio Nomura e Floriano Pesaro (ambos do PSDB)
\n<\/i>Garante inscri\u00e7\u00e3o de casais em uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva, como fam\u00edlias, em programas de habita\u00e7\u00e3o popular<\/p>\n

PL 557\/2013
\n<\/b>Andrea Matarazzo, Aur\u00e9lio Nomura, Claudinho de Souza, Coronel Telhada, Eduardo Tuma, Gilson Barreto, Patr\u00edcia Bezerra (todos do PSDB)
\n<\/i><\/span>Pune estabelecimentos comerciais que praticarem qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o<\/p>\n

PL 147\/2013
\n<\/b>Andrea Matarazzo, Aur\u00e9lio Nomura, Floriano Pesaro (todos do PSDB), Calvo (PMDB) e La\u00e9rcio Benko (PHS)
\n<\/i><\/span>Estabelece diretrizes da Pol\u00edtica Municipal de Promo\u00e7\u00e3o a Cidadania LGBT e Enfrentamento da Homofobia, com base nos resultados da II Confer\u00eancia Municipal de Pol\u00edticas para a Popula\u00e7\u00e3o LGBT<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\n

O PME e o g\u00eanero<\/b><\/span><\/h2>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Propostas da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n<\/td>\n

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O que foi aprovado<\/b><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o em direitos humanos, com respeito \u00e0 diversidade e \u00e0 sustentabilidade socioambiental<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

Promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o em direitos humanos. Promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o em sustentabilidade socioambiental<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Difus\u00e3o dos princ\u00edpios da equidade e do respeito \u00e0 diversidade<\/p>\n<\/td>\n

\n

Difus\u00e3o dos princ\u00edpios da equidade e da dignidade da pessoa humana e do combate a qualquer forma de viol\u00eancia<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Analisar anualmente todos os indicadores educacionais com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 renda, ra\u00e7a\/etnia, sexo, campo\/cidade, defici\u00eancias e aprimorar o preenchimento do quesito ra\u00e7a\/cor e do nome social de estudantes travestis e transg\u00eaneros no Censo Escolar<\/p>\n<\/td>\n

\n

Analisar anualmente todos os indicadores educacionais com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 renda, ra\u00e7a\/etnia, sexo, campo\/cidade, defici\u00eancias e aprimorar o preenchimento do quesito ra\u00e7a\/cor no Censo Escolar<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Instaurar para as institui\u00e7\u00f5es escolares protocolo para registro e encaminhamento de den\u00fancias de viol\u00eancias e discrimina\u00e7\u00f5es de g\u00eanero e identidade de g\u00eanero, ra\u00e7a\/etnia, origem regional ou nacional, orienta\u00e7\u00e3o sexual, defici\u00eancias e intoler\u00e2ncia religiosa, entre outras<\/p>\n<\/td>\n

\n

Instaurar para as institui\u00e7\u00f5es escolares protocolo para registro e encaminhamento de den\u00fancias de viol\u00eancias e discrimina\u00e7\u00f5es de ra\u00e7a\/etnia, origem regional ou nacional, defici\u00eancias, intoler\u00e2ncia religiosa e todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Promover a\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas de forma\u00e7\u00e3o da comunidade escolar sobre sexualidade, diversidade, rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero e Lei Maria da Penha, visando superar preconceitos, discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia sexista, homof\u00f3bica e transf\u00f3bica no ambiente escolar<\/p>\n<\/td>\n

\n

Promover a\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas de forma\u00e7\u00e3o da comunidade escolar visando superar preconceitos, discrimina\u00e7\u00f5es e qualquer tipo de viol\u00eancia em ambiente escolar<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Difundir propostas pedag\u00f3gicas que incorporem conte\u00fados sobre sexualidade, diversidade quanto \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual, rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero e identidade de g\u00eanero<\/p>\n<\/td>\n

\n

(Eliminado)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Implementar pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 evas\u00e3o motivada por preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual ou \u00e0 identidade de g\u00eanero e \u00e9tnico-racial<\/p>\n<\/td>\n

\n

Implementar pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 evas\u00e3o motivada por qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia e preconceito<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

<\/p>\n\n\n\n
\n
Comente sobre essa mat\u00e9ria:<\/h5>\n

Facebook<\/a> Twitter<\/a><\/td>\n

\n
Envie cr\u00edticas ou sugest\u00f5es:<\/h5>\n

Email: apartes@saopaulo.sp.leg.br<\/a><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

<\/p>\n

<\/p>\n\n\n\n
\"apartesgrandesreportagens\"<\/td>\nVeja tamb\u00e9m na programa\u00e7\u00e3o da TV C\u00e2mara:
\nhomolog.saopaulo.sp.leg.br\/tvcamara<\/a><\/em><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Quest\u00e3o de g\u00eanero, quest\u00e3o de gente Medidas para combater preconceito contra l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais enfrentam pol\u00eamica dentro e fora da C\u00e2mara Fausto Salvadori | fausto@saopaulo.sp.leg.br ASSASSINADA – Zilda e Jackson, pais de Laura (no destaque): fam\u00edlia destru\u00edda pela transfobia Ricardo Moreno\/CMSP Laura Vermont adorava se ver espelhada nas selfies. Dia sim, dia […]<\/p>\n","protected":false},"author":109,"featured_media":0,"parent":34835,"menu_order":6,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-34964","page","type-page","status-publish","hentry"],"meta_all":{"_edit_lock":["1480613220:109"],"_edit_last":["109"],"_wp_page_template":["default"],"_yoast_wpseo_title":["Quest\u00e3o de g\u00eanero, quest\u00e3o de gente - Revista Apartes"],"_yoast_wpseo_bctitle":["Quest\u00e3o de g\u00eanero, quest\u00e3o de gente"],"_cmsp_page_download-files":["a:1:{i:0;a:1:{s:4:\"type\";s:3:\"pdf\";}}"],"_yoast_wpseo_opengraph-title":["Quest\u00e3o de g\u00eanero, quest\u00e3o de gente"],"_yoast_wpseo_opengraph-description":["Medidas para combater preconceito contra l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais enfrentam pol\u00eamica dentro e fora da C\u00e2mara"],"_yoast_wpseo_twitter-title":["Quest\u00e3o de g\u00eanero, quest\u00e3o de gente"],"_yoast_wpseo_twitter-description":["Medidas para combater preconceito contra l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais enfrentam pol\u00eamica dentro e fora da C\u00e2mara"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"]},"meta_all_2":{"_edit_lock":["1480613220:109"],"_edit_last":["109"],"_wp_page_template":["default"],"_yoast_wpseo_title":["Quest\u00e3o de g\u00eanero, quest\u00e3o de gente - 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