{"id":35887,"date":"2016-05-18T14:01:30","date_gmt":"2016-05-18T17:01:30","guid":{"rendered":"http:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/apartes-anteriores\/?page_id=35887"},"modified":"2021-10-06T14:15:25","modified_gmt":"2021-10-06T17:15:25","slug":"diagnostico-da-saude","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/apartes-anteriores\/revista-apartes\/numero-19\/diagnostico-da-saude\/","title":{"rendered":"N\u00ba19 – CPI"},"content":{"rendered":"

Diagn\u00f3stico da sa\u00fade<\/strong><\/span><\/h1>\n

Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito apresenta relat\u00f3rio que aponta ind\u00edcios de sonega\u00e7\u00e3o de imposto e outras irregularidades em planos de sa\u00fade<\/h2>\n

Gisele Machado<\/strong> | gisele@saopaulo.sp.leg.br<\/p>\n

\"PLEN\u00c1RIO<\/a>
PLEN\u00c1RIO – Apura\u00e7\u00e3o dos vereadores se estendeu por nove meses |\u00a0Foto: Equipe de Eventos\/CMSP<\/figcaption><\/figure>\n

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A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) dos Planos de Sa\u00fade da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo (CMSP), encerrada em 3 de fevereiro, apontou indicativos de irregularidades praticadas por operadoras de planos privados na cidade e, tamb\u00e9m, algumas solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis.<\/p>\n

O relat\u00f3rio da comiss\u00e3o levantou, por exemplo, ind\u00edcios de que as empresas tenham sonegado, entre 2011 e 2014, pelo menos R$ 393 milh\u00f5es em Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) \u2013 mais da metade do valor que deveria ter sido recolhido no per\u00edodo. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge), ouvida na CPI, disse \u00e0 Apartes<\/strong> que \u201cn\u00e3o tem conhecimento desse assunto e n\u00e3o se envolve na gest\u00e3o individual de cada operadora de plano de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

Uma den\u00fancia recebida pelos vereadores revelou, tamb\u00e9m, que o sistema de sa\u00fade suplementar paulistano monitora veladamente o volume de trabalho de seus m\u00e9dicos, para que atendam mais pacientes em menos tempo. \u201cPor exemplo, em um ambiente de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, alguns planos acabam controlando […] cada profissional e, \u00e0s vezes, at\u00e9 exigindo maior produtividade, sendo que isso, eticamente, n\u00e3o pode\u201d, disse, em depoimento \u00e0 CPI, o presidente do Sindicato dos M\u00e9dicos de S\u00e3o Paulo (Simesp), Eder Gatti Fernandes.<\/p>\n

O relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o prop\u00f5e, entre outras medidas (veja box ao lado), que a poss\u00edvel sonega\u00e7\u00e3o do ISS e de controle \u00e0 produ\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos sejam investigados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Os dados sobre evas\u00e3o fiscal levantados pela CPI devem ser encaminhados \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e \u00e0 Controladoria Geral do Munic\u00edpio, para que busquem recuperar o dinheiro sonegado.<\/p>\n

O depoimento de Fernandes, um dos mais expressivos, apontou que as operadoras de planos de sa\u00fade induzem, com frequ\u00eancia, seus m\u00e9dicos a n\u00e3o recomendarem certos procedimentos, com o \u00fanico objetivo de conter custos. \u201cS\u00e3o reajustes abusivos, entraves para idosos e pessoas com doen\u00e7as mais graves ou pr\u00e9-existentes, exames que n\u00e3o t\u00eam cobertura, filas em prontos-socorros, rescis\u00f5es unilaterais de contratos; \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o tir\u00e2nica com o cliente\u201d, aponta a vereadora Patr\u00edcia Bezerra (PSDB), presidente da CPI. \u201cE muitas vezes estamos falando do limite entre a vida e a morte\u201d, completa.<\/p>\n

\"Foto:<\/a>
Foto: Gute Garbelotto\/CMSP<\/figcaption><\/figure>\n
\"DEPOIMENTOS<\/a>
DEPOIMENTOS – M\u00e9dicos Florisval Mein\u00e3o e Eder Gatti Fernandes foram ouvidos pela CPI |\u00a0Foto: F\u00e1bio Lazzari\/CMSP<\/figcaption><\/figure>\n

Florisval Mein\u00e3o, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina (APM), lembrou aos vereadores que estudos de sua entidade, em parceria com\u00a0 o Instituto Datafolha, mostraram dificuldades dos conveniados em realizar cirurgias, consultas com especialistas e exames, principalmente os de maior complexidade.<\/p>\n

Em audi\u00eancia da CPI, representantes da Funda\u00e7\u00e3o Procon e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) confirmaram que as principais reclama\u00e7\u00f5es relativas ao segmento de sa\u00fade s\u00e3o sobre negativa de cobertura. \u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que uma pessoa pague para ter um atendimento e seja obrigada a recorrer aos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, disse Mein\u00e3o em uma das sess\u00f5es da Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito. Segundo a APM, 20% dos usu\u00e1rios de plano j\u00e1 recorreram ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e os gastos dos conveniados nem sempre s\u00e3o corretamente ressarcidos aos cofres p\u00fablicos, como manda a lei.<\/p>\n

A Abramge respondeu \u00e0 Apartes<\/strong> que orienta suas associadas a cumprirem integralmente as regras da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), e que a negativa de cobertura de qualquer atendimento do rol de procedimentos da Ag\u00eancia sujeita o plano de sa\u00fade a \u201cmultas extremamente elevadas\u201d.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Mein\u00e3o, por tr\u00e1s das restri\u00e7\u00f5es de atendimento dos planos est\u00e3o os contratos abusivos entre as operadoras, de grande porte econ\u00f4mico, e m\u00e9dicos, que se submetem a algumas exig\u00eancias por necessidade de emprego.<\/p>\n

Para impedir que as empresas sigam aplicando restri\u00e7\u00f5es inadequadas, a CPI sugere que a CMSP elabore um manual de conduta para essas corpora\u00e7\u00f5es. O relat\u00f3rio traz outras 24 propostas \u00e0 C\u00e2mara Municipal, ao Executivo paulistano, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. O documento, feito pelo vereador Senival Moura (PT), com adendos da presidente Patr\u00edcia Bezerra e de Gilberto Natalini (PV), vice-presidente, foi aprovado por unanimidade na Comiss\u00e3o. As atividades da CPI duraram nove meses e os demais membros foram Adilson Amadeu (PTB), Calvo (PDT), La\u00e9rcio Benko (PHS), Noemi Nonato (PR), Ushitaro Kamia (PDT) e Vav\u00e1 (PT).<\/p>\n

Al\u00e9m de receber membros do Simesp, APM, Procon, Idec e Abramge, a Comiss\u00e3o ouviu representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo, Executivo municipal, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Jornal El Pa\u00eds<\/em>, Conselho Regional de Odontologia de S\u00e3o Paulo, Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Cirurgi\u00f5es Dentistas, Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Unimed Paulistana, Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), Procuradoria Regional da Rep\u00fablica e Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar.<\/p>\n

Hoje, 638 gestoras de planos de sa\u00fade atuam na capital paulista, das 872 ativas no Pa\u00eds. A cidade de S\u00e3o Paulo tem 13% dos usu\u00e1rios de planos privados do Pa\u00eds e 35,4% dos benefici\u00e1rios do Estado, o equivalente a mais de 6,5 milh\u00f5es de pessoas, segundo dados apurados pela CPI at\u00e9 2014.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
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Principais propostas da CPI<\/strong><\/h2>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/span><\/h3>\n
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  • Investigar a den\u00fancia de que as operadoras controlam a produ\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos e de que sonegam ISS<\/li>\n
  • Fazer Termo de Ajustamento de Conduta com as operadoras para coibir reajustes abusivos e obst\u00e1culos a atendimentos de benefici\u00e1rios<\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Para a C\u00e2mara Municipal<\/strong><\/span><\/h3>\n
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  • Elaborar protocolo para evitar negativas indevidas pelos planos<\/li>\n
  • Propor projeto de lei para obrigar as operadoras a apresentarem certid\u00e3o negativa de tributos municipais do exerc\u00edcio anterior<\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Para a Prefeitura<\/strong><\/span><\/h3>\n