{"id":36818,"date":"2016-11-07T16:55:12","date_gmt":"2016-11-07T18:55:12","guid":{"rendered":"http:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/apartes-anteriores\/?page_id=36818"},"modified":"2016-12-15T14:44:32","modified_gmt":"2016-12-15T16:44:32","slug":"no01-o-lobby-e-injusticado-no-brasil","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/apartes-anteriores\/revista-apartes\/numero-1-janeiro-junho2013\/no01-o-lobby-e-injusticado-no-brasil\/","title":{"rendered":"N\u00ba01- Participa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O lobby \u00e9<\/span>\u00a0injusti\u00e7ado no Brasil?<\/span><\/strong><\/h1>\n

Termo \u00e9 evitado at\u00e9 pelas empresas que realizam, mas pr\u00e1tica faz parte da democracia<\/h2>\n

Gisele Machado<\/strong> | gisele@saopaulo.sp.leg.br<\/a><\/p>\n

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Lobby busca influenciar decis\u00f5es pol\u00edticas, administrativas e legislativas<\/p>\n<\/div>\n

Henk L.\/SXC.hu<\/p>\n<\/div>\n

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N\u00e3o existe lobista no Brasil. Pelo menos, n\u00e3o com esse nome. Quem trabalha com lobby no Pa\u00eds costuma se definir como \u201cmediador de interesses\u201d ou \u201cprofissional de rela\u00e7\u00f5es governamentais\u201d. Tudo para n\u00e3o usar as palavras lobby e lobista, que sempre aparecem no notici\u00e1rio com carga negativa.<\/p>\n

Basta dar uma olhada r\u00e1pida nos t\u00edtulos dos jornais dos \u00faltimos meses para ver como o termo lobby sempre aparece em mat\u00e9rias que sugerem tr\u00e1fico de interesses e outras a\u00e7\u00f5es desonestas: Lobby pr\u00f3-armas critica medidas de Obama contra viol\u00eancia armada<\/em> (Portal G1<\/em>, 16\/1\/13), Ministra diz que Val\u00e9rio fez lobby no Banco Central<\/em> (Folha de S. Paulo<\/em>, 6\/9\/12), L\u00edder do PMDB faz lobby para s<\/em>\u00f3cio em contrato de R$ 7 bi<\/em> (O Estado de S. Paulo<\/em>, 29\/8\/12), Relato da PF diz que filho de ex-ministra cobrava por lobby<\/em> (Folha de S. Paulo<\/em>, 28\/7\/12). E os Paralamas do Sucesso j\u00e1 cantaram em 300 Picaretas<\/em>: \u201c\u00c9 lobby, \u00e9 conchavo, \u00e9 propina e jeton\u201d.<\/p>\n

\u201cA palavra lobby assumiu conte\u00fado sem\u00e2ntico pejorativo, confundindo-se, por vezes, com atividade vinculada \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. O lobista hoje \u00e9 compreendido, principalmente pela popula\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, como aquele que promove negociatas e que \u00e9 parasita da burocracia\u201d, reconhece o deputado federal C\u00e9sar Colnago (PMDB-ES) em seu substitutivo ao projeto de lei 1202\/2007, sobre lobby, de autoria de Carlos Zarattini (PT-SP), justificando a retirada do termo em sua vers\u00e3o do texto.<\/p>\n

A carga negativa tamb\u00e9m queima o filme dos lobistas no cinema. Em Obrigado por Fumar<\/em>, um grande lobista conta com um agente de Hollywood para promover o fumo nas telonas, mesmo com a press\u00e3o da sociedade para que os danos do cigarro sejam expostos. J\u00e1 Jack Abramoff, O Super Lobista<\/em> (2010) interpretado por Kevin Spacey, define a si pr\u00f3prio como \u201cum canal para motivar pol\u00edticos pregui\u00e7osos a aprovar leis e regulamentos\u201d. Tamb\u00e9m retratado no document\u00e1rio Casino Jack & The Un<\/em>i<\/em>ted States of Money<\/em>, Abramoff acabou preso em 2006 por infringir os limites descritos na lei que regulamenta o lobby nos Estados Unidos, o Lobbying Disclosure Act<\/em>. Sim, porque a atividade, em pa\u00edses como os Estados Unidos, tem defini\u00e7\u00f5es e procedimentos que permitem separar a pr\u00e1tica honesta do joio da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a defini\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), o lobby \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o oral ou escrita com uma autoridade p\u00fablica para influenciar decis\u00f5es pol\u00edticas, administrativas e, principalmente, legislativas.<\/p>\n

No livro Grupos de Interesse (Lobby)<\/em>, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a do Brasil, o lobby aparece como \u201cuma atividade l\u00edcita e imprescind\u00edvel para a consolida\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o do regime democr\u00e1tico, al\u00e9m de se constituir em uma medida de transpar\u00eancia e facilitar sobremaneira o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d. Outros especialistas concordam e defendem que lobby \u00e9 um exerc\u00edcio \u00e9tico, express\u00e3o do direito que os grupos de interesse leg\u00edtimos t\u00eam de levar seus argumentos aos tomadores de decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o existe lobby bom ou ruim. Lobby \u00e9 um exerc\u00edcio de cidadania, s\u00f3 poss\u00edvel em pa\u00edses democr\u00e1ticos, abertos. \u00c9 correto\u201d, diz o s\u00f3cio e diretor de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais da empresa Patri Pol\u00edticas P\u00fablicas, Eduardo Carlos Ricardo. Para Andrea Cristina de Jesus Oliveira, autora da tese de doutorado Lobby e Representa\u00e7\u00e3o de Interesses: Lobistas e seu Impacto sobre a Representa\u00e7\u00e3o de Interesse no Brasil<\/em> (Unicamp, 2004), a defini\u00e7\u00e3o de lobby n\u00e3o passa por corrup\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico de influ\u00eancia, crimes pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O cientista pol\u00edtico Wagner Pralon Mancusso, autor do livro O Lobby da Ind\u00fastria no Congresso Nacional <\/em>(Humanitas, 2007), pensa diferente. Em seu conceito, o termo comporta o bem e o mal. \u201cPara a m\u00eddia, lobby \u00e9 sempre corrup\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os lobistas querem que a defini\u00e7\u00e3o diferencie lobby de corrup\u00e7\u00e3o. Na minha vis\u00e3o de acad\u00eamico, trata-se de uma express\u00e3o neutra, que significa defesa de interesse perante o tomador de decis\u00e3o.\u201d Para o te\u00f3rico, muitos profissionais da intermedia\u00e7\u00e3o de interesses praticam corrup\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico de influ\u00eancia em suas diversas aplica\u00e7\u00f5es, como a fraude de concorr\u00eancia. \u201cMesmo assim, o lobby l\u00edcito, cuja base \u00e9 muita informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma parte muito grande, pois sua credibilidade \u00e9 important\u00edssima. H\u00e1 uma for\u00e7a que o impele a prestar informa\u00e7\u00f5es precisas, por mais que parciais, que mostrem seu ponto de vista.\u201d<\/p>\n

O lobista: quem \u00e9?<\/strong><\/h3>\n

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Kevin Spacey interpreta o protagonista de \u201cO super lobista\u201d<\/p>\n<\/div>\n

Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n

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Lobista, segundo Grupos de Interesse (Lobby)<\/em>, \u00e9 um representante especializado \u2013 terceirizado ou da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o \u2013 que transmite as mensagens do grupo de press\u00e3o aos tomadores de decis\u00e3o. O substitutivo do deputado C\u00e9sar Colnago exige que a participa\u00e7\u00e3o do lobista seja especializada, baseada em elementos t\u00e9cnicos e estrat\u00e9gias, mas permite que o profissional seja formado em qualquer \u00e1rea.<\/p>\n

Tamb\u00e9m para Colnago \u2013 e outros especialistas ouvidos pela Apartes<\/strong> \u2013, a atividade deve ser exercida de modo cont\u00ednuo. O lobista pode ser pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. Pode ou n\u00e3o receber remunera\u00e7\u00e3o por seu trabalho.<\/p>\n

O lobista e professor universit\u00e1rio Gilberto Galan, autor de Como Fazer Lobby: Ensinando um Empres\u00e1rio a Criar Represe<\/em>n<\/em>ta\u00e7\u00e3o Governamental dentro da Empresa<\/em>, j\u00e1 atuou em companhias como Kodak, Philip Morris, HP, Embraer e Citibank. Como respons\u00e1vel pela atividade de lobby da ind\u00fastria tabagista, sua principal tarefa era municiar as autoridades com informa\u00e7\u00f5es. \u201cNunca se fez um trabalho de dizer que cigarro n\u00e3o faz mal. Um dos argumentos que lev\u00e1vamos era o de poder fazer propaganda se o produto \u00e9 legal. E a cadeia produtiva do tabaco \u00e9 a maior arrecadadora de impostos do Pa\u00eds, em torno de 70% ou mais. Deveria poder fazer propaganda\u201d, explica.<\/p>\n

Para o executivo, lobby se faz sem dar dinheiro para obter favores pol\u00edticos. \u201cFiz apresenta\u00e7\u00f5es no Legislativo, e at\u00e9 ao presidente da Rep\u00fablica, levando apenas argumenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u00c9 esse o trabalho do lobista. S\u00f3 demora mais\u201d, compara.<\/p>\n

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O lobista Gilberto Galan diz que base deve ser a argumenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n

Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n

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Galan conta que outra preocupa\u00e7\u00e3o de seu trabalho era se antecipar a poss\u00edveis restri\u00e7\u00f5es em pol\u00edticas p\u00fablicas. Uma medida era deixar o cigarro menos agressivo e estampar nas embalagens a redu\u00e7\u00e3o na quantidade de nicotina. \u201c\u00c9 uma estrat\u00e9gia oferecer as melhorias voluntariamente. Quando tem um \u00f3rg\u00e3o regulador do outro lado, voc\u00ea sabe que sua vez vai chegar e j\u00e1 faz sua parte.\u201d<\/p>\n

Hoje trabalhando em sua pr\u00f3pria consultoria, Galan diz que antes de contratar um lobista ou escrit\u00f3rio de lobby \u00e9 recomend\u00e1vel verificar se o c\u00f3digo de conduta do contratado evita procedimentos de corrup\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico de influ\u00eancia. Al\u00e9m disso, o papel do lobista \u00e9 ser apenas o elo de liga\u00e7\u00e3o entre seu cliente e a autoridade. \u201cEm 99% das vezes em que a aproxima\u00e7\u00e3o ocorre dentro da \u00e9tica, \u00e9 o membro da empresa ou segmento quem fala com o tomador de decis\u00e3o, porque ele entende do neg\u00f3cio\u201d, diz. Nesse caso, o lobista pode acompanhar o cliente.<\/p>\n

Agenda<\/strong><\/h3>\n

Eduardo Carlos Ricardo, s\u00f3cio-diretor de rela\u00e7\u00f5es governamentais da Patri Pol\u00edticas P\u00fablicas, concorda com Galan. \u201cQuando se aluga algu\u00e9m para fazer algo por voc\u00ea, j\u00e1 come\u00e7ou errado. Boa coisa n\u00e3o pode ser. Se a causa \u00e9 boa, se o interesse \u00e9 leg\u00edtimo, n\u00e3o tem por que se esconder atr\u00e1s de algu\u00e9m. N\u00e3o quero alugar minha cara nem minha reputa\u00e7\u00e3o por dinheiro nenhum\u201d, diz o executivo.<\/p>\n

Ricardo conta que seu trabalho consiste em informar os clientes, principalmente, sobre o surgimento e andamento de projetos de regulamenta\u00e7\u00e3o que possam afet\u00e1-los. \u00c9 feito um relat\u00f3rio por m\u00eas, com orienta\u00e7\u00f5es. O pagamento pelo servi\u00e7o de assessoramento ao lobby \u00e9 mensal, j\u00e1 que o executivo \u00e9 contra o pagamento de comiss\u00f5es mediante \u00eaxito. \u201cSem o comissionamento, vira um trabalho regular, e n\u00e3o um neg\u00f3cio.\u201d<\/p>\n

Para elaborar sua tese de doutorado sobre lobby, Wagner Mancusso observou o trabalho Agenda Legislativa da Ind\u00fastria, capitaneado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) h\u00e1 16 anos ao lado de outras 30 entidades industriais. O grupo identifica e acompanha proposi\u00e7\u00f5es legislativas cuja aprova\u00e7\u00e3o, rejei\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o possa influenciar no Custo Brasil. S\u00e3o observados, simultaneamente, milhares de textos em tramita\u00e7\u00e3o sobre educa\u00e7\u00e3o, qualidade dos gastos p\u00fablicos, sistema tribut\u00e1rio, reestrutura\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia social, infraestrutura, meio ambiente, corre\u00e7\u00e3o dos desn\u00edveis socioecon\u00f4micos regionais, rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, micro e pequenas empresas e custo do financiamento.<\/p>\n

Os temas s\u00e3o gen\u00e9ricos para permitir unanimidade de interesse entre todas as participantes do grupo. Al\u00e9m de monitorar o processo legislativo, os profissionais da Agenda Legislativa fazem an\u00e1lises t\u00e9cnicas, posicionamentos sobre os textos e dissemina\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es. A \u00faltima etapa \u00e9 a press\u00e3o pol\u00edtica, que pode incluir desde contatos com parlamentares at\u00e9 a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

No conjunto das 216 principais normas jur\u00eddicas acompanhadas pela Agenda Legislativa da Ind\u00fastria em 2003 e com tramita\u00e7\u00e3o encerrada at\u00e9 23 de dezembro daquele ano \u2013 per\u00edodo analisado por Mancusso \u2013 os industriais obtiveram sucesso pol\u00edtico em 144 casos. A an\u00e1lise apontou \u201cevid\u00eancias s\u00f3lidas\u201d de associa\u00e7\u00e3o entre o trabalho de lobby realizado pela ind\u00fastria e o resultado final das tramita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para Mancusso, o sucesso da Agenda Legislativa da Ind\u00fastria deve-se, em grande parte, \u00e0 a\u00e7\u00e3o grupal. No entanto, o especialista acredita que grupos menos poderosos podem ser eficientes, tamb\u00e9m. \u201c\u00c9 mais dif\u00edcil, mas depende muito do caso. H\u00e1 quest\u00f5es que mesmo grupos com poucos recursos t\u00eam mais legitimidade para debater. Ou compensam a menor capacidade financeira com maior poder de repercuss\u00e3o\u201d, explica. Al\u00e9m disso, temas que representam uma tend\u00eancia, como plenos direitos ao consumidor, t\u00eam maior abertura ao lobby, mesmo que ele venha de um setor desorganizado da sociedade.<\/p>\n

Saindo da clandestinidade<\/strong><\/h3>\n

Eduardo Carlos Ricardo n\u00e3o acredita na autorregula\u00e7\u00e3o do setor, porque as associa\u00e7\u00f5es costumam ser lenientes com seus integrantes. \u201cA entidade dos advogados ou dos m\u00e9dicos pune algu\u00e9m? Para tirar m\u00e9dico da atividade precisa ser algo escandaloso. O corporativismo impera, para o m\u00e9dico, para o engenheiro, para o lobista. A nossa sociedade n\u00e3o est\u00e1 preparada para isso. Nos lugares em que isso avan\u00e7a \u00e9 tudo por lei.\u201d<\/p>\n

O executivo da Patri diz que gostaria de ver expl\u00edcito, em uma lei, o que pode e o que n\u00e3o pode fazer como lobista. Para Ricardo, institucionalizar o lobby \u00e9 mais uma forma de desmistific\u00e1-lo. Regulamentar a atividade \u00e9 um caminho para que se criem cursos de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edficos para lobistas; para que a sociedade saiba quem s\u00e3o esses profissionais e possa fiscaliz\u00e1-los.<\/p>\n

\u201cRegulamentar traz \u00e0 luz o que hoje \u00e9 feito \u00e0s escuras. Desassocia quem faz lobby por interesses leg\u00edtimos dos que fazem por interesses escusos\u201d, diz o professor de \u00e9tica e filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano. O ministro chefe da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, Jorge Hage Sobrinho, disse \u00e0 Apartes<\/strong> que considera fundamental regulamentar o lobby no Brasil para separar a atividade legal da il\u00edcita. Andrea Oliveira, em sua tese, complementa que “pautado por regras claras, o lobbying (atividade de lobby) poderia contribuir para a transpar\u00eancia do processo de tomada de decis\u00f5es e a no\u00e7\u00e3o err\u00f4nea de clandestinidade tamb\u00e9m chegaria ao fim\u201d,<\/p>\n

No Brasil, alguns projetos legislativos preveem regulamentar o lobby. A maioria trata de regulamenta\u00e7\u00e3o interna dos poderes ou est\u00e1 arquivada. O projeto de lei de Zarattini, apresentado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados em 2007, mencionava claramente a inten\u00e7\u00e3o de disciplinar a atividade de lobby na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. A vers\u00e3o substitutiva de Colnago, apresentada em 2012, n\u00e3o fala abertamente em
\nlobby, mas pretende disciplinar a atua\u00e7\u00e3o de pessoas e grupos de interesse que desenvolvam habitualmente, de forma remunerada ou gratuita, atividades destinadas a influenciar atos e decis\u00f5es sujeitas \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o subjetiva do
\nPoder P\u00fablico. Para exercer a profiss\u00e3o, o documento prev\u00ea que o lobista dever\u00e1, antes, credenciar-se nos \u00f3rg\u00e3os em que atuar\u00e1. O cadastro ficaria \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de qualquer cidad\u00e3o pela internet.<\/p>\n

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Carlos Zarattini, deputado federal: regulamentar para evitar corrup\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n

Gute Garbelotto\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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A proposta tamb\u00e9m traz algumas exig\u00eancias para garantir a \u00e9tica no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. N\u00e3o pode ser lobista quem tiver atuado como servidor p\u00fablico e quem tenha sido condenado por ato de corrup\u00e7\u00e3o ou improbidade administrativa, enquanto durarem os efeitos da condena\u00e7\u00e3o. Outra prerrogativa \u00e9 que os lobistas encaminhem anualmente, ao poder em que estiverem cadastrados, uma discrimina\u00e7\u00e3o de suas atividades, da natureza das mat\u00e9rias de seu interesse e gastos realizados no \u00faltimo exerc\u00edcio devido a sua atua\u00e7\u00e3o nos Poderes e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, em especial pagamentos a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas com valor acima de R$ 1 mil. A declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgada na internet pelos pr\u00f3prios Poderes.<\/p>\n

Para Zarattini, a aprova\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o ajudaria no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mas setores muito fortes na C\u00e2mara dos Deputados s\u00e3o contr\u00e1rios, e demonstram seu posicionamento atrasando a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. \u201cOs interesses privados (dos parlamentares) n\u00e3o s\u00e3o condizentes com a regulariza\u00e7\u00e3o. Quando se pretende manter oculta uma rela\u00e7\u00e3o entre o pol\u00edtico e uma empresa, n\u00e3o se quer regulamentar. Se n\u00e3o quer aparecer nem regulamentar, \u00e9 porque h\u00e1 algo errado\u201d, opina o deputado petista.<\/p>\n

O diretor da Patri concorda que n\u00e3o h\u00e1 interesse na aprova\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cDificilmente ser\u00e1 aprovado porque nesse caso todos ter\u00e3o que andar na linha: ONGs, prestadores de servi\u00e7os, gestores pol\u00edticos, entidades…\u201d<\/p>\n

Uma das principais refer\u00eancias utilizadas por Zarattini na elabora\u00e7\u00e3o de seu projeto vem da legisla\u00e7\u00e3o norte-americana. Em sua abertura, o Lobbying Disclosure Act<\/em> menciona que a divulga\u00e7\u00e3o efetiva da identidade e extens\u00e3o dos esfor\u00e7os de lobistas pagos para influenciar funcion\u00e1rios do governo federal na condu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do governo aumentaria a confian\u00e7a do p\u00fablico na integridade do governo. No Brasil, por enquanto, a palavra lobby ainda n\u00e3o aparece sequer no projeto de lei. Muito menos nos nomes das empresas… de lobby.<\/p>\n

(*) Colaborou Rodrigo Garcia<\/strong> | rodrigogarcia@saopaulo.sp.leg.br<\/a><\/p>\n

O que alguns vereadores paulistanos pensam sobre o lobby<\/strong><\/h2>\n
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A revista Apartes<\/strong> perguntou a alguns vereadores da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo o que achavam do lobby e da regulamenta\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica e recebeu as seguintes respostas.<\/p>\n

Adilson Amadeu (PTB)<\/strong>
\n\u201cNa C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo desconhe\u00e7o a presen\u00e7a de profissionais com essa qualifica\u00e7\u00e3o. Nunca fui procurado. Qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica tem o direito de se manifestar sobre assuntos do interesse dela. Cabe ao parlamentar diferenciar o que \u00e9 interesse individual e coletivo. N\u00e3o vejo problema nessas manifesta\u00e7\u00f5es que, acredito, podem contribuir para o processo legislativo na medida em que acrescentam um novo olhar sobre as mat\u00e9rias que nos s\u00e3o apresentadas. Quanto \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade, imagino que se ocorresse tiraria a impress\u00e3o de atividade clandestina, ilegal, esp\u00faria que o lobby carrega. Evidentemente, uma regulamenta\u00e7\u00e3o estabeleceria normas e limites. Nesse sentido acredito que seria positiva.\u201d
\nAlfredinho (PT)<\/strong>
\n\u201cN\u00e3o acredito que o lobby contribua para o processo legislativo. O Legislativo n\u00e3o fica nem melhor nem pior com essa pr\u00e1tica, embora eu n\u00e3o veja nada de ilegal no fato de um prefeito, por exemplo, procurar um parlamentar para obter recursos para o seu munic\u00edpio. Entretanto, seria interessante que se estabelecessem regras p\u00fablicas e o reconhecimento para pessoas exercerem essa pr\u00e1tica. Assim como funciona nos Estados Unidos da Am\u00e9rica. L\u00e1, por trabalharem dentro da legalidade, os lobistas conseguem intermediar e resolver muitos temas de interesse do povo. Por isso entendo que deveria ser regulamentado.\u201d
\nNatalini (PV)<\/strong>
\n\u201cEm minha opini\u00e3o, lobby significa a press\u00e3o da sociedade sobre os agentes p\u00fablicos, no caso os parlamentares. A press\u00e3o leg\u00edtima e nas causas coletivas da sociedade \u00e9 saud\u00e1vel e necess\u00e1ria na pol\u00edtica. O desvio para press\u00f5es individuais e de interesses escusos e antirrepublicanos \u00e9 que \u00e9 deplor\u00e1vel. Acho que as demandas e press\u00f5es sociais devem ser p\u00fablicas e abertas, para controle social.\u201d<\/p>\n

Netinho de Paula (PC do B)*<\/strong>
\n\u201cComo parlamentar, acho sofr\u00edvel a aus\u00eancia de normas e pr\u00e1- ticas que regulam a atividade de lobista no Brasil. Um guia para as normas de conduta dos membros da C\u00e2mara dos Comuns se faz com urg\u00eancia necess\u00e1ria para a melhora de nossa recente democracia. Em sistemas parlamentares de democracias avan\u00e7adas em todo o mundo este assunto \u00e9 muito avan\u00e7ado. Pa\u00edses com regras e regulamentos que regem as atividades dos lobistas e grupos de interesse espec\u00edficos s\u00e3o mais a exce\u00e7\u00e3o do que regra. Na Uni\u00e3o Europeia, o Bundestag (parlamento) alem\u00e3o \u00e9 a \u00fanica c\u00e2mara que tem regras espec\u00edficas e formais relativas ao registro de lobistas. Todos os grupos que buscam articular ou defender um interesse devem se registrar no Bundestag. Esse registro, que est\u00e1 dispon\u00edvel ao p\u00fablico, \u00e9 publicado anualmente. A defini\u00e7\u00e3o de lobista \u00e9 repleta de dificuldades. No caso da Austr\u00e1lia, t\u00e3o inadequado foi o sistema de registro de lobistas de 1983, que se decidiu abolir o regime em 1996, pois foi considerado inexequ\u00edvel. Sistemas parlamentares est\u00e3o sob uma press\u00e3o crescente para considerarem interesses e princ\u00edpios democr\u00e1ticos fundamentais. Tal press\u00e3o p\u00fablica e pol\u00edtica normalmente surge de crises espec\u00edficas ou esc\u00e2ndalos que lan\u00e7am os holofotes da m\u00eddia sobre a rela\u00e7\u00e3o entre grupos de interesse, de um lado, e os pol\u00edticos e burocratas do outro. Ao mesmo tempo, regulamento formal n\u00e3o \u00e9 universalmente considerado uma panaceia. No Reino Unido a vis\u00e3o prevalecente \u00e9 que a regulamenta\u00e7\u00e3o legal inadvertidamente poderia conferir status especial de interesse. Isso poderia dar origem \u00e0 impress\u00e3o de que alguns grupos de press\u00e3o s\u00e3o mais favorecidos ou privilegiados do que outros. Sendo assim, termino este depoimento mostrando-me favor\u00e1vel \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade.\u201d
\n* Licenciado para a Secretaria da Igualdade Social at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n\n
\u00c9 LOBBY<\/strong><\/td>\nN\u00c3O \u00c9 LOBBY<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\n
    \n
  • Monitorar o cen\u00e1rio legislativo e administrativo<\/li>\n
  • Fornecer \u00e0s autoridades pareceres t\u00e9cnicos
    \ne sugest\u00f5es<\/li>\n
  • Orientar o cliente a visitar tomadores
    \nde decis\u00f5es p\u00fablicas<\/li>\n
  • Procurar aliados e advers\u00e1rios para convenc\u00ea-los a colaborar em seus objetivos<\/li>\n
  • Usar a m\u00eddia para divulgar posicionamento<\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n
\n