{"id":37726,"date":"2016-11-18T17:34:24","date_gmt":"2016-11-18T19:34:24","guid":{"rendered":"http:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/apartes-anteriores\/?page_id=37726"},"modified":"2016-12-15T18:27:45","modified_gmt":"2016-12-15T20:27:45","slug":"no03-camara-vota-orcamento-da-cidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/apartes-anteriores\/revista-apartes\/numero-3-novembro2013\/no03-camara-vota-orcamento-da-cidade\/","title":{"rendered":"N\u00ba03 – Finan\u00e7as"},"content":{"rendered":"

C\u00e2mara vota Or\u00e7amento da cidade<\/span><\/strong><\/h1>\n

Aumento do IPTU \u00e9 o ponto mais pol\u00eamico da proposta<\/h2>\n

Gisele Machado<\/strong> | gisele@saopaulo.sp.leg.br<\/a><\/p>\n

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IPTU: O centro de S\u00e3o Paulo teve as maiores valoriza\u00e7\u00f5es de metro quadrado<\/p>\n<\/div>\n

Ricardo Rocha\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) para 2014 foi apresentado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo (CMSP) pelo prefeito Fernando Haddad (PT) no dia 30 de setembro. O documento fixa as despesas e estima em mais de R$ 50 bilh\u00f5es a receita de 2014. Mesmo com aumento na arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) inferior ao previsto pelo Executivo, o Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano deve ficar 20% acima dos R$ 42 bilh\u00f5es da receita de 2013.<\/p>\n

O montante ser\u00e1 usado para implementar pol\u00edticas p\u00fablicas nos poderes municipais, em seus fundos (para fins espec\u00edficos, como educa\u00e7\u00e3o e transporte) e nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. Tamb\u00e9m ser\u00e1 investido nas empresas em que o Munic\u00edpio, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.<\/p>\n

Quando chegou \u00e0 C\u00e2mara, o PLOA foi direto para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, sem necessidade de leitura pr\u00e9via em Plen\u00e1rio. Uma c\u00f3pia do texto foi distribu\u00edda a cada vereador. A Comiss\u00e3o \u00e9 legalmente obrigada a convocar pelo menos duas audi\u00eancias p\u00fablicas durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, que deve ter voto favor\u00e1vel de 28 ou mais parlamentares em duas vota\u00e7\u00f5es, at\u00e9 31 de dezembro, para depois passar pela san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n

Al\u00e9m das duas audi\u00eancias previstas por lei, outras 13 foram agendadas at\u00e9 9 de dezembro, quando o PLOA j\u00e1 dever\u00e1 ter recebido os primeiros pareceres, passado pela primeira vota\u00e7\u00e3o e recebido todas as emendas. \u201cA ideia \u00e9 receber sugest\u00f5es no maior n\u00famero poss\u00edvel de audi\u00eancias e, ao final, apresentar uma proposta pr\u00f3xima do que foi sugerido com a participa\u00e7\u00e3o popular\u201d, afirmou o relator do projeto do Or\u00e7amento, Paulo Fiorilo (PT), na primeira audi\u00eancia p\u00fablica sobre o projeto, em 23 de outubro. O local, a data e o hor\u00e1rio de todos os encontros est\u00e3o dispon\u00edveis em homolog.saopaulo.sp.leg.br<\/em><\/a>. Qualquer cidad\u00e3o pode participar.<\/p>\n

Se o Legislativo n\u00e3o encerrar a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento at\u00e9 o \u00faltimo dia do ano, valer\u00e1 para 2014 o or\u00e7amento de 2013. Mas essa \u00e9 uma possibilidade muito remota. O consultor-geral t\u00e9cnico de Economia e Or\u00e7amento da CMSP, Gilberto Rodrigues Hashimoto, lembra que isso nunca aconteceu desde que a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, de 1990, est\u00e1 em vigor.<\/p>\n

Receita pol\u00eamica<\/strong><\/h3>\n

O PLOA prev\u00ea aumento na arrecada\u00e7\u00e3o de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em compara\u00e7\u00e3o a 2013. Um dos destinos dessa nova verba ser\u00e1 o subs\u00eddio ao transporte coletivo, para manter a tarifa de \u00f4nibus em R$ 3, segundo Haddad. A receita extra est\u00e1 prevista em Projeto de Lei (PL) enviado \u00e0 CMSP pelo prefeito atualizando os valores unit\u00e1rios de metro quadrado de constru\u00e7\u00e3o e de terreno (utilizados no c\u00e1lculo do valor venal dos im\u00f3veis) do Munic\u00edpio, revendo as faixas de valor venal e reduzindo as al\u00edquotas de IPTU em 0,1 ponto percentual. A atualiza\u00e7\u00e3o do valor venal a partir de 2013, sempre no primeiro e no terceiro ano do mandato do prefeito, \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o da lei municipal 15.044\/2009. Assim que sancionado e virar lei, o PL de Haddad determinar\u00e1 que a atualiza\u00e7\u00e3o seja feita em intervalos maiores: a cada quatro anos (no fim do primeiro ano de cada mandato).
\nMultiplicando-se a al\u00edquota pelo valor venal, tem-se o valor do imposto, que chegar\u00e1, na m\u00e9dia, 14,1% maior aos contribuintes em 2014 (j\u00e1 embutida a infla\u00e7\u00e3o, estimada em 6%). Os im\u00f3veis residenciais ter\u00e3o aumento m\u00e9dio de 10,7%; os demais ficar\u00e3o com 31,4%. Essa m\u00e9dia considera extremos como o desconto m\u00e9dio de 12,1% a resid\u00eancias do Parque do Carmo, na zona leste, e o aumento m\u00e9dio de 19,8% na Vila Mariana, zona sul.<\/p>\n

O secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Marcos Cruz, refor\u00e7ou em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Municipal que, apesar de considerar a valoriza\u00e7\u00e3o real e a infla\u00e7\u00e3o, \u201co novo valor venal dos im\u00f3veis chegar\u00e1 somente \u00e0 metade do valor de mercado\u201d.<\/p>\n

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Audi\u00eancia: Vereadores Jair Tatto, Ricardo Nunes, Fiorilo, Tripoli, Marta Costa e a secret\u00e1ria municipal de Planejamento, Leda Paulani, durante audi\u00eancia p\u00fablica sobre o Or\u00e7amento<\/p>\n<\/div>\n

Gute Garbelotto\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Para proteger os contribuintes donos de im\u00f3veis cuja valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria foi muito acima da m\u00e9dia, os vereadores sugeriram e ficou aprovado que o ajuste m\u00e1ximo para 2014 ser\u00e1 de 20% para resid\u00eancias e de 35% para demais im\u00f3veis. O prefeito havia proposto tetos (tamb\u00e9m chamados de travas) de 30% e 45%, respectivamente \u2013 mesmos percentuais determinados pela lei de 2009 para os anos de 2010 a 2012.<\/p>\n

O que superar os tetos ser\u00e1 repassado, juntamente com a corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria, entre 2015 e 2017. Em 2018 ser\u00e1 feito novo ajuste do valor venal. Haver\u00e1 um \u00fanico teto para a cobran\u00e7a da infla\u00e7\u00e3o e o residual do aumento do IPTU nesses tr\u00eas anos: 10% ao ano para as resid\u00eancias e 15% para os demais im\u00f3veis. A atualiza\u00e7\u00e3o do metro quadrado a ser aplicada em 2018 dever\u00e1 determinar como ser\u00e1 cobrado o eventual res\u00edduo remanescente dos im\u00f3veis beneficiados pela trava at\u00e9 2017.<\/p>\n

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No texto aprovado com as altera\u00e7\u00f5es propostas pelos vereadores, a partir de 2014 ter\u00e3o desconto de 50% no imposto os aposentados e pensionistas que recebem um valor bruto maior que tr\u00eas e at\u00e9 quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos. Para a faixa acima de quatro e at\u00e9 cinco sal\u00e1rios, haver\u00e1 desconto de 30%. Fica mantida a isen\u00e7\u00e3o total para aposentados que recebem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Nos tr\u00eas casos, as regras valem para resid\u00eancias de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o, para quem possuir apenas um im\u00f3vel no Munic\u00edpio e morar nele. O n\u00famero total de isentos permanecer\u00e1 em cerca de 1 milh\u00e3o, como em 2013, e representa um ter\u00e7o dos contribuintes paulistanos. O Decreto 52.884\/2011, dispon\u00edvel no portal da CMSP, mostra todos os casos em que \u00e9 poss\u00edvel n\u00e3o pagar IPTU.<\/p>\n

Outra novidade criada pelo prefeito para o ano que vem \u00e9 a diferencia\u00e7\u00e3o, de acordo com a zona fiscal, do valor de metro quadrado constru\u00eddo. Quanto mais distante do Centro, menor ser\u00e1 o IPTU. Com isso, \u00e1reas perif\u00e9ricas como Parelheiros, Itaquera e Graja\u00fa, que ficam na zona fiscal 3, ter\u00e3o valores de metro quadrado de constru\u00e7\u00e3o menores do que os im\u00f3veis da zona 1, na \u00e1rea central da cidade, que inclui a regi\u00e3o do Pacaembu, por exemplo.<\/p>\n

Disputa na Justi\u00e7a<\/strong><\/h3>\n

O projeto de lei do IPTU foi aprovado em segunda e definitiva vota\u00e7\u00e3o pelos vereadores na noite de 29 de outubro, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das duas audi\u00eancias p\u00fablicas obrigat\u00f3rias para coletar as opini\u00f5es de cidad\u00e3os. Em 6 de novembro, foi publicada a san\u00e7\u00e3o do projeto. No mesmo dia, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) suspendeu a validade da lei, refor\u00e7ando a liminar do dia 5 que impedia a san\u00e7\u00e3o devido a poss\u00edvel ofensa de princ\u00edpios constitucionais, como a publicidade da vota\u00e7\u00e3o. Os parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m criticaram os governistas por agilizarem o tr\u00e2mite, possibilitando a aprova\u00e7\u00e3o um dia antes de uma audi\u00eancia p\u00fablica que prometia ser agitada, com muitas manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao aumento do imposto. A Prefeitura n\u00e3o havia sido notificada quando transformou o projeto em lei. Ainda cabe recurso contra a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Como as travas aprovadas diminuem as fontes de receita previstas no PL do Executivo, a C\u00e2mara ter\u00e1 de indicar onde far\u00e1 os cortes de despesas. O texto final ser\u00e1 enviado para a san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n

O assunto gerou rea\u00e7\u00e3o na sociedade e entre os parlamentares durante o processo de vota\u00e7\u00e3o. \u201cPrecisamos entender que mudar al\u00edquota \u00e9 uma proposta diferenciada dos outros anos. \u00c9 um projeto de impacto muito grande para a economia da cidade e da popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse o vereador Roberto Tripoli (PV), presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.<\/p>\n

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Sugest\u00e3o: Vereador Adilson Amadeu diz ter feito um estudo para a cidade arrecadar mais<\/p>\n<\/div>\n

Equipe de Eventos\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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O vereador Andrea Matarazzo (PSDB) considera que o aumento \u00e9 abusivo, muito acima do crescimento do poder de compra da popula\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m foi contr\u00e1rio aos novos tetos de aumento do imposto. O vereador Adilson Amadeu (PTB), membro da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, acredita que a Prefeitura deixa de arrecadar mais de R$ 1 bilh\u00e3o somente de im\u00f3veis residenciais com \u00e1reas adicionais n\u00e3o regularizadas, os chamados \u201cpuxadinhos\u201d. Ele diz ter feito um estudo com a ajuda de auditores e agentes fiscais e prometeu \u201cdar a f\u00f3rmula quando o prefeito quiser entender\u201d.<\/p>\n

Para Fiorilo, o debate sobre a necessidade de corre\u00e7\u00e3o do valor venal deveria ter sido feito em 2009. \u201cO projeto daquele ano j\u00e1 previa todo esse processo. N\u00e3o existem vereadores de cal\u00e7as curtas, mas de mem\u00f3ria curta\u201d, disse o relator.<\/p>\n

O PLOA deve ser compat\u00edvel com o Plano Plurianual 2014-2017 e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o pr\u00f3ximo ano. Tamb\u00e9m deve incorporar as prioridades e a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas do Programa de Metas e da lei do Plano Diretor.<\/p>\n

Na primeira audi\u00eancia p\u00fablica sobre o projeto or\u00e7ament\u00e1rio, os cidad\u00e3os come\u00e7aram a expor suas sugest\u00f5es. Dorberto Carvalho, diretor da Cooperativa Paulista de Teatro, que representa mais de 750 grupos de artes c\u00eanicas paulistanos, disse que vai propor a destina\u00e7\u00e3o de 2% do Or\u00e7amento \u00e0 Cultura da cidade. \u201cO pequeno filete de menos de 1% proposto pelo Executivo n\u00e3o reflete a necessidade da popula\u00e7\u00e3o de acesso e frui\u00e7\u00e3o dos bens culturais\u201d,
\nexp\u00f4s aos vereadores.<\/p>\n

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C\u00e2mara vota Or\u00e7amento da cidade Aumento do IPTU \u00e9 o ponto mais pol\u00eamico da proposta Gisele Machado | gisele@saopaulo.sp.leg.br IPTU: O centro de S\u00e3o Paulo teve as maiores valoriza\u00e7\u00f5es de metro quadrado Ricardo Rocha\/CMSP O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) para 2014 foi apresentado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo (CMSP) pelo prefeito Fernando […]<\/p>\n","protected":false},"author":109,"featured_media":0,"parent":24338,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-37726","page","type-page","status-publish","hentry"],"meta_all":{"_edit_lock":["1481833668:109"],"_edit_last":["109"],"_wp_page_template":["default"],"_yoast_wpseo_opengraph-title":["C\u00e2mara vota Or\u00e7amento da cidade"],"_yoast_wpseo_opengraph-description":["Aumento do IPTU \u00e9 o ponto mais pol\u00eamico da proposta"],"_yoast_wpseo_twitter-title":["C\u00e2mara vota Or\u00e7amento da cidade"],"_yoast_wpseo_twitter-description":["Aumento do IPTU \u00e9 o ponto mais pol\u00eamico da proposta"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_cmsp_page_download-files":["a:1:{i:0;a:1:{s:4:\"type\";s:3:\"pdf\";}}"]},"meta_all_2":{"_edit_lock":["1481833668:109"],"_edit_last":["109"],"_wp_page_template":["default"],"_yoast_wpseo_opengraph-title":["C\u00e2mara vota Or\u00e7amento da cidade"],"_yoast_wpseo_opengraph-description":["Aumento do IPTU \u00e9 o ponto mais pol\u00eamico da proposta"],"_yoast_wpseo_twitter-title":["C\u00e2mara vota Or\u00e7amento da cidade"],"_yoast_wpseo_twitter-description":["Aumento do IPTU \u00e9 o ponto mais pol\u00eamico da proposta"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_cmsp_page_download-files":["a:1:{i:0;a:1:{s:4:\"type\";s:3:\"pdf\";}}"]},"yoast_head":"\r\nN\u00ba03 - 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