{"id":37739,"date":"2016-11-21T18:48:36","date_gmt":"2016-11-21T20:48:36","guid":{"rendered":"http:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/apartes-anteriores\/?page_id=37739"},"modified":"2021-10-06T17:03:26","modified_gmt":"2021-10-06T20:03:26","slug":"no03-uma-correcao-na-historia","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/apartes-anteriores\/revista-apartes\/numero-3-novembro2013\/no03-uma-correcao-na-historia\/","title":{"rendered":"N\u00ba03 – Especial"},"content":{"rendered":"

Uma corre\u00e7\u00e3o na hist\u00f3ria<\/span><\/strong><\/h1>\n

C\u00e2mara restitui mandatos de 42 vereadores cassados, entre 1937 e 1969, por a\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias de ditaduras e democracias<\/h2>\n

Fausto Salvadori Filho<\/strong> | fausto@saopaulo.sp.leg.br<\/a><\/p>\n

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Em novembro de 1948, manifestantes protestam contra o fechamento do PCB<\/p>\n<\/div>\n

Acervo Iconographia<\/p>\n<\/div>\n

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Aos 95 anos, Armando Pastrelli gosta de pendurar lembran\u00e7as no apartamento onde mora, em S\u00e3o Bernardo do Campo (SP). As molduras espalhadas pelas paredes enquadram fotos da esposa com quem viveu por 64 anos, pr\u00eamios liter\u00e1rios, um cart\u00e3o de boas festas do l\u00edder comunista Luiz Carlos Prestes, datado de 1962, condecora\u00e7\u00f5es, postais de v\u00e1rios pa\u00edses. Entre os peda\u00e7os emoldurados de sua vida que Pastrelli gosta de mostrar, est\u00e3o seus t\u00edtulos eleitorais e os comprovantes das vota\u00e7\u00f5es de que participou.<\/p>\n

\u201cSou favor\u00e1vel \u00e0 democracia. \u00c9 o regime melhor que existe\u201d, diz Pastrelli, primeiro com orgulho, depois com uma nota mais amarga: \u201cA democracia s\u00f3 n\u00e3o funciona t\u00e3o bem porque a humanidade ainda est\u00e1 muito ruim. J\u00e1 disseram que \u00e9 imposs\u00edvel fazer-se para a humanidade um regime social de bem-estar e felicidade para todos porque a mat\u00e9ria-prima que n\u00f3s temos \u00e9 muito ordin\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

Pastrelli teve uma boa imagem dessa \u201cmat\u00e9ria-prima ordin\u00e1ria\u201d em a\u00e7\u00e3o no primeiro dia de 1948, quando se dirigiu para a posse dos vereadores na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo (CMSP). Eleito com 3.105 votos, ele foi barrado pela pol\u00edcia ao tentar entrar na sede do Legislativo municipal, localizada no Palacete Prates, na Rua L\u00edbero Badar\u00f3, regi\u00e3o central. \u201cN\u00e3o me deixaram nem assistir \u00e0 posse dos outros\u201d, lembra. No dia anterior, ele e outros 14 vereadores eleitos haviam sido cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral. O crime? Serem comunistas.<\/p>\n

N\u00e3o foram os \u00fanicos. Entre 1937 e 1969, 42 vereadores escolhidos pelos paulistanos perderam seus mandatos em a\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias, praticadas tanto por ditaduras como por regimes considerados democr\u00e1ticos. Agora, a C\u00e2mara Municipal decidiu fazer a restitui\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica dos seus mandatos, para reparar os abusos cometidos contra os parlamentares e seus eleitores.<\/p>\n

De fascistas a comunistas<\/strong><\/h3>\n

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In\u00edcio: Vereador Orlando Silva, autor da resolu\u00e7\u00e3o que incluiu os comunistas cassados em 1947 nos anais da C\u00e2mara<\/p>\n<\/div>\n

Gute Garbelotto\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Em 28 de setembro, a CMSP publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 20, que \u201creconhece como atos antidemocr\u00e1ticos e injustos a cassa\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos\u201d daqueles vereadores e estabelece que seus nomes \u201cser\u00e3o inscritos nos anais desta C\u00e2mara Municipal como dignos representantes dos cidad\u00e3os paulistanos\u201d. A resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelos vereadores Gilberto Natalini (PV), Juliana Cardoso (PT), Rubens Calvo (PMDB), Jos\u00e9 Police Neto (PSD), La\u00e9rcio Benko (PHS), M\u00e1rio Covas Neto (PSDB), Ricardo Young (PPS), Jos\u00e9 Am\u00e9rico (PT) e Orlando Silva (PCdoB).<\/p>\n

O pr\u00f3ximo passo \u00e9 uma sess\u00e3o solene, marcada para 9 de dezembro, no Pal\u00e1cio Anchieta, que vai celebrar a restitui\u00e7\u00e3o dos mandatos com a entrega simb\u00f3lica dos 42 diplomas de vereador. Funcion\u00e1rios dos gabinetes de Natalini e Orlando Silva, junto com a Funda\u00e7\u00e3o Maur\u00edcio Grabois, est\u00e3o fazendo pesquisas em diversas fontes para localizar as fam\u00edlias dos homenageados que ir\u00e3o \u00e0 cerim\u00f4nia. O evento deve ser presidido por dois dos pol\u00edticos cassados, Armando Pastrelli e Moacir Longo. Uma placa de metal com o nome dos parlamentares ser\u00e1 instalada no t\u00e9rreo do Pal\u00e1cio.<\/p>\n

\u201cSe os eleitores de S\u00e3o Paulo escolheram esses 42 vereadores, nenhuma decis\u00e3o autorit\u00e1ria poderia ter impedido que eles assumissem ou cassado seus mandatos. Se aconteceu, nossa luta \u00e9 para que n\u00e3o torne a acontecer\u201d, afirma o presidente da C\u00e2mara, Jos\u00e9 Am\u00e9rico.<\/p>\n

\u201cDepois de 66 anos, a C\u00e2mara reconhece que fomos v\u00edtimas de uma injusti\u00e7a\u201d, comentou o ex-vereador Armando Pastrelli , ao conhecer o roteiro da homenagem. \u201c\u00c9 um gesto muito bonito.\u201d<\/p>\n

Pol\u00edtica e ideologicamente, tem de tudo na lista dos vereadores homenageados. Come\u00e7a com a aristocr\u00e1tica C\u00e2mara Municipal fechada pelo Estado Novo em 1937, formada principalmente por membros da elite paulistana, todos conservadores e anticomunistas \u2013 um deles, o integralista Jos\u00e9 Ferreira Alves Cyrillo, admirador confesso dos regimes fascistas e nazistas. A seguir, v\u00eam os 19 vereadores impedidos pela Justi\u00e7a Eleitoral de tomarem posse, em 1947 e 1951, pela acusa\u00e7\u00e3o de serem comunistas. Entre os cassados dessa leva, estava Elisa Kauffmann Abramovich, impedida de se tornar a primeira mulher na C\u00e2mara dos Vereadores de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Os outros tr\u00eas cassados, em 1964 e 1969, foram v\u00edtimas da \u00faltima ditadura militar, mas tamb\u00e9m eram bem diferentes entre si. Moacir Longo era militante comunista de carteirinha, opositor de primeira hora do golpe de 1964, enquanto Jos\u00e9 Tinoco Barreto e Francisco Mariani Guariba eram militares que haviam apoiado o golpe de 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n

\u201cTem gente de esquerda e de direita nos homenageados. N\u00e3o levamos em conta a ideologia\u201d, explica o vereador Gilberto Natalini, presidente da Comiss\u00e3o Municipal da Verdade Vladimir Herzog, da CMSP. Segundo ele, \u201ca ideia central \u00e9 fazer justi\u00e7a a pessoas que foram perseguidas\u201d.<\/p>\n

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Reunidos: Vereador Gilberto Natalini, Anivaldo Padilha, da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, e vereadora Juliana Cardoso durante reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Municipal da Verdade<\/p>\n<\/div>\n

F\u00e1bio Lazzari\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Desculpas pela atrocidade<\/strong><\/h3>\n

Olhar para tr\u00e1s, lembrar-se dos perseguidos pelo Estado e buscar fazer justi\u00e7a a cada um deles \u00e9 um movimento que o Brasil come\u00e7a a adotar nos \u00faltimos anos. Um marco nesse processo foi a instala\u00e7\u00e3o, no ano passado, da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, destinada a apurar os crimes cometidos pelo Estado entre 1946 e 1988, que vem agindo em parceria com v\u00e1rias outras comiss\u00f5es do mesmo tipo, entre elas a Comiss\u00e3o Municipal da Verdade Vladimir Herzog.<\/p>\n

As devolu\u00e7\u00f5es de mandatos arbitrariamente cassados come\u00e7aram na C\u00e2mara dos Deputados. Em mar\u00e7o deste ano, resolu\u00e7\u00e3o da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) devolveu os mandatos de 14 deputados comunistas cassados em 1948. Entre os nomes, gente como o escritor Jorge Amado e o l\u00edder pol\u00edtico Carlos Marighella. O Senado tamb\u00e9m fez sua parte, com a restitui\u00e7\u00e3o p\u00f3stuma do mandato de Lu\u00eds Carlos Prestes e de seu suplente, Abel Chermont. Em sess\u00e3o solene no dia 22 de maio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu desculpas, em nome do Congresso Nacional, \u00e0 fam\u00edlia de Prestes, \u201cpela atrocidade patrocinada pelo Estado contra um ilustre brasileiro\u201d.<\/p>\n

O gesto do Congresso foi seguido, na C\u00e2mara Municipal, por Orlando Silva, autor da Resolu\u00e7\u00e3o 13\/2013, que incluiu os 15 comunistas cassados em 1947 nos anais da C\u00e2mara como representantes do povo n\u00e3o empossados. \u201cO ato de impedimento de posse destes parlamentares se constituiu em ato de inominada viol\u00eancia contra a democracia e os princ\u00edpios da soberania popular\u201d, afirmou o vereador na justificativa do projeto. \u201cCom esse gesto, a atual legislatura permite que esta Casa de leis se encontre com sua hist\u00f3ria e reforce sua voca\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica\u201d, disse, em entrevista.<\/p>\n

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Desagravo: Reuni\u00e3o da CMSP com sociedade civil debate restitui\u00e7\u00e3o de mandatos<\/p>\n<\/div>\n

F\u00e1bio Lazzari\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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A C\u00e2mara resolveu ir al\u00e9m. A Presid\u00eancia da Casa, ao lado da Comiss\u00e3o Municipal da Verdade e da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, mais a Escola do Parlamento, decidiram ampliar a iniciativa de Orlando Silva e juntar numa mesma homenagem outros vereadores que tivessem perdido seus mandatos de forma ileg\u00edtima, mesmo dentro dos per\u00edodos tidos como democr\u00e1ticos. Numa consulta ao Centro de Mem\u00f3ria Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (Cemel-TRE), chegaram aos nomes dos 42 parlamentares.<\/p>\n

\u201cEste ato de desagravo mostra que a necessidade de passar o Brasil a limpo vai al\u00e9m da ditadura iniciada em 1964. Toda a hist\u00f3ria brasileira \u00e9 marcada por atos de exacerba\u00e7\u00e3o do poder do Estado\u201d, lembra o jornalista Milton Bellintani, diretor executivo da Escola do Parlamento da CMSP e coordenador da Comiss\u00e3o da Verdade do Sindicato dos Jornalistas de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Devolver os mandatos tem uma import\u00e2ncia \u201cmais do que simb\u00f3lica\u201d, segundo a vereadora Juliana Cardoso, presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da CMSP. \u201cA homenagem faz um resgate da nossa mem\u00f3ria, para que coisas assim n\u00e3o aconte\u00e7am mais.\u201d<\/p>\n

\u201cOnde est\u00e1 o oper\u00e1rio?\u201d<\/strong><\/h3>\n

A trajet\u00f3ria dos vereadores que a C\u00e2mara agora homenageia e das cassa\u00e7\u00f5es que destru\u00edram o valor de 146.498 votos dados por eleitores paulistanos, em cinco vota\u00e7\u00f5es diferentes, s\u00e3o um pouco a hist\u00f3ria da consolida\u00e7\u00e3o da democracia brasileira no s\u00e9culo 20.<\/p>\n

A hist\u00f3ria come\u00e7a com a Revolu\u00e7\u00e3o de 1930, movimento que p\u00f4s fim \u00e0 Rep\u00fablica Velha, um sistema autorit\u00e1rio em que oligarquias rurais dominavam todos os setores da vida pol\u00edtica, sem abrir espa\u00e7o para os menos endinheirados. Era um sistema de cartas t\u00e3o marcadas que os Estados de S\u00e3o Paulo e Minas Gerais escolhiam se alternar no poder, na pol\u00edtica do caf\u00e9 com leite. Essa receita coalhou ap\u00f3s a crise de 1929, que quebrou a economia mundial, levando S\u00e3o Paulo a romper o acordo com os mineiros e eleger seu candidato, J\u00falio Prestes, nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais do ano seguinte. Em outubro de 1930, um movimento armado, liderado por mineiros e ga\u00fachos, impediu a posse de J\u00falio Prestes e dep\u00f4s o presidente Washington Lu\u00eds, pondo em seu lugar Get\u00falio Vargas. A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo foi fechada, junto com todos os outros Legislativos do Pa\u00eds.<\/p>\n

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Casa: Pal\u00e1cio do Trocadero, sede da C\u00e2mara de 1936 a 1937<\/p>\n<\/div>\n

Acervo CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Em 1932, os paulistas se levantaram contra Vargas, exigindo uma Assembleia Constituinte. Era a Revolu\u00e7\u00e3o de 32, um per\u00edodo de guerra civil que terminou ap\u00f3s tr\u00eas meses, com mais de 600 mortos e a derrota dos paulistas. No ano seguinte, Get\u00falio cedeu ao apelo dos combatentes de 32 e convocou uma Assembleia Constituinte, que em 1934 promulgou uma nova Constitui\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo foi \u00e0s urnas em 1936 e elegeu 20 vereadores. Pela primeira vez, a vota\u00e7\u00e3o foi secreta, fiscalizada pela Justi\u00e7a Eleitoral, e as mulheres puderam votar e ser votadas.<\/p>\n

Foi assim, depois de uma revolu\u00e7\u00e3o e de uma guerra civil, num processo eleitoral cheio de novidades, que os vereadores iniciaram seus mandatos, em 9 de julho de 1936, num \u201cclima de entusiasmo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s possibilidades de discuss\u00e3o livre e aberta na C\u00e2mara paulistana\u201d, como os historiadores Ubirajara de Farias Prestes Filho (consultor da CMSP) e Mar\u00edlia Gabriela Buonavita descrevem em artigo do livro Paulist\u00e2nia eleitoral <\/em>(TRE-SP, 2011), organizado por Jos\u00e9 D\u2019Amico Bauab.<\/p>\n

\u201cLivre e aberta\u201d at\u00e9 onde o governo permitisse. Grupos pol\u00edticos de esquerda, como a Alian\u00e7a Nacional Libertadora, foram jogados na ilegalidade e n\u00e3o puderam participar das elei\u00e7\u00f5es. Da\u00ed que todos os vereadores eleitos em 1936, que se reuniam aos s\u00e1bados no Pal\u00e1cio do Trocadero, na Pra\u00e7a Ramos de Azevedo, tivesse um perfil ideol\u00f3gico muito parecido. \u201cUm dos mais importantes pontos de comum acordo entre os vereadores era o anticomunismo\u201d, lembram os historiadores.<\/p>\n

De t\u00e3o conservador, o vereador Jos\u00e9 Cyrillo, \u00fanico representante do Partido Integralista, de inspira\u00e7\u00e3o fascista, destoava dos demais. Ele era n\u00e3o apenas contra o comunismo, mas tamb\u00e9m contra o regime democr\u00e1tico, a \u201cliberal-democracia\u201d, que considerava uma farsa. Regimes que funcionavam, para Cyrillo, eram a Alemanha de Hitler e a It\u00e1lia de Mussolini. Cumprindo o papel dos vereadores politicamente isolados que \u00e0s vezes contam verdades inc\u00f4modas, Cyrillo zombava dos parlamentares que se diziam democratas, mas n\u00e3o permitiam a elei\u00e7\u00e3o dos comunistas. E ia mais longe. \u201cNo atual regime n\u00e3o h\u00e1 representa\u00e7\u00e3o popular. (…) aqui, nesta C\u00e2mara, onde est\u00e1 o oper\u00e1rio representando os oper\u00e1rios?\u201d, perguntou em sess\u00e3o.<\/p>\n

Em 9 de novembro de 1937, ocorreu a \u00faltima sess\u00e3o no Pal\u00e1cio do Trocadero. No dia seguinte, com um golpe, Get\u00falio Vargas deu in\u00edcio \u00e0 ditadura do Estado Novo, impondo uma nova Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos do Brasil, que determinava: \u201cS\u00e3o dissolvidos nesta data a C\u00e2mara dos Deputados, o Senado Federal, as Assembleias Legislativas dos Estados e as C\u00e2maras Municipais\u201d. O pretexto para o endurecimento do regime era o combate ao comunismo \u2013 dois meses antes, o governo havia divulgado um documento forjado, chamado Plano Cohen, descrevendo uma conspira\u00e7\u00e3o imagin\u00e1ria de comunistas para dominar o Brasil.<\/p>\n

Nos oito anos seguintes, o Estado Novo prosseguiu repetindo o velho roteiro dos regimes autorit\u00e1rios: censurar ve\u00edculos de imprensa, torturar e matar advers\u00e1rios pol\u00edticos. O tempo mudou ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), que terminou com a derrota dos regimes fascistas europeus e trouxe ao mundo um vento de democratiza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o demorou a chegar ao Brasil. Vargas abandonou o poder em 29 de outubro de 1945, destitu\u00eddo pelos seus pr\u00f3prios generais. Em 2 de dezembro, a popula\u00e7\u00e3o voltou \u00e0s urnas para eleger uma Assembleia Constituinte, que no ano seguinte entregaria uma nova Constitui\u00e7\u00e3o, e para as elei\u00e7\u00f5es presidenciais, que escolheram o general Eurico Gaspar Dutra.<\/p>\n

Democracia intolerante<\/strong><\/h3>\n

A democracia estava instaurada, mas, com o fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo passou a viver tempos de Guerra Fria, dividido entre os pa\u00edses que apoiavam o bloco capitalista, liderado pelos Estados Unidos, e os seguidores do comunismo, com a Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica \u00e0 frente. E o mesmo embate se repetia tamb\u00e9m dentro de cada na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Brasil, pr\u00f3-capitalista, n\u00e3o demorou a demonstrar que a nova democracia tinha l\u00e1 os seus limites. \u201cO regime pol\u00edtico que passou a vigorar em janeiro de 1946, embora inscrito nos marcos da denominada democracia liberal, fundou-se no terrorismo de Estado, na nega\u00e7\u00e3o das garantias individuais, na banaliza\u00e7\u00e3o da elimina\u00e7\u00e3o f\u00edsica de opositores e na supress\u00e3o da liberdade de organiza\u00e7\u00e3o dos setores populares \u2013 especialmente os sindicatos e o PCB\u201d, afirma o jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar no livro A Democracia Intolerante: Dutra, Adhemar e a Repress\u00e3o ao Partido Comunista (1946-1950)<\/em> (Imprensa Oficial, 2002).<\/p>\n

O registro do Partido Comunista do Brasil (PCB), conhecido como Partid\u00e3o, foi cassado em maio de 1947. Come\u00e7ou a\u00ed um jogo de esconde-esconde com a Justi\u00e7a Eleitoral, em que os comunistas buscavam se lan\u00e7ar candidatos por outras siglas, mas volta e meia eram impedidos de ser eleitos \u2014 isso quando n\u00e3o eram perseguidos e mortos. \u201cA elimina\u00e7\u00e3o f\u00edsica de militantes comunistas tornou-se relativamente banal, contando-se \u00e0s dezenas os mortos pelas for\u00e7as de repress\u00e3o\u201d, afirma o livro de Pomar.<\/p>\n

\u201cOnde est\u00e1 o oper\u00e1rio representando os oper\u00e1rios?\u201d A pergunta feita dez anos antes por Cyrillo seria respondida nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 9 de novembro de 1947, que pela primeira vez levou as classes populares ao Parlamento municipal. Com a cassa\u00e7\u00e3o do Partid\u00e3o, os comunistas encontraram abrigo no diret\u00f3rio estadual do Partido Social Trabalhista (PST) e, mostrando que eram bons de urna, conquistaram 15 das 45 cadeiras da C\u00e2mara Municipal. Em todo o Brasil, foram eleitos cerca de 250 vereadores comunistas, dos quais 100 acabariam cassados pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Foi o caso dos vereadores paulistanos. Antes mesmo das elei\u00e7\u00f5es a Justi\u00e7a Eleitoral havia recebido uma representa\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o nacional do PST desautorizando a exist\u00eancia do diret\u00f3rio paulista do partido, por conta da presen\u00e7a dos comunistas. O Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) rejeitou o pedido e manteve o registro dos candidatos de S\u00e3o Paulo, mas o diret\u00f3rio nacional do partido recorreu da decis\u00e3o, com o apoio de outras siglas.<\/p>\n

\u201cNaqueles dias, a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos comunistas gerava grande tens\u00e3o na cidade\u201d, conta o pesquisador Jos\u00e9 D\u2019Amico Bauab, do Cemel, em um dos artigos do livro S\u00e3o Paulo na Tribuna: Primeira Legislatura (1948-1951)<\/em>, editado pela C\u00e2mara paulistana. Nas ruas, os comunistas montavam mesas para recolher assinaturas contra um projeto de lei que previa a cassa\u00e7\u00e3o dos deputados federais comunistas (a atrocidade que acabaria aprovada pelo Congresso no ano seguinte). Os vereadores eleitos compareciam a esses eventos, que quase sempre terminavam com a chegada dos cassetetes da pol\u00edcia. Em 26 de novembro, no mesmo dia em que receberam o diploma de vereadores, Antonio Donoso Vidal, Mario de Souza Sanches, Calil Chade e Meir Benaim foram presos enquanto coletavam assinaturas.<\/p>\n

Levados para a Casa de Deten\u00e7\u00e3o, continuaram sua luta pol\u00edtica. Do xilindr\u00f3, os quatro vereadores enviaram uma indica\u00e7\u00e3o ao Senado contando que, em contato com os detentos, verificaram de perto a ansiedade com que eles e suas fam\u00edlias aguardavam a vota\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que permitia a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos prim\u00e1rios durante o Natal. Conforme reportagem da Folha da Manh\u00e3<\/em>, os vereadores pediam pressa na vota\u00e7\u00e3o do projeto, por ser \u201cn\u00e3o s\u00f3 um ato de generosidade e de caridade crist\u00e3, mas tamb\u00e9m uma medida de interesse social, pois contribuir\u00e1 poderosamente para a reeduca\u00e7\u00e3o e readapta\u00e7\u00e3o desses cidad\u00e3os no meio social\u201d.<\/p>\n

Os vereadores deixaram a pris\u00e3o em 11 de dezembro, mas n\u00e3o puderam prosseguir no trabalho de edis. Na v\u00e9spera da posse, \u00e0s 17h de 31 de dezembro, um telegrama enviado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o TRE-SP informava que a corte havia declarado inexistentes os registros de todos os candidatos do PST no Estado de S\u00e3o Paulo. Um ter\u00e7o dos vereadores eleitos pelos paulistanos foi cassado. \u201cUma carnificina pol\u00edtico-eleitoral\u201d, nas palavras de D\u2019Amico.<\/p>\n

\u201cRapa-tira-deixa-e-p\u00f5e\u201d<\/strong><\/h3>\n

Ap\u00f3s 11 anos fechada, a C\u00e2mara Municipal voltou a funcionar, agora no Palacete Prates. Tr\u00eas dos vereadores cassados em 1937 faziam parte da legislatura: Jos\u00e9 Adriano Marrey Junior, que se tornou presidente da Mesa Diretora daquela legislatura, Reynaldo Smith de Vasconcelos e Jos\u00e9 Cyrillo. E se a cassa\u00e7\u00e3o dos comunistas impediu a chegada ao Parlamento paulistano da primeira mulher, permitiu a elei\u00e7\u00e3o do primeiro vereador nipo-brasileiro, Yukishigue Tamura.<\/p>\n

No dia da posse dos vereadores, cerca de cem pessoas se reuniram diante do Prates para protestar contra a persegui\u00e7\u00e3o aos comunistas. Os cassados Elisa, Antonio Donoso Vidal, Iturbides Serra e Adroaldo Barbosa Lima estavam l\u00e1. Tentaram entrar no edif\u00edcio, mas foram impedidos. Um dos manifestantes, Adroaldo, foi preso e liberado no dia seguinte.<\/p>\n

A cassa\u00e7\u00e3o gerou protestos de outros vereadores. Cid Franco disse que a decis\u00e3o do TSE havia \u201cfraudado a vontade de mais de 70 mil eleitores\u201d e arrematou: \u201cA continuar assim, a democracia brasileira n\u00e3o passar\u00e1 de um jogo infantil de rapa-tira-deixa-e-p\u00f5e\u201d. At\u00e9 Marcos M\u00e9lega, anticomunista daqueles de chamar os advers\u00e1rios de \u201cmaconheiros da subvers\u00e3o\u201d, afirmou na tribuna que \u201ca decis\u00e3o negou o direito aos que foram votados e, n\u00e3o determinando nova elei\u00e7\u00e3o, feriu o direito dos eleitores\u201d.<\/p>\n

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Terror: Panfleto anticomunista distribu\u00eddo por cat\u00f3licos em 1947<\/p>\n<\/div>\n

Reprodu\u00e7\u00e3o\/Livro A Democracia Intolerante<\/p>\n<\/div>\n

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Novos direitos seriam feridos, e o jogo de rapa-tira-deixa-e-p\u00f5e seria repetido nas elei\u00e7\u00f5es municipais seguintes, em 14 de outubro de 1951. O presidente era Get\u00falio Vargas, agora eleito democraticamente. Os comunistas continuavam a ser perseguidos, fosse em que partido estivessem. Dessa vez, o alvo foram os vereadores eleitos de dois partidos: Abilio Martins da Costa e Dante Pellacani, do Partido Trabalhista Nacional (PTN), e Floriano Francisco Dezen e Ramiro Luchesi, do Partido Social Democr\u00e1tico (PSD).<\/p>\n

Contra a diploma\u00e7\u00e3o desses vereadores, tr\u00eas partidos \u2013 o Partido Democrata Crist\u00e3o, o Partido de Representa\u00e7\u00e3o Popular e o Partido Social Progressista \u2013 recorreram ao TRE, que aceitou a representa\u00e7\u00e3o. Segundo dados do Cemel, o Tribunal anulou todos os votos que os quatro eleitos e o suplente Jos\u00e9 Pinto haviam recebido, afirmando que a elei\u00e7\u00e3o dos comunistas significava \u201cuma fraude e uma burla \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral que cancelou o registro do Partido Comunista do Brasil\u201d.<\/p>\n

As cassa\u00e7\u00f5es dos vereadores comunistas pela democracia dos anos 40 e 50 trouxeram consequ\u00eancias mais arrasadoras para a carreira pol\u00edtica de suas v\u00edtimas do que as cassa\u00e7\u00f5es da ditadura do Estado Novo. Enquanto v\u00e1rios dos eleitos em 1936 prosseguiram em suas trajet\u00f3rias, voltando para a verean\u00e7a ou galgando postos como deputados, secret\u00e1rios e prefeito, quase todos os comunistas impedidos de tomar posse desapareceram da cena pol\u00edtica. Fernando Garcia, coordenador do Centro de Documenta\u00e7\u00e3o e Mem\u00f3ria da Funda\u00e7\u00e3o Maur\u00edcio Grabois, lembra que muitos deles eram trabalhadores, gente simples que acabou interrompendo suas carreiras pol\u00edticas ap\u00f3s a cassa\u00e7\u00e3o, sem deixar registro para a posteridade.<\/p>\n

Nunca mais<\/strong><\/h3>\n

As cassa\u00e7\u00f5es seguintes ocorreriam n\u00e3o sob democracia intolerante, mas debaixo de uma ditadura para valer, o regime militar de 1964-1985. Um dos protagonistas da hist\u00f3ria que culminou na ditadura \u00e9 justamente um dos vereadores eleitos em 1947, J\u00e2nio Quadros, que estreou na pol\u00edtica naquele ano. Numa carreira r\u00e1pida, tornou-se prefeito, governador, deputado federal e chegou \u00e0 Presid\u00eancia em 1961. No mesmo ano, renunciou ao cargo sem dar explica\u00e7\u00f5es, o que analistas interpretam como uma tentativa fracassada de ampliar seus poderes com o apoio das For\u00e7as Armadas, que obrigariam J\u00e2nio a reassumir a Presid\u00eancia por n\u00e3o aceitar seu vice, Jo\u00e3o Goulart, tido como \u201csubversivo\u201d.<\/p>\n

O plano n\u00e3o deu certo. Goulart assumiu a Presid\u00eancia e desagradou setores conservadores ao levantar a bandeira das Reformas de Base, entre elas a agr\u00e1ria. Com o apoio de empres\u00e1rios, do governo norte-americano e de v\u00e1rios setores da m\u00eddia e da Igreja Cat\u00f3lica, os militares tomaram o poder em 31 de mar\u00e7o de 1964. N\u00e3o era um golpe, diziam, mas uma \u201cRevolu\u00e7\u00e3o Redentora\u201d para livrar o Pa\u00eds do comunismo.<\/p>\n

Dono de uma extensa ficha de militante comunista no Departamento de Ordem Pol\u00edtica e Social (Dops), o vereador Moacir Longo, do PSB, saiu escondido do Palacete Prates e pediu licen\u00e7a do cargo depois de 31 de mar\u00e7o. Ele sabia o que viria. Em junho, seu mandato foi cassado com base no Ato Institucional n\u00famero 1. Quando voltou a cassar vereadores paulistas, em 1969, a ditadura buscou alvos bem diferentes: Jos\u00e9 Tinoco Barreto e Francisco Mariani Guariba, ambos do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro, eram militares que haviam apoiado a \u201cRedentora\u201d.<\/p>\n

Juiz titular da 2\u00aa Auditoria da 2\u00aa Regi\u00e3o Militar, Barreto era linha-dura na persegui\u00e7\u00e3o aos dissidentes pol\u00edticos. \u201cEra o mais radical dos anticomunistas da \u00e9poca\u201d, relembra Longo. Segundo ele, o erro de Tinoco foi denunciar atos de corrup\u00e7\u00e3o do governo, por acreditar que, al\u00e9m de ca\u00e7ar esquerdistas, os militares fossem cumprir a promessa de combater tamb\u00e9m os corruptos. Em 16 de janeiro, o Conselho de Seguran\u00e7a Nacional anunciou a cassa\u00e7\u00e3o de Tinoco.<\/p>\n

Em 1\u00ba de julho do mesmo ano, foi a vez de Guariba, um general de divis\u00e3o do Ex\u00e9rcito na reserva e ex-presidente do C\u00edrculo Militar de S\u00e3o Paulo. No seu curriculum vitae <\/em>dispon\u00edvel na Biblioteca da CMSP, datado de 1971, o general conta ter denunciado \u201calguns erros da Revolu\u00e7\u00e3o de 31 de mar\u00e7o, em S\u00e3o Paulo, particularmente em ter deixado no poder falsos e tardios l\u00edderes revolucion\u00e1rios\u201d. Mas o motivo de sua cassa\u00e7\u00e3o seria mais mesquinho. \u201cTudo foi movido por persegui\u00e7\u00e3o ou por antipatia pessoal, t\u00e3o comum no governo de for\u00e7a, no qual o cidad\u00e3o \u00e9 punido sem ter o mais elementar e sagrado direito de se defender\u201d, afirma Guariba no documento.<\/p>\n

Os motivos para as cassa\u00e7\u00f5es de Guariba e Tinoco s\u00e3o obscuros, j\u00e1 que nunca foram oficializados. Ocorriam por decreto do governo federal, sem explica\u00e7\u00f5es e sem direito \u00e0 defesa. S\u00e3o coisas que ocorrem numa ditaduras. \u00c9 gente que perde o emprego, pessoas que s\u00e3o presas, outras que desaparecem, sem que ningu\u00e9m saiba exatamente por qu\u00ea.<\/p>\n

N\u00e3o que a nova fase de democracia iniciada em 1985 \u2013 o mais longo per\u00edodo democr\u00e1tico vivido sem interrup\u00e7\u00e3o pelos brasileiros \u2013 tenha livrado o Pa\u00eds das execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias e dos desaparecimentos for\u00e7ados. Quem duvidar pode trocar uma ideia com a fam\u00edlia de Amarildo de Souza, no Rio, ou com os parentes de Douglas Rodrigues, em S\u00e3o Paulo, que no m\u00eas passado morreu perguntando a um policial \u201cpor que o senhor atirou em mim?\u201d.<\/p>\n

Mesmo assim, a democracia no Brasil avan\u00e7ou, e \u00e9 isso que a cerim\u00f4nia de devolu\u00e7\u00e3o dos mandatos vai celebrar. \u00c9 para fazer justi\u00e7a a todas as ideologias, como lembra Natalini. \u00c9 para fortalecer a voca\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da C\u00e2mara, como diz Orlando Silva. E \u00e9, sobretudo, como afirmam Jos\u00e9 Am\u00e9rico e Juliana Cardoso, para lembrar o que aconteceu e n\u00e3o deixar que aconte\u00e7a de novo.<\/p>\n

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Just\u00e7a: Deputados federais fazem Sess\u00e3o Solene de restitui\u00e7\u00e3o de mandatos<\/p>\n<\/div>\n

Fabio Rodrigues Pozzebom\/ABr<\/p>\n<\/div>\n

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O oper\u00e1rio que virou patr\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
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Mozart Gomes\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Numa reuni\u00e3o entre empres\u00e1rios e metal\u00fargicos em greve, o representante dos patr\u00f5es apresenta sua planilha de custos para explicar como n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel conceder o aumento salarial solicitado. Em resposta, um dos oper\u00e1rios exibe a lista de compras de uma dona de casa do corti\u00e7o para mostrar que, com aquele sal\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel viver.<\/p>\n

Foi por conta de a\u00e7\u00f5es como essa que o metal\u00fargico Armando Pastrelli tornou-se l\u00edder oper\u00e1rio e ganhou posi\u00e7\u00e3o de destaque no Partid\u00e3o, que o convidou a disputar as elei\u00e7\u00f5es municipais de 1947. Ap\u00f3s ser eleito e cassado, Pastrelli cansou de ser perseguido pela pol\u00edcia, saiu de S\u00e3o Paulo e decidiu recome\u00e7ar a vida trabalhando ao lado do irm\u00e3o em Londrina (PR).<\/p>\n

Abriu uma f\u00e1brica de m\u00e1quinas para o ramo gr\u00e1fico, deixando de ser oper\u00e1rio para se tornar industrial. Mesmo virando patr\u00e3o de 100 funcion\u00e1rios, afirma que n\u00e3o deixou de lado os ideais de justi\u00e7a social. \u201cSempre tratei bem a todos os empregados. Eles me diziam: \u2018O senhor trata a gente como gente\u2019\u201d. Viveu durante 64 anos com Catarina Tabain Pastrelli, falecida h\u00e1 tr\u00eas anos, com quem teve uma filha, quatro netos e cinco bisnetos.<\/p>\n

Nascido em Catanduva (SP), filho de uma lavadeira que precisou lutar muito para criar sozinha os tr\u00eas filhos, Pastrelli s\u00f3 p\u00f4de estudar at\u00e9 a terceira s\u00e9rie do ensino fundamental, mas se orgulha de ter estudado por conta pr\u00f3pria. Escreveu centenas de cr\u00f4nicas, publicadas no jornal Folha do ABC<\/em> e em publica\u00e7\u00f5es do Rotary Club, do qual foi presidente. Por ter recebido pr\u00eamios liter\u00e1rios, como o Talentos da Maturidade, e uma comenda da Academia Brasileira de Hist\u00f3ria, gosta de ser chamado de comendador. \u201c\u00c9 algu\u00e9m que presta servi\u00e7os relevantes a uma comunidade\u201d, diz.<\/p>\n<\/div>\n

Entrevista – Paulo Baccarin<\/strong><\/h3>\n
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O procurador legislativo-chefe da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, Paulo Augusto Baccarin<\/strong>, justifica o reestabelecimento, mesmo que simb\u00f3lico, do mandato dos 42 vereadores cassados. Segundo ele, \u201c\u00e9 importante porque, quando se faz uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, voc\u00ea n\u00e3o deixa as coisas embaixo do tapete\u201d. Baccarin tamb\u00e9m explica as diferen\u00e7as entre as cassa\u00e7\u00f5es ocorridas durante per\u00edodos ditatoriais e as realizadas ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A seguir, os principais trechos da entrevista:<\/p>\n

Rodrigo Garcia <\/strong>| rodrigogarcia@saopaulo.sp.leg.br<\/a><\/p>\n

Qual a import\u00e2ncia da restitui\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica desses mandatos?<\/strong><\/p>\n

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Repara\u00e7\u00e3o: Procurador-chefe afirma que pessoas t\u00eam \u201cdireito \u00e0 hist\u00f3ria\u201d<\/p>\n<\/div>\n

Mozart Gomes\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Paulo Baccarin: <\/strong>\u00c9 uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. O delito penal j\u00e1 est\u00e1 prescrito. Os abusos foram cometidos. Essas pessoas foram ceifadas de sua cidadania de uma maneira ilegal, ileg\u00edtima. Mas tudo est\u00e1 prescrito. Guimar\u00e3es Rosa [escritor mineiro] diz que o tempo embrulha tudo. Assim, tudo j\u00e1 passou, muitas dessas pessoas j\u00e1 morreram. E voc\u00ea n\u00e3o vai dar pra elas o direito \u00e0 hist\u00f3ria? A restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque, quando voc\u00ea faz uma repara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixa as coisas embaixo do tapete. Houve uma cassa\u00e7\u00e3o ileg\u00edtima e um dia isso foi reconhecido pela sociedade.<\/p>\n

A maioria das cassa\u00e7\u00f5es ocorreu em per\u00edodos ditatoriais, mas tamb\u00e9m houve em per\u00edodos democr\u00e1ticos, como na presid\u00eancia de Eurico Dutra e no segundo governo de Get\u00falio Vargas. Por que essas cassa\u00e7\u00f5es s\u00e3o ileg\u00edtimas?<\/strong><\/p>\n

Mesmo dentro de um per\u00edodo democr\u00e1tico, elas foram dirigidas contra os comunistas. N\u00e3o foram cassa\u00e7\u00f5es por atos de improbidade, mas por atos de consci\u00eancia. E isso as torna ileg\u00edtimas tamb\u00e9m, porque atentam contra a pr\u00f3pria pluralidade da democracia.<\/p>\n

Pode-se dizer que esses per\u00edodos eram democracias?<\/strong><\/p>\n

Pelo menos era estado de direito. Do ponto de vista sociol\u00f3gico, pode-se dizer que havia v\u00e1rios sen\u00f5es para chamar esses per\u00edodos de democracia. Por exemplo, defunto votava, o voto era ainda muito influenciado pelo poder econ\u00f4mico. Entretanto, as regras do jogo, do ponto de vista formal, estavam dadas e foram respeitadas. Ent\u00e3o \u00e9 uma democracia nesse sentido.<\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre essas cassa\u00e7\u00f5es e as que ocorreram depois da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988?<\/p>\n

Na ditadura, \u00e9 um poder ileg\u00edtimo cassando um poder leg\u00edtimo. \u00c9 um nonsense jur\u00eddico, n\u00e3o pode ocorrer. A Constitui\u00e7\u00e3o fala que todo poder emana do povo, n\u00e3o \u00e9 letra morta. O titular do poder leg\u00edtimo \u00e9 o povo. Qualquer acesso ao poder de Estado que n\u00e3o seja lastreado pela vontade popular \u00e9 ileg\u00edtimo. J\u00e1 as cassa\u00e7\u00f5es que vieram depois da redemocratiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o pautadas por decis\u00f5es judiciais, com a observ\u00e2ncia do devido processo legal, e envolvem geralmente a improbidade administrativa. Ou quando \u00e9 uma cassa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, decidida pelo Parlamento, envolve a quebra de decoro parlamentar.<\/p>\n

Como se define a quebra de decoro parlamentar?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 a conduta incompat\u00edvel com aquele que foi eleito, que se diz representante do povo e por isso deveria ser o primeiro a dar o exemplo. Ele \u00e9 um par\u00e2metro de conduta. O decoro parlamentar, propositadamente, \u00e9 um conceito jur\u00eddico aberto. N\u00e3o tem como definir o que \u00e9 quebra de decoro parlamentar. \u00c9 a sociedade que define o que \u00e9 quebra de decoro, pois est\u00e1 ligado \u00e0 moralidade da \u00e9poca. Uma parlamentar usando cal\u00e7a comprida no Plen\u00e1rio era considerado quebra de decoro. N\u00e3o \u00e9 mais. Quem decide \u00e9 a sociedade naquele contexto, naquele momento hist\u00f3rico.<\/p>\n

Como um vereador pode ser cassado, atualmente?<\/strong><\/p>\n

Por senten\u00e7a judicial ou por decis\u00e3o de seus pares. Tanto no processo pol\u00edtico quanto no judicial h\u00e1 o devido processo legal, no qual \u00e9 sagrado observar o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. O ju\u00edzo de valor no Judici\u00e1rio est\u00e1 ligado aos termos da lei. No Parlamento h\u00e1 o ju\u00edzo pol\u00edtico, que tem a ver com o momento da sociedade.<\/p>\n

Um cidad\u00e3o pode pedir a cassa\u00e7\u00e3o de um vereador?<\/strong><\/p>\n

Ele pode fazer uma den\u00fancia \u00e0 Corregedoria da C\u00e2mara, que analisa a quest\u00e3o e, se for o caso, pede a cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Elisa Kauffmann Abramovich<\/strong><\/h3>\n
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Acervo Equipe de Eventos\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Agora, sim, a primeira mulher<\/strong><\/p>\n

\u201cMinha m\u00e3e, Elisa Kauffmann Abramovich, foi sobretudo comunista. Comunista ardorosa, inabal\u00e1vel, corajosa. Comunista visceral (…); comunista teatral, reproduzindo gestos\/falas da Dolores \u2013 La Passion\u00e1ria, da Olga Ben\u00e1rio, com emo\u00e7\u00e3o; recitando poemas… Minha m\u00e3e sempre quebrou os c\u00f3digos e clich\u00eas esperados…\u201d<\/p>\n

\u00c9 assim que a escritora e educadora Fanny Abramovich descreve sua m\u00e3e, Elisa, num depoimento escrito para o livro S\u00e3o Paulo na Tribuna. <\/em>Elisa viveu muito em pouco tempo. Tinha 28 anos quando foi eleita vereadora pelo PST, tornando-se a primeira mulher na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo (agora reconhecida oficialmente). Morreu em 1963, aos 43 anos. Elisa, lembra a filha, era comunista at\u00e9 os cabelos. \u201cRuiva, demonstrando, desde a tonalidade de seus cabelos vermelhos, sua op\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica.\u201d<\/p>\n

Trabalhou como florista, antes de entrar na Organiza\u00e7\u00e3o Feminina Israelita de Assist\u00eancia Social (Ofidas), que atendia judeus sobreviventes do Holocausto vindos de v\u00e1rias partes do mundo. Entre 1958 e 1962, Elisa dirigiu o Col\u00e9gio Israelita Brasileiro Scholem Aleichem, por designa\u00e7\u00e3o do Partid\u00e3o, onde mudou a cara da escola ao romper com o sistema formal de educa\u00e7\u00e3o. Ou, como diz Fanny, \u201campliou a escola, abriu janelas e portas, inovou, abrasileirou\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

Moacir Longo<\/strong><\/h3>\n
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Uma vida militante<\/strong><\/p>\n

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Marcelo Ximenez\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cN\u00e3o fiz nada de extraordin\u00e1rio, n\u00e3o cometi nenhum ato heroico, nada. Fui sempre um militante dedicado \u00e0 disciplina e \u00e0s tarefas do partido.\u201d \u00c9 com essa humildade que o jornalista Moacir Longo descreve sua trajet\u00f3ria pol\u00edtica, no document\u00e1rio O Longo Caminho de Moacir (Funda\u00e7\u00e3o Astrojildo Pereira).<\/p>\n

Come\u00e7ou na milit\u00e2ncia em 1946, aos 16 anos: um jovem oper\u00e1rio rec\u00e9m-chegado \u00e0 capital paulista, vindo de Taquaritinga (SP), que decidiu se filiar ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), que no ano seguinte seria declarado ilegal. Longo participou de greves e protestos, enfrentou sua primeira pris\u00e3o aos 19 anos e aprendeu a fazer jornalismo na pr\u00e1tica das reda\u00e7\u00f5es dos jornais comunistas.<\/p>\n

Em 1963, o Partid\u00e3o o designou para ser candidato a vereador pelo PSB, sigla que naquele ano acolheu os candidatos comunistas. Eleito, permaneceu apenas tr\u00eas meses no Palacete Prates, at\u00e9 o golpe de 1964. Sua carta de despedida, lida no plen\u00e1rio pelo colega David Lerer (PSB), chamava o novo governo de \u201cregime de terror\u201d.<\/p>\n

Preso em 1972, foi levado para o Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es \u2014 Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (DOI-Codi) e torturado. Passou dois anos nos pres\u00eddios Tiradentes e do Hip\u00f3dromo. Na pris\u00e3o, aproveitou para escrever o livro Brasil:<\/em> os Descaminhos do Pa\u00eds das Terras Achadas<\/em>, publicado em 2008 pela Funda\u00e7\u00e3o Astrojildo Pereira. Pai de duas filhas, vive com a esposa, Leda Rosa dos Santos Neto, e \u00e9 presidente de honra do PPS.<\/p>\n<\/div>\n

Cassados pelo golpe do Estado Novo (1937)<\/strong><\/h3>\n
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Achilles Bloch da Silva<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
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1.671 votos
\nPartido Republicano Paulista<\/em>
\n*1889 +1955. Presidiu o Instituto de Previd\u00eancia do Estado. Foi diretor do Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva de S\u00e3o Paulo.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Alcides Chagas da Costa<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\n
2.370 votos
\nPartido Constitucionalista<\/em>
\nAdvogado. Foi membro do Conselho Diretor da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Alexandre Albuquerque<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\n
2.195 votos
\nPartido Constitucionalista<\/em>
\n*1880 +1940. Arquiteto e engenheiro. Autor da sede da Caixa (S\u00e9). Fundou a primeira Escola de Belas-Artes de S\u00e3o Paulo. Um dos fundadores do Instituto de Engenharia. Vereador entre 1926 e 1929 e de 1929 a 1930.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Antonio Candido Vicente de Azevedo<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\n
2.789 votos
\nPartido Constitucionalista<\/em>
\n*1898 +1973. M\u00e9dico otorrinolaringologista. S\u00f3cio-fundador da Escola Paulista de Medicina. Diretor do Sindicato M\u00e9dico do Estado de S\u00e3o Paulo<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Antonio Jos\u00e9 de Freitas<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\n
1.819 votos
\nPartido Constitucionalista<\/em>
\n*1886 +1958. Comerciante e policial.
\nFoi subdelegado de pol\u00edcia e capit\u00e3o da Guarda
\nNacional. Presidiu o Clube Portugu\u00eas por 20 anos.
\nFoi vereador em 1951.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Francisco Machado de Campos<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\n
3.389 votos
\nPartido Constitucionalista<\/em>
\n*1879 +1957. Engenheiro. Prefeito de S\u00e3o Paulo em
\n1931. Secret\u00e1rio estadual de Via\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas.
\nDiretor da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo. Mes\u00e1rio
\nprovedor da Santa Casa. Vereador de 1923 a 1926.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Jos\u00e9 Adriano Marrey Junior<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\n
4.349 votos
\nPartido Republicano Paulista<\/em>
\n*1885 +1965. Advogado. Deputado federal e estadual. Duas vezes secret\u00e1rio estadual de Justi\u00e7a. Autor do projeto que criou o Juizado de Menores em S\u00e3o Paulo. Vereador entre 1915 e 1920 e de 1948 a 1951.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Jos\u00e9 Ferreira Alves Cyrillo<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\n
405 votos
\nA\u00e7\u00e3o Integralista Brasileira<\/em>
\n*1912 +1989. Advogado.
\nPresidente regional do PRP e fundador da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Munic\u00edpios. Vereador entre 1948 e 1951.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Jos\u00e9 Ferreira da Rocha Filho<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\n
2.158 votos
\nPartido Constitucionalista<\/em>
\n*1903 +1962. Advogado. Escriv\u00e3o de cart\u00f3rio.
\nMembro da Sociedade de S\u00e3o Vicente de Paula<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Leonardo Pinto<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\n
1.533 votos
\nPartido Republicano Paulista<\/em>
\n*1891 +1947. Advogado, professor e bibli\u00f3filo. Procurador p\u00fablico do Munic\u00edpio. Presidente do Centro de Estudos Interamericanos. Professor do Col\u00e9gio Dante Alighieri. Autor de livros sobre direito e l\u00ednguas.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Luiz Augusto Pereira de Queiroz<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\n
2.908 votos
\nPartido Constitucionalista<\/em>
\n*1890 +1954. Engenheiro. Com Monteiro Lobato, criou a Companhia Petr\u00f3leo do Brasil. Um dos fundadores do S\u00e3o Paulo F.C. e do Instituto de Engenharia. Deputado estadual. Vereador de 1923 a 1926.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Luiz Tenorio de Brito<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\n
1.832 votos
\nPartido Republicano Paulista<\/em>
\n*1887 +1970. Bombeiro e delegado de pol\u00edcia. Prefeito de Itapecerica da Serra. Membro e secret\u00e1rio do Instituto Hist\u00f3rico e Geogr\u00e1fico.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Miguel Paulo Capalbo<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\n
3.064 votos
\nPartido Constitucionalista<\/em>
\n*1895 +1958. Advogado, professor, banc\u00e1rio. Diretor da Carbon\u00edfera de Ca\u00e7apava.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Modesto Naclerio Homem Netto<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\n
1.965 votos
\nPartido Constitucionalista<\/em>
\n*1898 +1962. Advogado atuante no Tribunal Militar da For\u00e7a P\u00fablica. Militou pela UDN.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Orlando de Almeida Prado<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\n
2.262 votos
\nPartido Republicano Paulista<\/em>
\nFazendeiro de algod\u00e3o. Ajudou a fundar a Bolsa de Mercadorias de S\u00e3o Paulo, em 1917. Deputado estadual. Vereador entre 1923 e 1926 e em 1951.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Reynaldo Smith de Vasconcellos<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\n
2.000 votos
\nPartido Republicano Paulista<\/em>
\n*1902 +1954. M\u00e9dico.
\nVereador de 1948 a 1951.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Sylvio Margarido<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\n
1.559 votos
\nPartido Republicano Paulista<\/em>
\n*1893 +1966. Advogado. Diretor da Funda\u00e7\u00e3o C\u00e1sper L\u00edbero.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Synesio Rocha<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\n
1.512 votos
\nPartido Republicano Paulista<\/em>
\nAdvogado e professor. Atuou no Tribunal de Contas do Estado. Secret\u00e1rio estadual de Justi\u00e7a.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Thiago Masag\u00e3o Filho<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\n
3.850 votos
\nPartido Constitucionalista<\/em><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Thomaz Lessa<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\n
3.239 votos
\nPartido Constitucionalista<\/em>
\n*1895 +1953. Advogado. Diretor do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo. Um dos fundadores da Liga Nacionalista. Filiado \u00e0 UDN.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

Comunistas cassados em 1947<\/strong><\/h3>\n
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Adroaldo Barbosa Lima<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\n
4.010 votos
\nPartido Social Trabalhista<\/em>
\nVereador de 1956 a 1959 pelo PTB<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Antonio Donoso Vidal<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\n
4.198 votos
\nPartido Social Trabalhista<\/em>
\nOper\u00e1rio. Cabo da For\u00e7a P\u00fablica de Minas Gerais<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Armando Pastrelli<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\n
3.105 votos
\nPartido Social Trabalhista<\/em><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Benedicto Jofre de Oliveira<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\n
4.203 votos
\nPartido Social Trabalhista<\/em><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Benone Sim\u00f5es<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\n
2.197 votos
\nPartido Social Trabalhista<\/em>
\nGuarda civil de tr\u00e2nsito. Lutou na Segunda Guerra Mundial.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Calil Chade<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\n
3.085 votos
\nPartido Social Trabalhista<\/em><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Carlos Niebel<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\n
1.747 votos
\nPartido Social Trabalhista<\/em><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Elisa Kauffmann Abramovich<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\n
2.940 votos
\nPartido Social Trabalhista<\/em><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Iturbides Bolivar de Almeida Serra<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\n
3.505 votos
\nPartido Social Trabalhista<\/em>
\n*1915 +1968. Advogado e professor. Procurador-geral de Previd\u00eancia do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Luiz Jo\u00e3o<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\n
1.813 votos
\nPartido Social Trabalhista<\/em><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
M\u00e1rio de Souza Sanches<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\n
5.804 votos
\nPartido Social Trabalhista<\/em>
\n*1909 +?. M\u00e9dico.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Mauro Gattai<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\n
1.779 votos
\nPartido Social Trabalhista<\/em>
\nPrimo da escritora Z\u00e9lia Gattai.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Meir Benaim<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\n
2.970 votos
\nPartido Social Trabalhista<\/em><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Orlando Lu\u00eds Pioto<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\n
4.933 votos
\nPartido Social Trabalhista<\/em>
\nOper\u00e1rio tecel\u00e3o. Dirigente do PCB em S\u00e3o Paulo. Suplente do Comit\u00ea Central.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Raimundo Diamantino de Souza<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\n
2.249 votos
\nPartido Social Trabalhista<\/em><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

Comunistas cassados em 1951<\/strong><\/h3>\n
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Abilio Martins da Costa<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\n
1.443 votos
\nPartido Trabalhista Nacional<\/em>
\n*1921 +2006. Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Pequenos Servidores Municipais (demitido do cargo, em 1959, por ato da Prefeitura).<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Dante Pellacani<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\n
1.363 votos
\nPartido Trabalhista Nacional
\n*1923 +1981. Gr\u00e1fico e sindicalista. Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Gr\u00e1ficos. Um dos fundadores do Conselho Sindical dos Trabalhadores. Como presidente do Comando Geral dos Trabalhadores, foi cassado pela ditadura logo ap\u00f3s o golpe de 64. Exilado, retornou ao Pa\u00eds em 1969.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Floriano Francisco Dezen<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\n
2.505 votos
\nPartido Social Democr\u00e1tico<\/em>
\nQu\u00edmico e sindicalista. Presidente do Sindicato dos Qu\u00edmicos. Fundador e presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Qu\u00edmicas e Farmac\u00eauticas do Estado de S\u00e3o Paulo. Militou por PMDB e PSB
\nem Campinas (SP), onde foi candidato a prefeito.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Benedicto Jofre de Oliveira<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\n
4.203 votos
\nPartido Social Trabalhista<\/em><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

Comunista cassado pela ditadura militar(1964)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n\n
Moacir Longo<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\n
4.632 votos
\nPartido Socialista Brasileiro<\/em><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Militares cassados pela ditadura militar (1969)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n\n\n\n
Francisco Mariani Guariba<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\n
18.437 votos
\nMovimento Democr\u00e1tico Brasileiro<\/em>
\n*1909 +1998. General de Divis\u00e3o do Ex\u00e9rcito e engenheiro. Presidente do Clube Militar de S\u00e3o Paulo. Diretor da Companhia Municipal de Transportes Coletivos. Vereador de 1964 a 1966. Nos anos 80, assessorou o prefeito de S\u00e3o Paulo M\u00e1rio Covas.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Jos\u00e9 Tinoco Barreto<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\n
19.393 votos
\nMovimento Democr\u00e1tico Brasileiro<\/em>
\nJuiz titular da 2\u00aa Auditoria da 2\u00aa Regi\u00e3o Militar.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
\n

<\/h4>\n

SAIBA MAIS<\/h4>\n<\/div>\n
\n

Livros<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

A Democracia Intolerante: Dutra,\u00a0Adhemar e a Repress\u00e3o ao Partido\u00a0Comunista (1946-1950).<\/strong> <\/strong>Pedro Estevam da Rocha Pomar. Arquivo do Estado, Imprensa Oficial do Estado, 2002.<\/p>\n

Paulist\u00e2nia Eleitoral: Ensaios, Mem\u00f3rias, Imagens.<\/strong> Jos\u00e9 D\u2019Amico Bauab (organizador). Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo, 2011.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo na Tribuna: Primeira Legislatura (1948-1951)<\/strong>. Luiz Casadei Manechini (organizador). C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, Imprensa Oficial do Estado, 2012.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma corre\u00e7\u00e3o na hist\u00f3ria C\u00e2mara restitui mandatos de 42 vereadores cassados, entre 1937 e 1969, por a\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias de ditaduras e democracias Fausto Salvadori Filho | fausto@saopaulo.sp.leg.br Em novembro de 1948, manifestantes protestam contra o fechamento do PCB Acervo Iconographia Aos 95 anos, Armando Pastrelli gosta de pendurar lembran\u00e7as no apartamento onde mora, em S\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":109,"featured_media":0,"parent":24338,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-37739","page","type-page","status-publish","hentry"],"meta_all":{"_edit_lock":["1481834654:109"],"_edit_last":["109"],"_wp_page_template":["default"],"_yoast_wpseo_content_score":["60"],"_cmsp_page_download-files":["a:1:{i:0;a:1:{s:4:\"type\";s:3:\"pdf\";}}"],"_yoast_wpseo_opengraph-title":["Uma corre\u00e7\u00e3o na hist\u00f3ria"],"_yoast_wpseo_opengraph-description":["C\u00e2mara restitui mandatos de 42 vereadores cassados, entre 1937 e 1969, por a\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias de ditaduras e democracias"],"_yoast_wpseo_twitter-title":["Uma corre\u00e7\u00e3o na hist\u00f3ria"],"_yoast_wpseo_twitter-description":["C\u00e2mara restitui mandatos de 42 vereadores cassados, entre 1937 e 1969, por a\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias de ditaduras e democracias"]},"meta_all_2":{"_edit_lock":["1481834654:109"],"_edit_last":["109"],"_wp_page_template":["default"],"_yoast_wpseo_content_score":["60"],"_cmsp_page_download-files":["a:1:{i:0;a:1:{s:4:\"type\";s:3:\"pdf\";}}"],"_yoast_wpseo_opengraph-title":["Uma corre\u00e7\u00e3o na hist\u00f3ria"],"_yoast_wpseo_opengraph-description":["C\u00e2mara restitui mandatos de 42 vereadores cassados, entre 1937 e 1969, por a\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias de ditaduras e democracias"],"_yoast_wpseo_twitter-title":["Uma corre\u00e7\u00e3o na hist\u00f3ria"],"_yoast_wpseo_twitter-description":["C\u00e2mara restitui mandatos de 42 vereadores cassados, entre 1937 e 1969, por a\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias de ditaduras e democracias"]},"yoast_head":"\r\nN\u00ba03 - 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