{"id":38257,"date":"2016-11-28T14:45:53","date_gmt":"2016-11-28T16:45:53","guid":{"rendered":"http:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/apartes-anteriores\/?page_id=38257"},"modified":"2016-12-16T18:27:59","modified_gmt":"2016-12-16T20:27:59","slug":"no05-muitos-envolvidos-nenhum-responsavel","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/apartes-anteriores\/revista-apartes\/numero-5-janeiro-fevereiro2014\/no05-muitos-envolvidos-nenhum-responsavel\/","title":{"rendered":"N\u00ba05 – Explora\u00e7\u00e3o Sexual Infantil"},"content":{"rendered":"

Muitos envolvidos, nenhum respons\u00e1vel<\/strong><\/span><\/h1>\n

Relat\u00f3rio de CPI prop\u00f5e que uma secretaria centralize e responda pelas a\u00e7\u00f5es sobre a explora\u00e7\u00e3o sexual de menores<\/h2>\n

Gisele Machado<\/strong> | gisele@saopaulo.sp.leg.br<\/a><\/p>\n

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VIOL\u00caNCIA – Investiga\u00e7\u00e3o de vereadores identificou explora\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as em v\u00e1rios pontos da cidade<\/p>\n<\/div>\n

SXC.hu<\/p>\n<\/div>\n

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As crian\u00e7as e os adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade sexual da capital s\u00e3o monitorados por um grande n\u00famero de \u00f3rg\u00e3os e organiza\u00e7\u00f5es de policiamento, direitos humanos, assist\u00eancia social e sa\u00fade. Mesmo com esse controle, v\u00e1rios jovens est\u00e3o desprotegidos, \u00e0 merc\u00ea de uma das piores formas de trabalho infanto-juvenil: a venda de rela\u00e7\u00f5es sexuais. O motivo, detectado pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Explora\u00e7\u00e3o Sexual Infantil (ESI) da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo (CMSP), ap\u00f3s oito meses de trabalho, \u00e9 a inexist\u00eancia de um \u00f3rg\u00e3o que centralize e articule todas as a\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n

\u201cHoje, se chamarmos todas as entidades que tratam desse assunto, d\u00e1 para encher o plen\u00e1rio da C\u00e2mara. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o cuja necessidade de combate \u00e9 unanimidade, mas, ao mesmo tempo, quem cuida? Quem \u00e9 a intelig\u00eancia? Qual o \u00f3rg\u00e3o do governo? N\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m\u201d, diz o presidente da CPI, vereador La\u00e9rcio Benko (PHS).<\/p>\n

Nos 240 dias que durou a comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito, Benko, o vice-presidente Ricardo Nunes (PMDB), a relatora Patr\u00edcia Bezerra (PSDB) e os vereadores Alfredinho (PT), Ari Friedenbach (PROS), Calvo (PMDB), Coronel Camilo (PSD), Ota (PROS) e Marquito (PTB) ouviram 15 \u00f3rg\u00e3os e entidades ligados ao governo.<\/p>\n

Como resultado, apresentaram em dezembro do ano passado um relat\u00f3rio recomendando que a Prefeitura atribua \u00e0 Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a responsabilidade pelo enfrentamento e combate \u00e0 ESI, uma vez que a unidade j\u00e1 tem a incumb\u00eancia de coordenar e articular pol\u00edticas sobre crian\u00e7as e adolescentes no Munic\u00edpio, interagindo com o Estado e a Uni\u00e3o em nome da Prefeitura. \u201cSe a atribui\u00e7\u00e3o for feita, em tr\u00eas ou quatro anos diminuiremos em 95% a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes na cidade\u201d, aposta Benko.<\/p>\n

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CONCLUS\u00c3O – Vereadores Ota, Calvo, Ari Friedenbach, La\u00e9rcio Benko, Ricardo Nunes, Alfredinho, Patr\u00edcia Bezerra e Marquito votam relat\u00f3rio final da CPI<\/p>\n<\/div>\n

F\u00e1bio Lazzari\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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A desarticula\u00e7\u00e3o vista hoje na capital paulista \u00e9 agravada pela complexidade do tema. A supervisora de Assist\u00eancia Social na Regional Vila Maria e Vila Guilherme da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social (Smads), Iria de Nazar\u00e9 Pinto, descreveu para a CPI o caso de uma prov\u00e1vel negocia\u00e7\u00e3o de programa sexual entre uma garota e um caminhoneiro na Companhia de Entrepostos e Armaz\u00e9ns Gerais de S\u00e3o Paulo (Ceagesp). Sua equipe presenciou a cena e n\u00e3o denunciou aos policiais presentes no local. A revela\u00e7\u00e3o chocou a vereadora Patr\u00edcia Bezerra: \u201cUma menina se encaminha para o caminh\u00e3o, vai ser explorada e n\u00e3o se faz nada? Com posto policial do lado?\u201d. Iria Pinto explicou que o procedimento \u00e9 habitual, porque sua secretaria prioriza o trabalho de observar e identificar para prevenir novos casos.<\/p>\n

A secret\u00e1ria municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social, Luciana Temer, informou \u00e0 CPI que a abordagem realizada pela equipe de sua pasta n\u00e3o tem foco na explora\u00e7\u00e3o sexual infantil, mas admite que fazer a den\u00fancia teria sido uma obriga\u00e7\u00e3o moral de qualquer cidad\u00e3o. \u201cN\u00f3s precisamos atender mais e melhor essas crian\u00e7as v\u00edtimas de abusos. A gente tem repensado todos os servi\u00e7os da Secretaria\u201d, disse Luciana.<\/p>\n

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SEQUELA – \u201cV\u00edtimas t\u00eam dificuldade de liga\u00e7\u00e3o afetiva\u201d, diz Juliana Petroceli, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos<\/p>\n<\/div>\n

Ricardo Rocha\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Mesmo quando h\u00e1 den\u00fancia, pode ser dif\u00edcil caracterizar a explora\u00e7\u00e3o sexual de menores. Alguns deles n\u00e3o colaboram com o sistema de prote\u00e7\u00e3o por n\u00e3o se sentirem v\u00edtimas, o que dificulta a pris\u00e3o em flagrante. O trabalho de intelig\u00eancia da pol\u00edcia \u00e9 agravado pelo limite de hor\u00e1rio, at\u00e9 as 22 horas, determinado pela Smads para abordagem dos meninos e meninas nas ruas. \u201cEsse pode ser considerado o ponto cego que impede a confirma\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias nos pontos vulner\u00e1veis\u201d, diz o relat\u00f3rio da CMSP.<\/p>\n

Outro exemplo da inefici\u00eancia do processo \u00e9 o uso das 100 c\u00e2meras de monitoramento instaladas na cidade pela Guarda Civil Metropolitana (GCM). Os aparelhos s\u00e3o compartilhados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, que determina a localiza\u00e7\u00e3o de 60% deles, pelos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o a menores e pela pol\u00edcia militar. Por\u00e9m, segundo o vereador Ricardo Nunes, os pontos mais conhecidos de explora\u00e7\u00e3o sexual infantil, como o Parque Ibirapuera, n\u00e3o t\u00eam nenhuma c\u00e2mera. Em fala aos vereadores da CPI em outubro passado, Espedito Marques de Souza, inspetor e chefe da Central de Monitoramento da GCM, disse ser poss\u00edvel reposicionar at\u00e9 10% das c\u00e2meras para os locais apontados pela comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito. Quatro delas j\u00e1 estariam reservadas para o Ibirapuera.<\/p>\n

Os vereadores fizeram dilig\u00eancias noturnas na Rua Augusta, Avenida Indian\u00f3polis, Parque Ibirapuera e no Itaquer\u00e3o. Nas redondezas do futuro est\u00e1dio do Corinthians, na zona leste, encontraram meninas em situa\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o sexual e visivelmente drogadas. A exist\u00eancia de ilegalidades nesse local foi confirmada por Matt Roper e Jota Roxo, rep\u00f3rteres do tabloide ingl\u00eas Sunday Mirror<\/em> que colaboraram com a CPI. Eles captaram imagens e grava\u00e7\u00f5es em que as menores relatam como fazem programas, principalmente, com funcion\u00e1rios da obra.<\/p>\n

O relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, com as conclus\u00f5es, sugest\u00f5es e s\u00famula das apura\u00e7\u00f5es, foi entregue ao prefeito Fernando Haddad (PT), ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, para que executem ou fiscalizem, de acordo com as suas compet\u00eancias, medidas para minimizar a mercantiliza\u00e7\u00e3o de vulner\u00e1veis em S\u00e3o Paulo. Benko promete acompanhar os pr\u00f3ximos passos: \u201cVou cobrar o Executivo\u201d.<\/p>\n

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EDUCA\u00c7\u00c3O – Vereador Eduardo Tuma criou semana de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia sexual infanto-juvenil<\/p>\n<\/div>\n

\u00c2ngelo Dantas\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Tamb\u00e9m ouvida pela CPI, a coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Juliana Marques Petroceli, contou que as v\u00edtimas de explora\u00e7\u00e3o sexual podem ter sequelas f\u00edsicas, dificuldade de liga\u00e7\u00e3o afetiva, tend\u00eancia a sexualizar os futuros relacionamentos, abalo na autoestima, al\u00e9m de desenvolver o uso de subst\u00e2ncias il\u00edcitas e entrar na prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o C\u00f3digo Penal brasileiro, submeter, induzir ou atrair \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual, al\u00e9m de facilitar o crime ou dificultar que o menor de 18 anos abandone a pr\u00e1tica, pode levar a reclus\u00e3o de at\u00e9 dez anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

Dia de enfrentamento<\/strong><\/h3>\n

Em janeiro de 2014, Haddad sancionou a Lei 15.965\/2014, do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que cria a Semana Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Explora\u00e7\u00e3o Sexual Infanto-Juvenil nos sete dias anteriores a 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes. Durante a semana, ser\u00e3o intensificadas em S\u00e3o Paulo as campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o tema, particularmente no sistema de ensino p\u00fablico infantil, com poss\u00edveis parcerias p\u00fablico-privadas. O objetivo \u00e9 estimular as den\u00fancias e auxiliar no combate ao problema.<\/p>\n

Para brasileiros e estrangeiros<\/strong><\/h3>\n
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SXC.hu<\/p>\n<\/div>\n

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A lei federal 11.577\/2007 exige que alguns estabelecimentos afixem letreiro, em portugu\u00eas, ingl\u00eas e espanhol, com n\u00famero de telefone para denunciar anonimamente a explora\u00e7\u00e3o sexual e o tr\u00e1fico de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o atinge bares, lanchonetes, restaurantes, centros de hospedagem, recreativos, casas noturnas, sal\u00f5es de beleza e outros locais voltados \u00e0 est\u00e9tica, ag\u00eancias de modelos, casas de massagem, saunas, postos de gasolina e demais locais de acesso p\u00fablico pr\u00f3ximos a rodovias e academias de fisiculturismo, dan\u00e7a e gin\u00e1stica ou atividades f\u00edsicas correlatas. O cartaz deve estar em local vis\u00edvel e com letras grandes, para permitir a leitura a dist\u00e2ncia.<\/p>\n<\/div>\n

Explora\u00e7\u00e3o 24 horas<\/strong><\/h3>\n
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Ricardo Rocha \/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cNo Parque do Carmo, que fica em S\u00e3o Mateus (com \u00e1rea equivalente a 1500 quarteir\u00f5es) e \u00e9 muito escuro, \u00e9 24 horas a explora\u00e7\u00e3o contra adolescentes. Mas \u00e9 muito dif\u00edcil atingi-los. N\u00e3o se sentem v\u00edtimas, n\u00e3o querem ser atendidos pela rede de prote\u00e7\u00e3o, seja da Sa\u00fade, seja da Assist\u00eancia Social.\u201d<\/p>\n

Fabiana de Gouveia Pereira<\/strong>,
\npsic\u00f3loga da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social<\/em><\/p>\n

Trecho de depoimento \u00e0 CPI da Explora\u00e7\u00e3o Sexual Infantil, em 4\/4\/13<\/em><\/p>\n<\/div>\n

Melhor atendimento \u00e0s v\u00edtimas<\/strong><\/h3>\n
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F\u00e1bio Lazzari\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cTemos, nos acolhimentos, jovens que sa\u00edram das mais diversas situa\u00e7\u00f5es e que \u00e0s vezes acontece (rela\u00e7\u00e3o sexual), na pr\u00f3pria casa (abrigo). N\u00e3o se sabe quando \u00e9 curiosidade sexual, porque tem jovens de 15, 16 anos l\u00e1, que acabam se relacionando sexualmente, e quando \u00e9, de fato, um abuso. Seja uma situa\u00e7\u00e3o ou outra, tem de ser tratada com a mesma seriedade por n\u00f3s, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo Judici\u00e1rio, sempre numa parceria.\u201d<\/p>\n

Luciana Temer<\/strong>, secret\u00e1ria municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social<\/em><\/p>\n

Trechos de depoimento \u00e0 CPI da Explora\u00e7\u00e3o Sexual Infantil, em 20\/6\/13<\/em><\/p>\n<\/div>\n

Abusos dentro dos abrigos<\/strong><\/h3>\n
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F\u00e1bio Lazzari\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cN\u00f3s temos muitas crian\u00e7as sendo exploradas; e h\u00e1 abusos dentro dos nossos abrigos. Tem abrigo ao qual, dependendo da situa\u00e7\u00e3o, a gente evita de levar a crian\u00e7a porque, com certeza, ela ser\u00e1 violentada sexualmente. Todos os conselheiros sabem disso. Se eu fa\u00e7o o atendimento de uma menina que se perdeu de uma m\u00e3e e veio parar no Conselho, eu jamais colocaria essa crian\u00e7a l\u00e1, pela complexidade da configura\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea tem adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de rua, tem quest\u00e3o de drogadi\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o significa que em outros abrigos isso tamb\u00e9m n\u00e3o se reproduza. O Conselho Tutelar recebe e fiscaliza den\u00fancias de outras entidades. Tem den\u00fancia de suposta viol\u00eancia, suposto aliciamento sexual.\u201d<\/p>\n

Fernando Rodrigo Prata<\/strong>, conselheiro tutelar da regi\u00e3o da Vila Mariana<\/em><\/p>\n

Trecho de depoimento \u00e0 CPI da Explora\u00e7\u00e3o Sexual Infantil, em 12\/9\/13<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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\"apartes_n05_54\"<\/a><\/p>\n

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SAIBA MAIS<\/h4>\n<\/div>\n
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Site<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Cartilha do governo federal sobre a viol\u00eancia sexual infantil.<\/strong> \u2013 dispon\u00edvel em http:\/\/goo.gl\/Qao7s<\/a><\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Muitos envolvidos, nenhum respons\u00e1vel Relat\u00f3rio de CPI prop\u00f5e que uma secretaria centralize e responda pelas a\u00e7\u00f5es sobre a explora\u00e7\u00e3o sexual de menores Gisele Machado | gisele@saopaulo.sp.leg.br VIOL\u00caNCIA – Investiga\u00e7\u00e3o de vereadores identificou explora\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as em v\u00e1rios pontos da cidade SXC.hu As crian\u00e7as e os adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade sexual da capital s\u00e3o monitorados […]<\/p>\n","protected":false},"author":109,"featured_media":0,"parent":24330,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-38257","page","type-page","status-publish","hentry"],"meta_all":{"_edit_lock":["1481920135:109"],"_edit_last":["109"],"_wp_page_template":["default"],"_yoast_wpseo_opengraph-title":["Muitos envolvidos, nenhum respons\u00e1vel"],"_yoast_wpseo_opengraph-description":["Relat\u00f3rio de CPI prop\u00f5e que uma secretaria centralize e responda pelas a\u00e7\u00f5es sobre a explora\u00e7\u00e3o sexual de menores"],"_yoast_wpseo_twitter-title":["Muitos envolvidos, nenhum respons\u00e1vel"],"_yoast_wpseo_twitter-description":["Relat\u00f3rio de CPI prop\u00f5e que uma secretaria centralize e responda pelas a\u00e7\u00f5es sobre a explora\u00e7\u00e3o sexual de menores"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_cmsp_page_download-files":["a:1:{i:0;a:1:{s:4:\"type\";s:3:\"pdf\";}}"]},"meta_all_2":{"_edit_lock":["1481920135:109"],"_edit_last":["109"],"_wp_page_template":["default"],"_yoast_wpseo_opengraph-title":["Muitos envolvidos, nenhum respons\u00e1vel"],"_yoast_wpseo_opengraph-description":["Relat\u00f3rio de CPI prop\u00f5e que uma secretaria centralize e responda pelas a\u00e7\u00f5es sobre a explora\u00e7\u00e3o sexual de menores"],"_yoast_wpseo_twitter-title":["Muitos envolvidos, nenhum respons\u00e1vel"],"_yoast_wpseo_twitter-description":["Relat\u00f3rio de CPI prop\u00f5e que uma secretaria centralize e responda pelas a\u00e7\u00f5es sobre a explora\u00e7\u00e3o sexual de menores"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_cmsp_page_download-files":["a:1:{i:0;a:1:{s:4:\"type\";s:3:\"pdf\";}}"]},"yoast_head":"\r\nN\u00ba05 - 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