{"id":38286,"date":"2016-11-28T15:04:56","date_gmt":"2016-11-28T17:04:56","guid":{"rendered":"http:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/apartes-anteriores\/?page_id=38286"},"modified":"2016-12-16T18:32:12","modified_gmt":"2016-12-16T20:32:12","slug":"no05-mais-fiscalizacao-e-menos-burocracia","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/apartes-anteriores\/revista-apartes\/numero-5-janeiro-fevereiro2014\/no05-mais-fiscalizacao-e-menos-burocracia\/","title":{"rendered":"N\u00ba05 – CPI dos Estacionamentos"},"content":{"rendered":"

Mais fiscaliza\u00e7\u00e3o e menos burocracia<\/strong><\/span><\/h1>\n

CPI quer facilitar a emiss\u00e3o de licen\u00e7as de funcionamento<\/h2>\n

Rodrigo Garcia | rodrigogarcia@saopaulo.sp.leg.br<\/a><\/p>\n

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IRREGULARIDADES – Dos 79 estabelecimentos diligenciados, 66 n\u00e3o apresentaram alvar\u00e1<\/p>\n<\/div>\n

F\u00e1bio Lazzari\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s nove meses de trabalho, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) criada para analisar a situa\u00e7\u00e3o dos estacionamentos da cidade concluiu que a grande maioria desses locais est\u00e1 irregular e n\u00e3o paga impostos. Segundo os membros da Comiss\u00e3o, os principais respons\u00e1veis pela situa\u00e7\u00e3o ilegal s\u00e3o a burocracia e a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do Poder P\u00fablico.<\/p>\n

\u201cNos \u00faltimos 15 anos, houve uma legisla\u00e7\u00e3o cada vez mais restritiva, os estacionamentos se concentraram apenas onde h\u00e1 mais demanda, cobrando pre\u00e7os abusivos, entrando em \u00e1reas p\u00fablicas\u201d, informou o relator da CPI, vereador La\u00e9rcio Benko (PHS). \u201cN\u00e3o existe fiscaliza\u00e7\u00e3o e a cidade perde com isso\u201d, reconheceu o vereador Reis (PT), presidente da Comiss\u00e3o.<\/p>\n

De mar\u00e7o a dezembro, a CPI para Averiguar Irregularidades no Funcionamento de Estacionamento de Ve\u00edculos na Cidade de S\u00e3o Paulo fez dilig\u00eancias em estabelecimentos de diversos bairros, ouviu flanelinhas e propriet\u00e1rios de estacionamentos, analisou documentos e realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica com representantes do setor. A Comiss\u00e3o foi composta pelos vereadores Reis, Conte Lopes (PTB) \u2013 vice-presidente, Noemi Nonato (PROS), Calvo (PMDB), Ricardo Nunes (PMDB), Jos\u00e9 Police Neto (PSD), Eduardo Tuma (PSDB), Vav\u00e1 (PT) e La\u00e9rcio Benko.<\/p>\n

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INVESTIGA\u00c7\u00c3O – Vereadores apuram den\u00fancia sobre flanelinhas<\/p>\n<\/div>\n

F\u00e1bio Lazzari\/CMSP<\/p>\n<\/div>\n

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Dos 79 estabelecimentos diligenciados, 66 n\u00e3o apresentaram alvar\u00e1 de funcionamento e tr\u00eas ocupavam espa\u00e7os p\u00fablicos irregularmente. Uma das dilig\u00eancias foi realizada na regi\u00e3o da Avenida Faria Lima, ap\u00f3s a imprensa ter denunciado que flanelinhas estavam intimidando os motoristas. Robson Candeia trabalha em uma empresa do bairro e confirmou a situa\u00e7\u00e3o. Ele e seus colegas de trabalho n\u00e3o pagam os guardadores, e isso j\u00e1 levou a discuss\u00f5es e at\u00e9 amea\u00e7as. \u201cQuebraram o carro de um amigo meu\u201d, contou ao portal da C\u00e2mara.<\/p>\n

Moradores da regi\u00e3o tamb\u00e9m confirmam as den\u00fancias. Um deles, que preferiu n\u00e3o se identificar, afirmou que, contrariados, os flanelinhas amea\u00e7am. \u201cQuerem saber que horas sa\u00edmos e chegamos, dizem que determinadas vagas s\u00e3o deles\u201d, revelou. Segundo o morador, o servi\u00e7o funciona de maneira semelhante a um valet de restaurante: as pessoas entregam as chaves dos carros aos guardadores, que estacionam em ruas pr\u00f3ximas e devolvem o ve\u00edculo na porta do escrit\u00f3rio ao serem chamados por telefone.<\/p>\n

Os vereadores encontraram apenas um dos tr\u00eas flanelinhas que trabalham na Rua Elisa Pereira de Barros, pr\u00f3xima \u00e0 Faria Lima. Dario de Oliveira afirmou que atende moradores e funcion\u00e1rios, manobra carros e guarda as chaves, por\u00e9m n\u00e3o confirmou que reserva vagas e estabelece um valor fixo para estacionar naquela rua. \u201cVejo com cada um a situa\u00e7\u00e3o pra ser boa para os dois lados; n\u00e3o estou fazendo nada de errado\u201d, defendeu-se, negando fazer amea\u00e7as. Sob sua guarda havia seis chaves de ve\u00edculos. Dario foi ouvido pelos vereadores e liberado.<\/p>\n

Propostas<\/strong><\/h3>\n

Representantes da Prefeitura paulistana, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as foram \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica, realizada em 24 de outubro na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo. Durante os debates, o presidente do Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do Estado de S\u00e3o Paulo (Sindepark), Marcelo Alvim Gait, informou que na cidade existem cerca de 6 mil estacionamentos (desde simples terrenos at\u00e9 organiza\u00e7\u00f5es complexas, em centros comerciais ou m\u00e9dicos), mas apenas 1.500 s\u00e3o filiados \u00e0 entidade. Ele explicou que \u00e9 f\u00e1cil abrir um estacionamento, o dif\u00edcil \u00e9 regulariz\u00e1-lo. Gait tamb\u00e9m se queixou de que muitas vezes a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros exigem documentos que n\u00e3o s\u00e3o responsabilidade do propriet\u00e1rio do estacionamento, mas do dono do im\u00f3vel. \u201cEspero que a gente consiga ter esse alvar\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o de documentos pertinentes \u00e0 nossa atividade, e n\u00e3o ao pr\u00e9dio.\u201d<\/p>\n

A CPI n\u00e3o se limitou a apontar problemas, tamb\u00e9m mostrou solu\u00e7\u00f5es. Por solicita\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, a TV C\u00e2mara passou a exibir uma campanha incentivando os paulistanos a pedirem a nota fiscal quando deixarem seus carros no estacionamento. Tamb\u00e9m foram enviadas sugest\u00f5es \u00e0 Prefeitura para melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um projeto de lei, que ser\u00e1 apresentado aos outros vereadores, est\u00e1 anexado ao relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o. Nele h\u00e1 medidas para desburocratizar a emiss\u00e3o de licen\u00e7as para os estacionamentos funcionarem. \u201cPrecisamos legalizar a cidade\u201d, afirmou o vereador Reis.<\/p>\n

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SAIBA MAIS<\/h4>\n<\/div>\n
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Documento<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Relat\u00f3rio da CPI dos Estacionamentos<\/strong>, dispon\u00edvel em homolog.saopaulo.sp.leg.br<\/a><\/em>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mais fiscaliza\u00e7\u00e3o e menos burocracia CPI quer facilitar a emiss\u00e3o de licen\u00e7as de funcionamento Rodrigo Garcia | rodrigogarcia@saopaulo.sp.leg.br IRREGULARIDADES – Dos 79 estabelecimentos diligenciados, 66 n\u00e3o apresentaram alvar\u00e1 F\u00e1bio Lazzari\/CMSP Ap\u00f3s nove meses de trabalho, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) criada para analisar a situa\u00e7\u00e3o dos estacionamentos da cidade concluiu que a grande maioria […]<\/p>\n","protected":false},"author":109,"featured_media":0,"parent":24330,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-38286","page","type-page","status-publish","hentry"],"meta_all":{"_edit_lock":["1481920356:109"],"_edit_last":["109"],"_wp_page_template":["default"],"_yoast_wpseo_opengraph-title":["Mais fiscaliza\u00e7\u00e3o e menos burocracia"],"_yoast_wpseo_opengraph-description":["CPI quer facilitar a emiss\u00e3o de licen\u00e7as de funcionamento"],"_yoast_wpseo_twitter-title":["Mais fiscaliza\u00e7\u00e3o e menos burocracia"],"_yoast_wpseo_twitter-description":["CPI quer facilitar a emiss\u00e3o de licen\u00e7as de funcionamento"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_cmsp_page_download-files":["a:1:{i:0;a:1:{s:4:\"type\";s:3:\"pdf\";}}"]},"meta_all_2":{"_edit_lock":["1481920356:109"],"_edit_last":["109"],"_wp_page_template":["default"],"_yoast_wpseo_opengraph-title":["Mais fiscaliza\u00e7\u00e3o e menos burocracia"],"_yoast_wpseo_opengraph-description":["CPI quer facilitar a emiss\u00e3o de licen\u00e7as de funcionamento"],"_yoast_wpseo_twitter-title":["Mais fiscaliza\u00e7\u00e3o e menos burocracia"],"_yoast_wpseo_twitter-description":["CPI quer facilitar a emiss\u00e3o de licen\u00e7as de funcionamento"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_cmsp_page_download-files":["a:1:{i:0;a:1:{s:4:\"type\";s:3:\"pdf\";}}"]},"yoast_head":"\r\nN\u00ba05 - 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