{"id":61,"date":"2018-03-05T14:30:55","date_gmt":"2018-03-05T17:30:55","guid":{"rendered":"http:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/?p=61"},"modified":"2021-09-22T14:43:54","modified_gmt":"2021-09-22T17:43:54","slug":"politica-dois-ponto-zero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/politica-dois-ponto-zero\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica 2.0"},"content":{"rendered":"Tempo estimado de leitura: <\/span> 12<\/span> minutos<\/span><\/span>

Fausto Salvadori<\/strong>\u00a0| fausto@saopaulo.sp.leg.br<\/a>
\nColaborou\u00a0Renata Oliveira<\/strong>\u00a0| renata.olliver@live.com<\/a><\/p>\n

Publicada originalmente em jul-dez\/2017 – edi\u00e7\u00e3o n\u00ba25<\/strong><\/h6>\n

O nome cheira mal. Nasceu do latim corrupio, que d\u00e1 ideia de podrid\u00e3o, deteriora\u00e7\u00e3o, devassid\u00e3o. Talvez por isso os que dela fazem uso preferem mencion\u00e1-la por apelidos mais graciosos. J\u00e1 a chamaram de arrego, jabacul\u00ea, faz-me rir, cervejinha, gorjeta, pixuleco. Na It\u00e1lia, \u00e9 conhecida como \u201cenvelopinho\u201d. Nos pa\u00edses de l\u00edngua inglesa, a chamam de \u201ccinco-por-cento\u201d, \u201cenxerto\u201d, \u201cgraxa\u201d. Os espanh\u00f3is preferem \u201cmordida\u201d e os indianos, \u201cdinheiro veloz\u201d.<\/p>\n

Se houvesse um pa\u00eds chamado Corrup\u00e7\u00e3o, que reunisse em seu territ\u00f3rio os ganhos de todos os pixulecos do mundo, estaria entre as cinco maiores economias do planeta, concentrando cerca de US$ 2,6 trilh\u00f5es, o equivalente a 5% do Produto Interno Bruto mundial, conforme c\u00e1lculo da iniciativa Pacto Global feito em 2015. No Brasil, a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) calcula que a corrup\u00e7\u00e3o consome at\u00e9 2,3% da riqueza nacional, cerca de R$ 100 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n[aesop_quote type=”block” background=”#ffffff” text=”#000000″ align=”right” size=”1″ quote=”"Prevenir e combater a corrup\u00e7\u00e3o com tecnologia talvez seja a melhor coisa, porque ningu\u00e9m acredita que um cidad\u00e3o \u00e9 incorrupt\u00edvel, mas um sistema \u00e9 quase incorrupt\u00edvel"” cite=”Vereador Jos\u00e9 Police Neto” revealfx=”off”]\n

\u00c9 muito dinheiro, mas n\u00e3o o bastante para p\u00f4r a p\u00e1tria amada entre os pa\u00edses mais corruptos do mundo. Nesse quesito, o Brasil ocupa uma faixa intermedi\u00e1ria: est\u00e1 na 79\u00aa posi\u00e7\u00e3o em um ranking de 176 pa\u00edses elaborado pela ONG Transpar\u00eancia Internacional (veja mapa ao abaixo) que mede o \u00cdndice de Percep\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o. Como \u00e9 imposs\u00edvel determinar com precis\u00e3o o quanto de corrup\u00e7\u00e3o existe em um pa\u00eds, j\u00e1 que jabacul\u00eas e mordidas, por defini\u00e7\u00e3o, s\u00e3o coisas que se fazem \u00e0s escondidas, por meio de dinheiro escondido em\u00a0malas, enfiado em cuecas ou transferido em transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas obscuras, a ONG busca medir como a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 percebida nesses pa\u00edses, a partir de fontes como o Banco Mundial ou o F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial. O economista Manoel Galdino, diretor-executivo da ONG Transpar\u00eancia Brasil, alerta sobre um risco nessa linha de an\u00e1lise: na\u00e7\u00f5es que investigam melhor seus casos de corrup\u00e7\u00e3o podem apresentar percep\u00e7\u00f5es maiores do que aquelas em que os arregos permanecem ocultos.<\/p>\n

Dona de muitos nomes, a corrup\u00e7\u00e3o apresenta tamb\u00e9m diversas faces, englobando uma s\u00e9rie de pr\u00e1ticas diferentes que nem sempre s\u00e3o ilegais, mas \u201ct\u00eam em comum essa nota da confus\u00e3o do que seria interesse p\u00fablico e privado\u201d, conforme o professor Leopoldo\u00a0Ubiratan Carreira Pagotto afirma em sua tese de doutorado, relembrando a m\u00e1xima do humorista Bar\u00e3o de Itarar\u00e9, para quem no Brasil \u201ca vida p\u00fablica \u00e9, muitas vezes, uma continua\u00e7\u00e3o da privada\u201d.<\/p>\n

O desejo dos brasileiros de limpar a pol\u00edtica de tudo que seja podre, deteriorado ou devasso n\u00e3o come\u00e7ou com as Jornadas de Junho de 2013 nem com a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, mas acompanhou o Pa\u00eds ao longo da maior parte de sua hist\u00f3ria, como nota o historiador Jos\u00e9 Murilo de Carvalho no livro Corrup\u00e7\u00e3o: Ensaios e Cr\u00edticas. Dos revolucion\u00e1rios de 1930 que acusavam a Rep\u00fablica Velha de \u201ccarcomida\u201d, passando pela oposi\u00e7\u00e3o que atacava o \u201cmar de lama\u201d do governo Get\u00falio Vargas e pelas pessoas que apoiaram o golpe de 1964 \u201ccontra a subvers\u00e3o e a corrup\u00e7\u00e3o\u201d, chegando aos eleitores que votaram num \u201cca\u00e7ador de maraj\u00e1s\u201d para acabar com os corruptos e depois o tiraram do governo com o mesmo objetivo, a vida pol\u00edtica nacional sempre levantou a bandeira da luta contra a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Numa luta t\u00e3o longa e dif\u00edcil, n\u00e3o foram poucas as vezes em que muitos brasileiros se convenceram de que a pol\u00edtica estava toda apodrecida e se deixaram levar por propostas de solu\u00e7\u00f5es m\u00e1gicas que s\u00f3 pioraram o problema, como a implanta\u00e7\u00e3o de ditaduras ou a elei\u00e7\u00e3o de salvadores da p\u00e1tria. \u201cO discurso da nega\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica \u00e9 adotado por quem, na verdade, quer ocupar o poder p\u00fablico. O desafio atual \u00e9 mostrar que, se o problema \u00e9 pol\u00edtico, a sa\u00edda tamb\u00e9m tem que ser pol\u00edtica, constru\u00edda junto com a sociedade\u201d, analisa o\u00a0cientista pol\u00edtico e professor da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) Marco Ant\u00f4nio Carvalho Teixeira.<\/p>\n\n[aesop_chapter bgtype=”img” full=”on” img=”https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2018\/03\/protesto_congresso_17jun2013.jpg” video_autoplay=”on” bgcolor=”#888888″ revealfx=”inplace” overlay_revealfx=”off”]\n

PROTESTO – Ato contra corrup\u00e7\u00e3o levou multid\u00f5es a Bras\u00edlia, em junho de 2013 – Foto: Valter Campanato\/ABr<\/p>\n

FICHA LIMPA<\/strong><\/h3>\n

E \u00e9 assim que, nos \u00faltimos anos, um tijolo de cada vez, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira vem buscando construir um sistema que garanta pr\u00e1ticas mais limpas no uso do dinheiro p\u00fablico. Um dos marcos desse processo foi a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o, adotada pela ONU em 2003 e promulgada no Brasil em 2006. Quatro anos depois, um projeto nascido por iniciativa popular foi levado ao Congresso e transformou-se na Lei da Ficha Limpa, que impede a elei\u00e7\u00e3o de pessoas condenadas por \u00f3rg\u00e3os colegiados do Judici\u00e1rio. \u201cFoi uma lei que teve um efeito grande, principalmente nas elei\u00e7\u00f5es locais. Criou uma ci\u00eancia na popula\u00e7\u00e3o de que pol\u00edticos corruptos n\u00e3o podem concorrer. Mais de 3 mil candidatos foram barrados por causa da ficha limpa na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Galdino, da Transpar\u00eancia Brasil. Segundo o economista, a Ficha Limpa s\u00f3 n\u00e3o teve consequ\u00eancias ainda mais profundas por causa da demora da Justi\u00e7a brasileira em obter condena\u00e7\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia. \u201cMuitos pol\u00edticos conseguem continuar atuando, mesmo sendo corruptos, porque a Justi\u00e7a n\u00e3o anda.\u201d<\/p>\n

Na cidade de S\u00e3o Paulo, a Ficha Limpa chegou \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal por meio da Emenda 35<\/a> \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. A norma ampliou as regras da legisla\u00e7\u00e3o federal para al\u00e9m dos pol\u00edticos e estendeu a obrigatoriedade de ficha limpa aos servidores p\u00fablicos, tanto cargos em comiss\u00e3o como efetivos. A emenda conseguiu unir de \u201cmortadelas\u201d a \u201ccoxinhas\u201d e, ao ser votada, em mar\u00e7o de 2012, conquistou o apoio de todos os vereadores da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo (CMSP).<\/p>\n

Um ano depois, em meio aos gritos de \u201co gigante acordou\u201d que enchiam as ruas, o governo federal sancionou a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (12.846\/2013<\/a>), que iria se tornar uma pe\u00e7a importante no sucesso da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, e a Prefeitura de S\u00e3o Paulo criou a Controladoria Geral do Munic\u00edpio, com a miss\u00e3o de combater a corrup\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o municipal. Em 2014, a lei foi regulamentada tamb\u00e9m na cidade.<\/p>\n\n[aesop_gallery id=”44″ revealfx=”off” overlay_revealfx=”off”]\n

TECNOLOGIA ANTICORRUP\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h3>\n

Neste ano, o tema aparece com destaque no primeiro projeto de lei (PL) protocolado na CMSP, o 1\/2017<\/a>, que se prop\u00f5e a organizar a Pol\u00edtica Municipal de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o. Mais do que investir na puni\u00e7\u00e3o dos corruptos, a proposta busca vacinar o sistema contra as possiblidades de ser corrompido. Tanto que, na justificativa, consta que \u201c\u00e9 essencial dotar o poder p\u00fablico e a sociedade civil dos mecanismos essenciais capazes de prevenir ou detectar o quanto antes as brechas que permitam a\u00e7\u00f5es corruptas de acontecerem\u201d.<\/p>\n

Para ser bem-sucedida, uma pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o precisa garantir a participa\u00e7\u00e3o da sociedade. \u201cA gente n\u00e3o vai ter 5 mil Moros para prender todo agente p\u00fablico que fizer coisa errada\u201d, afirma o vereador Jos\u00e9 Police Neto (PSD), referindo-se ao juiz Sergio Moro, da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. \u201cPrecisamos da participa\u00e7\u00e3o daquela parte da sociedade que, num certo momento, optou por se esconder atr\u00e1s do Facebook, xingando todo mundo\u201d, completa. Police \u00e9 um dos autores do PL 1\/2017<\/a>, ao lado de Adilson Amadeu (PTB), Andr\u00e9 Santos (PRB), At\u00edlio Francisco (PRB), Caio Miranda Carneiro (PSB), Camilo Crist\u00f3faro (PSB), Celso Jatene (PR), David Soares (DEM), Edir Sales (PSD), Eduardo Tuma (PSDB), Gilberto Nascimento (PSC), Isac Felix (PR), Jana\u00edna Lima (Novo), Mario Covas Neto (PSDB), Ota (PSB), Rinaldi Digilio (PRB), Rodrigo Goulart (PSD), Rute Costa (PSD), Souza Santos (PRB) e Toninho Paiva (PR).<\/p>\n

O projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Municipal de Transpar\u00eancia e Controle Social, formado por representantes da sociedade civil e do poder p\u00fablico, com a miss\u00e3o de elaborar pol\u00edticas e fiscalizar o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio, e de um fundo municipal para financiar o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es com o mesmo objetivo. Al\u00e9m disso, o PL destaca o uso das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o para \u201cidentificar casos de ocorr\u00eancia de preven\u00e7\u00e3o e poss\u00edveis desvios\u201d e prev\u00ea \u201cfomentar o uso de meio eletr\u00f4nico na tramita\u00e7\u00e3o de processos administrativos\u201d em busca de mais agilidade e transpar\u00eancia.<\/p>\n

Quando o vereador falou com a Apartes, em maio, fazia poucos dias que uma s\u00e9rie de ciberataques em larga escala havia atingido mais de 70 pa\u00edses, prejudicando tanto computadores em hospitais na Inglaterra como no Pal\u00e1cio Anchieta, sede da C\u00e2mara Municipal. O vereador lembrou-se disso na entrevista: \u201co que aconteceu na semana passada mostra o momento que a gente est\u00e1. Se o desenvolvimento tecnol\u00f3gico pode parar o mundo, tamb\u00e9m pode fazer o mundo andar melhor\u201d.<\/p>\n[aesop_quote type=”block” background=”#ffffff” text=”#000000″ align=”left” size=”2″ quote=”"A busca da efici\u00eancia e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o andam juntas. Uma boa gest\u00e3o n\u00e3o abre espa\u00e7o para a inefici\u00eancia, nem para a corrup\u00e7\u00e3o"” cite=”Vereadora Janaina Lima” revealfx=”off”]\n\n

A fim de incentivar o uso de tecnologias anticorrup\u00e7\u00e3o, a CMSP organizou em 3 e 4 de junho o 1\u00ba Hack in Sampa, uma maratona hacker destinada a criar mecanismos de inform\u00e1tica capazes de ajudar a sociedade a ficar de olho nos gastos do Munic\u00edpio, com o apoio da empresa de inform\u00e1tica IBM, da Controladoria Geral do Munic\u00edpio, da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Estado de S\u00e3o Paulo (Fecom\u00e9rcio-SP) e da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados do Estado de S\u00e3o Paulo (AASP). Mais de 50 hackers (programadores capazes de extrapolar os funcionamentos dos sistemas), designers, gestores e administradores ergueram barracas no Plen\u00e1rio 1\u00ba de Maio, do Pal\u00e1cio Anchieta, e passaram 36 horas desenvolvendo sistemas capazes de fiscalizar os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos paulistanos. Ao final, cinco projetos foram escolhidos como finalistas e passaram os dois meses seguintes sendo desenvolvidos.<\/p>\n

Em 15 de agosto, os tr\u00eas vencedores do Hack in Sampa foram anunciados: a equipe Quebrando Barreiras ficou em primeiro lugar, com o site Extrato P\u00fablico, que monitora os gastos dos gabinetes dos vereadores de S\u00e3o Paulo, seguido pelo site Suspeitando, do grupo Specula, que detecta ind\u00edcios de poss\u00edveis irregularidades em contratos de licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, e uma ferramenta do grupo Luppa para comparar os pre\u00e7os praticados pelo governo com os do mercado. \u201cNosso objetivo foi criar uma plataforma para tornar mais compreens\u00edveis os dados divulgados pela C\u00e2mara\u201d, diz Kazuyuki Ueda, um dos quatro criadores do projeto vencedor. Para ele, a evolu\u00e7\u00e3o da tecnologia vai levar \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o. \u201cCada vez mais est\u00e3o sendo criadas ferramentas, como intelig\u00eancia artificial, que v\u00e3o levar a um uso correto da verba p\u00fablica.\u201d<\/p>\n\n\n\"\u00cdndice<\/a>\n

Clique no mapa <\/span><\/strong>para acessar a\u00a0vers\u00e3o interativa<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

LUZ E TREVAS<\/strong><\/h3>\n

Como fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia nunca s\u00e3o demais, o projeto de resolu\u00e7\u00e3o (PR) 10\/2017<\/a>, assinado pelos\u00a0 vereadores Antonio Donato (PT),\u00a0Celso Jatene (PR), Fernando Holiday (DEM), Jana\u00edna Lima (Novo), Jos\u00e9 Police Neto (PSD), Souza Santos (PRB), Reis (PT), Rinaldi Digilio (PRB), Ricardo Nunes (PMDB) e Z\u00e9 Turin (PHS), prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o permanente na CMSP destinada a \u201ccontrolar os atos do Poder Executivo\u201d. N\u00e3o \u00e9 uma ideia nova: a exist\u00eancia da comiss\u00e3o j\u00e1 era prevista pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, sancionada em 1991, mas ainda n\u00e3o saiu do papel.<\/p>\n

A comiss\u00e3o prevista no projeto servir\u00e1 para fiscalizar tanto as a\u00e7\u00f5es da Prefeitura como as dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o indireta, como autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas p\u00fablicas. \u201cO papel fiscalizador do vereador ganha uma relev\u00e2ncia muito al\u00e9m de situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o ao governo. O Legislativo se torna o \u00f3rg\u00e3o de compliance da sociedade\u201d, afirma Jana\u00edna Lima, usando um termo comum no meio corporativo\u00a0para se referir a fiscaliza\u00e7\u00e3o e garantia do cumprimento de regras.<\/p>\n

Para a vereadora, a comiss\u00e3o servir\u00e1 para aprimorar a efic\u00e1cia no funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica e, com isso, combater todos os tipos de mau uso dos recursos. \u201cO grande problema do Brasil \u00e9 a m\u00e1 gest\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n

Vereadora de primeiro mandato, Jana\u00edna Lima acredita que o Pa\u00eds passa por um movimento de transforma\u00e7\u00e3o, em que as pessoas passam a olhar mais de perto para a vida p\u00fablica e lutar por mudan\u00e7as. \u201cPor muito tempo a pol\u00edtica deixou de ser um assunto da vida do cidad\u00e3o comum. Hoje as pessoas est\u00e3o interessadas e isso significa o come\u00e7o da mudan\u00e7a\u201d, aponta. E faz uma compara\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 como uma frase que ouvi: \u2018n\u00e3o tem\u00a0como ver a luz se voc\u00ea nem sabe que est\u00e1 escuro\u2019. Agora que nos demos conta de como estamos na escurid\u00e3o \u00e9 que podemos finalmente caminhar em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 luz.\u201d<\/p>\n[aesop_content color=”#3e3e3e” background=”#e1e1e1″ columns=”1″ position=”none” imgrepeat=”no-repeat” disable_bgshading=”off” floaterposition=”left” floaterdirection=”up” revealfx=”off” overlay_revealfx=”off”]\n

Corregedoria fiscaliza os vereadores<\/strong><\/h3>\n

Embora n\u00e3o seja considerada uma ferramenta de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, a Corregedoria da C\u00e2mara Municipal acolhe den\u00fancias e investiga infra\u00e7\u00f5es \u00e0 conduta \u00e9tica e ao decoro parlamentar praticadas pelos vereadores.<\/p>\n

\u201cO corregedor deve ser imparcial na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, observando a legisla\u00e7\u00e3o pertinenpertinente, com consci\u00eancia tranquila, com isen\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia, sem ceder a qualquer press\u00e3o\u201d, afirma o atual corregedor-geral, Souza Santos.<\/p>\n

Criado em 2003, o \u00f3rg\u00e3o analisou at\u00e9 o ano passado 57 casos, entre den\u00fancias e representa\u00e7\u00f5es.Somente neste ano, a Corregedoria recebeu, at\u00e9 maio, 11 representa\u00e7\u00f5es. Qualquer mun\u00edcipe pode fazer representa\u00e7\u00f5es, mas den\u00fancias an\u00f4nimas n\u00e3o s\u00e3o aceitas.<\/p>\n

O corregedor-geral \u00e9 eleito anualmente, ap\u00f3s a escolha da Mesa Diretora. Al\u00e9m dele, outros seis membros, indicados pelas bancadas dos partidos, fazem parte do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n[\/aesop_content]\n\n[aesop_content color=”#3e3e3e” background=”#ffffff” columns=”1″ position=”none” imgrepeat=”no-repeat” disable_bgshading=”off” floaterposition=”left” floaterdirection=”up” revealfx=”off” overlay_revealfx=”off”]\n[aesop_image img=”https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2018\/03\/galdino.jpg” align=”center” lightbox=”on” captionposition=”center” revealfx=”off” overlay_revealfx=”off” text_float=”off”]\n\n

Foto: Gute Garbelotto\/CMSP<\/p>\n\n

ENTREVISTA\u00a0<\/strong><\/span>| Manoel Galdino<\/h3>\n


\nEconomista e doutor em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Manoel Galdino<\/strong> \u00e9 diretor-executivo da ONG Transpar\u00eancia Brasil, criada em 2000 com o objetivo de monitorar a corrup\u00e7\u00e3o por meio do aumento da informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel. Em entrevista \u00e0 Apartes, Galdino aponta que, para funcionar, a luta contra a corrup\u00e7\u00e3o precisa olhar menos para as pessoas e buscar mudan\u00e7as no sistema, como menos cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o e elei\u00e7\u00f5es mais baratas, al\u00e9m de uma atua\u00e7\u00e3o mais t\u00e9cnica e transparente dos tribunais de contas.<\/em><\/p>\n

Se troc\u00e1ssemos todos os pol\u00edticos do dia para a noite, o Brasil ficaria menos corrupto?<\/strong><\/h5>\n

A melhor forma de resolver a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 focando nas institui\u00e7\u00f5es. Mais importante do que saber se uma pessoa \u00e9 moral ou imoral, \u00e9 fechar as janelas de oportunidades para ela praticar o crime de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quais s\u00e3o essas janelas?<\/strong><\/h5>\n

Em primeiro lugar, o Brasil nomeia muitos cargos com indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. No n\u00edvel federal, mais de 20 mil cargos s\u00e3o feitos com livre nomea\u00e7\u00e3o. Nos Estados Unidos, s\u00e3o entre 2 e 3 mil cargos. H\u00e1 uma possiblidade muito grande de nomear politicamente pessoas para cargos que podem ser utilizados na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para obter propinas. O segundo ponto \u00e9 a falta de transpar\u00eancia sobre os impostos e os benef\u00edcios fiscais que as empresas pagam e recebem. Sem transpar\u00eancia, a sociedade n\u00e3o consegue fiscalizar e o Estado pode beneficiar o grupo empresarial que quiser em troca de alguma vantagem. Em terceiro lugar, a gente tinha uma legisla\u00e7\u00e3o que permitia que um grupo empresarial doasse um valor muito alto para as campanhas eleitorais, o que dava \u00e0s empresas muita capacidade de influenciar o sistema pol\u00edtico. A gente defende que as doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas tenham tetos nominais baixos, como \u00e9 nos outros pa\u00edses, e n\u00e3o um limite baseado no percentual do faturamento da empresa, como \u00e9 no Brasil. Em 2016 foi proibida a doa\u00e7\u00e3o de empresas, mas n\u00e3o acreditamos que \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque a doa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas tamb\u00e9m \u00e9 baseada no percentual da renda, o que favorece pessoas ricas que v\u00e3o influenciar no processo pol\u00edtico. A outra parte \u00e9 que as elei\u00e7\u00f5es no Brasil s\u00e3o muito caras. Um pol\u00edtico honesto no Brasil hoje, se n\u00e3o for rico, teria muita dificuldade de ser eleito. Como n\u00e3o vai prometer uma vantagem indevida em troca de um financiamento, vai arrecadar muito menos dinheiro do que um pol\u00edtico corrupto. O nosso sistema premia o pol\u00edtico corrupto e pune o pol\u00edtico honesto.<\/p>\n

Como baratear as campanhas eleitorais?<\/strong><\/h5>\n

O Brasil tem muitos candidatos concorrendo. Se a Inglaterra tem em m\u00e9dia seis candidatos por cadeira concorrendo no n\u00edvel federal, aqui s\u00e3o 20. Como cada voto conta para definir o tamanho da bancada nos legislativos, os partidos s\u00e3o estimulados a lan\u00e7ar muitas candidaturas. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, s\u00e3o 70 vagas para deputado federal, enquanto na Inglaterra, como cada distrito tem uma cadeira, o partido n\u00e3o vai querer gastar dinheiro em candidaturas que n\u00e3o t\u00eam chance. L\u00e1, o sistema eleitoral desestimula um n\u00famero excessivo de candidaturas e, portanto, reduz o gasto de campanha. Outra janela de corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 a falta de transpar\u00eancia nos tribunais de conta, que t\u00eam indicados pol\u00edticos.<\/p>\n

Como deveriam ser constitu\u00eddos os tribunais de conta?<\/strong><\/h5>\n

O problema hoje \u00e9 duplo. Al\u00e9m de haver indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, em que o aliado n\u00e3o vai investigar quem o indicou, muitas vezes h\u00e1 indicados que n\u00e3o possuem forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para fazer a avalia\u00e7\u00e3o. Tem alguns casos de dentistas sendo indicados para fazer uma avalia\u00e7\u00e3o de contabilidade. Tem que ter uma carreira de conselheiros que sejam t\u00e9cnicos e, em segundo lugar, a sociedade precisa ter acesso aos pareceres t\u00e9cnicos. Como os pareceres s\u00e3o sigilosos, os conselheiros dos tribunais de contas podem barganhar com os pol\u00edticos um novo parecer favor\u00e1vel ou a manuten\u00e7\u00e3o do parecer negativo em troca de alguma coisa. A gente viu isso no Rio de Janeiro [em mar\u00e7o, a opera\u00e7\u00e3o O Quinto do Ouro, da Pol\u00edcia Federal, prendeu cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio acusados de receber propina para ignorar irregularidades].<\/p>\n

Por que os sistemas de controle da corrup\u00e7\u00e3o t\u00eam falhado?<\/strong><\/h5>\n

Houve um aperfei\u00e7oamento institucional ao longo dos \u00faltimos 25 anos, que permitiu um sistema de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o mais efetivo. Houve avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o das varas especializadas, o trabalho conjunto da Pol\u00edcia Federal com Minist\u00e9rio P\u00fablico e Judici\u00e1rio. O que acontece ainda \u00e9 que, no n\u00edvel estadual e municipal, esses avan\u00e7os n\u00e3o aconteceram. A Pol\u00edcia Civil n\u00e3o tem a mesma autonomia da Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 mais controlado pelo poder do governador no \u00e2mbito local. O importante \u00e9 que a gente lembre que os esc\u00e2ndalos vindos \u00e0 tona s\u00e3o um sinal de que estamos avan\u00e7ando, n\u00e3o de que estamos regredindo. A corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 como uma doen\u00e7a. Agora que estamos descobrindo o seu tamanho, podemos pensar em fazer o tratamento.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias da corrup\u00e7\u00e3o no Brasil?<\/strong><\/h5>\n

O maior custo Brasil \u00e9 a corrup\u00e7\u00e3o. Quando as aquisi\u00e7\u00f5es que o Estado faz s\u00e3o superfaturadas, o servi\u00e7o vai ser de menor qualidade e v\u00e3o ter menos impostos sendo arrecadados. Quando os pol\u00edticos s\u00e3o corrompidos, v\u00e3o fazer pol\u00edticas p\u00fablicas que n\u00e3o s\u00e3o melhores para a popula\u00e7\u00e3o, v\u00e3o fazer leis e pol\u00edticas que favore\u00e7am determinados grupos de interesse. Tudo isso gera uma crise de legitimidade muito grande.Como voc\u00ea pode confiar que, por exemplo, a reforma da Previd\u00eancia est\u00e1 sendo feita pensando no que \u00e9 melhor para a popula\u00e7\u00e3o ou nos interesses particulares de determinados grupos que podem estar corrompendo os agentes pol\u00edticos neste exato momento?A gente n\u00e3o sabe. Sem essa legitimidade \u00e9 muito dif\u00edcil governar.<\/p>\n

Como evitar essa sensa\u00e7\u00e3o de que a pol\u00edtica \u00e9 suja e a solu\u00e7\u00e3o estaria fora dela?<\/strong><\/h5>\n

N\u00e3o tem solu\u00e7\u00e3o fora. Os candidatos que se dizem n\u00e3o pol\u00edticos s\u00e3o uma engana\u00e7\u00e3o. Pol\u00edtica significa resolver as coisas em uma coletividade. Quando a gente debate e busca solu\u00e7\u00f5es, \u00e9 pol\u00edtica. Claro que hoje em dia os pol\u00edticos tradicionais t\u00eam menos credibilidade, em parte porque a gente tem visto uma crise econ\u00f4mica muito grande no mundo inteiro e \u00e9 natural que, se o sistema n\u00e3o est\u00e1 respondendo \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o, as pessoas queiram alternativas. O que a gente n\u00e3o pode \u00e9 cair no engodo de aventureiros com esse discurso de que n\u00e3o s\u00e3o pol\u00edticos. \u00c9 na pol\u00edtica que est\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o e \u00e9 na pol\u00edtica que est\u00e3o os problemas. \u00c9 a\u00ed que a gente vai resolver.[\/aesop_content]\n\n\n\n\n

SAIBA MAIS<\/span><\/strong><\/h3>\n

Sites
\n<\/strong>Portal Transpar\u00eancia da Prefeitura de S\u00e3o Paulo. http:\/\/transparencia.prefeitura.sp.gov.br<\/em><\/a>
\nTranspar\u00eancia Brasil. www.transparencia.org.br<\/a><\/em>
\nTransparency International. www.transparency.org<\/em><\/a><\/p>\n

Tese de doutorado
\n<\/strong>O combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o: a contribui\u00e7\u00e3o do direito econ\u00f4mico<\/em>. Leopoldo Ubiratan Carreira Pagotto. Faculdade de Direito da USP, 2010. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.teses.usp.br<\/em><\/a><\/p>\n

Livro<\/strong>
\nCorrup\u00e7\u00e3o: ensaios e cr\u00edticas<\/em>. V\u00e1rios autores. UFMG, 2010.<\/p>\n

Tempo estimado de leitura: <\/span> 12<\/span> minutos<\/span><\/span>
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