{"id":1362,"date":"2020-10-16T14:27:24","date_gmt":"2020-10-16T17:27:24","guid":{"rendered":"http:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/biblioteca-novo\/?page_id=1362"},"modified":"2023-08-08T16:23:08","modified_gmt":"2023-08-08T19:23:08","slug":"processos-legislativos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/documentacao\/pesquisa\/processos-legislativos\/","title":{"rendered":"Processos Legislativos"},"content":{"rendered":"

Processos s\u00e3o unidades documentais onde s\u00e3o reunidos oficialmente todos os documentos de uma a\u00e7\u00e3o, formando um conjunto materialmente indivis\u00edvel com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o final. (Defini\u00e7\u00e3o do Manual de processos da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo<\/a><\/em>).<\/p>\n

Os processos e documentos legislativos da C\u00e2mara Municipal referem-se \u00e0 sua atividade-fim. Incluem os projetos (de lei, de decreto legislativo, de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica e de resolu\u00e7\u00e3o), os trabalhos das Comiss\u00f5es Tempor\u00e1rias, as indica\u00e7\u00f5es, mo\u00e7\u00f5es, requerimentos e recursos dos vereadores e os of\u00edcios e documentos recebidos de \u00f3rg\u00e3os externos.<\/p>\n

Os processos legislativos autuados a partir de 1991 est\u00e3o dispon\u00edveis em vers\u00e3o digital no SPLegis (Sistema do Processo Legislativo)<\/a><\/strong>, que \u00e9 o sistema que gerencia a tramita\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias legislativas, desde o momento da sua apresenta\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o at\u00e9 o seu encerramento e arquivamento final no Arquivo Geral<\/a>.<\/p>\n

Os processos legislativos originais, a partir de 1948, foram digitalizados entre 2010 e 2013 por uma empresa contratada e os documentos digitais resultantes deste trabalho foram armazenados em um sistema de gest\u00e3o eletr\u00f4nica de documentos. A partir deste sistema, foram extra\u00eddos arquivos digitais em PDF que est\u00e3o disponibilizados na p\u00e1gina de processos digitalizados<\/a>.<\/p>\n

Nessa p\u00e1gina, os arquivos digitais dos processos a partir de 1948 est\u00e3o dispon\u00edveis nos links<\/em> correspondentes a cada processo at\u00e9 2016 ou 2017 (dependendo do tipo de processo), anos em que os links<\/em> passam a direcionar para o sistema SPLegis<\/a>.<\/p>\n

\n

COMO PESQUISAR<\/h3>\n

Processos Legislativos de 1948 a 1991<\/p>\n

\n

Na p\u00e1gina de processos digitalizados<\/a>, os processos legislativos est\u00e3o separados por tipo e ano em que foram autuados. At\u00e9 meados de 1991, os processos da C\u00e2mara tinham uma numera\u00e7\u00e3o sequencial \u00fanica para documentos administrativos e legislativos. Como consequ\u00eancia deste procedimento, as proposituras legislativas at\u00e9 1991 possuem duas numera\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o: o n\u00famero da mat\u00e9ria e o n\u00famero do processo. Por exemplo: o projeto de lei (PL) 3\/1951 (mat\u00e9ria) equivale ao processo 47\/1951.<\/p>\n

Esta situa\u00e7\u00e3o persiste at\u00e9 o processo n\u00ba 2.975\/1991. A partir da\u00ed, a numera\u00e7\u00e3o dos processos administrativos \u00e9 separada dos processos legislativos, simplificando a indica\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias legislativas: as numera\u00e7\u00f5es do processo e da mat\u00e9ria legislativa passam a ser as mesmas. Por exemplo: o projeto de lei (PL) 5\/2000 tem a mesma numera\u00e7\u00e3o do processo no qual tramita (PL 5\/2000).<\/p>\n

Para localizar processos legislativos de projetos de 1948 at\u00e9 1991, v\u00e1 at\u00e9 a base de dados de Projetos<\/a>, pesquise o n\u00famero do projeto desejado e verifique qual o n\u00famero do processo que consta no registro. De posse deste n\u00famero, clique no ano referente ao processo. O link remeter\u00e1 para uma lista em ordem crescente de documentos. Clique no link do n\u00famero do processo procurado e ser\u00e1 aberto o seu arquivo em PDF.Exemplo:<\/p>\n\n\n\n\n\n
Base de dados de Projetos*<\/strong><\/td>\nN\u00fameros dos documentos<\/strong><\/td>\nDescri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Digitar na caixa de pesquisa:<\/td>\nPL 50 1976<\/td>\nProjeto de lei 50 apresentado no ano de 1976.<\/td>\n<\/tr>\n
Resultado obtido:<\/td>\nProjeto: PL 50 23\/04\/1976 Processo: 1117\/1976 (etc…)<\/td>\nO projeto desejado est\u00e1 no processo 1117\/1976.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

* \u00c9 bom lembrar que, na base de dados de Projetos<\/a>, al\u00e9m do tipo, n\u00famero e ano de apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel pesquisar por autor e assunto, entre outros.<\/small><\/p>\n

Para localizar este processo, v\u00e1 at\u00e9 a lista e procure, no ano de 1976, o n\u00famero do processo obtido na pesquisa. Importante: na lista, a sigla do projeto antecede o n\u00famero do processo. Assim, neste caso, o PL 50\/1976 constar\u00e1 como PL 1117\/1976.<\/p>\n<\/div>\n

Processos a partir de 1992<\/p>\n

\n

Para localizar processos legislativos de projetos a partir de 1992, consulte diretamente o sistema SPLegis<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Em caso de d\u00favidas na pesquisa de processos legislativos, entrar em contato com:<\/p>\n

Secretaria de Documenta\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo (SGP.3)<\/b>
\nEquipe de Arquivo Geral (SGP.33)<\/b>
\nTelefones:<\/b> (11)3396-3964, (11)3396-5288
\nE-mail:<\/b> sgp33@saopaulo.sp.leg.br<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Processos s\u00e3o unidades documentais onde s\u00e3o reunidos oficialmente todos os documentos de uma a\u00e7\u00e3o, formando um conjunto materialmente indivis\u00edvel com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o final. (Defini\u00e7\u00e3o do Manual… Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":630,"featured_media":0,"parent":934,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-iframe.php","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-1362","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\r\nProcessos Legislativos - Biblioteca e Documenta\u00e7\u00e3o<\/title>\r\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\r\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\r\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\r\n<meta property=\"og:title\" content=\"Processos Legislativos - Biblioteca e Documenta\u00e7\u00e3o\" \/>\r\n<meta property=\"og:description\" content=\"Processos s\u00e3o unidades documentais onde s\u00e3o reunidos oficialmente todos os documentos de uma a\u00e7\u00e3o, formando um conjunto materialmente indivis\u00edvel com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o final. (Defini\u00e7\u00e3o do Manual... Leia mais »\" \/>\r\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/documentacao\/pesquisa\/processos-legislativos\/\" \/>\r\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Biblioteca e Documenta\u00e7\u00e3o\" \/>\r\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-08-08T19:23:08+00:00\" \/>\r\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\r\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"4 minutos\" \/>\r\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/documentacao\\\/pesquisa\\\/processos-legislativos\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/documentacao\\\/pesquisa\\\/processos-legislativos\\\/\",\"name\":\"Processos Legislativos - Biblioteca e Documenta\u00e7\u00e3o\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\\\/documentacao\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2020-10-16T17:27:24+00:00\",\"dateModified\":\"2023-08-08T19:23:08+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/documentacao\\\/pesquisa\\\/processos-legislativos\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/documentacao\\\/pesquisa\\\/processos-legislativos\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/documentacao\\\/pesquisa\\\/processos-legislativos\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/documentacao\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Pesquisa\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/documentacao\\\/pesquisa\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Processos Legislativos\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\\\/documentacao\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\\\/documentacao\\\/\",\"name\":\"Biblioteca e Documenta\u00e7\u00e3o\",\"description\":\"Secretaria de Documenta\u00e7\u00e3o\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\\\/documentacao\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"}]}<\/script>\r\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Processos Legislativos - Biblioteca e Documenta\u00e7\u00e3o","robots":{"index":"noindex","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Processos Legislativos - Biblioteca e Documenta\u00e7\u00e3o","og_description":"Processos s\u00e3o unidades documentais onde s\u00e3o reunidos oficialmente todos os documentos de uma a\u00e7\u00e3o, formando um conjunto materialmente indivis\u00edvel com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o final. (Defini\u00e7\u00e3o do Manual... Leia mais »","og_url":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/documentacao\/pesquisa\/processos-legislativos\/","og_site_name":"Biblioteca e Documenta\u00e7\u00e3o","article_modified_time":"2023-08-08T19:23:08+00:00","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/documentacao\/pesquisa\/processos-legislativos\/","url":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/documentacao\/pesquisa\/processos-legislativos\/","name":"Processos Legislativos - Biblioteca e Documenta\u00e7\u00e3o","isPartOf":{"@id":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/documentacao\/#website"},"datePublished":"2020-10-16T17:27:24+00:00","dateModified":"2023-08-08T19:23:08+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/documentacao\/pesquisa\/processos-legislativos\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/documentacao\/pesquisa\/processos-legislativos\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/documentacao\/pesquisa\/processos-legislativos\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/documentacao\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Pesquisa","item":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/documentacao\/pesquisa\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Processos Legislativos"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/documentacao\/#website","url":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/documentacao\/","name":"Biblioteca e Documenta\u00e7\u00e3o","description":"Secretaria de Documenta\u00e7\u00e3o","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/documentacao\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/documentacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1362","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/documentacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/documentacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/documentacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/630"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/documentacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1362"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/documentacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1362\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2994,"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/documentacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1362\/revisions\/2994"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/documentacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/documentacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1362"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}