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Introdução ao Processo Legislativo Municipal
Inscrições encerradas Presencial
Como nasce, tramita e se aprova uma lei na cidade de São Paulo, do protocolo à sanção.
- Carga horária
- 20 horas
- Modalidade
- Presencial
- Período
- 6 a 24 de outubro de 2026
- Encontros
- Terças e quintas, das 19h às 21h30
Inscrições encerradas
As 60 vagas foram preenchidas
Apresentação
Como nasce, tramita e se aprova uma lei na cidade de São Paulo, do protocolo à sanção.
Ementa
- Estrutura e competências da Câmara Municipal de São Paulo.
- Tipos de proposituras e seus ritos de tramitação.
- O papel das comissões permanentes e temporárias.
- Leitura do Diário Oficial e acompanhamento de pauta.
- Participação popular no processo legislativo.
Certificação
Certificado digital com código de validação, emitido a partir de 75% de presença.
Público
Aberto a toda a população
Dados da turma
- Eixo: Processo legislativo
- Local: Auditório Prestes Maia · Viaduto Jacareí, 100
- Encontros: Terças e quintas, das 19h às 21h30
- Vagas: 60
Docência
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Corpo técnico da Secretaria de Documentação
DocênciaEquipe responsável pela guarda e pela organização do acervo legislativo da Casa, com atuação regular em formação sobre pesquisa documental e tramitação.
-
Consultoria legislativa da Casa
Docência convidadaCorpo técnico que assessora as comissões e o plenário na análise jurídica e no mérito das proposituras.
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