{"id":1987,"date":"2015-10-05T19:52:47","date_gmt":"2015-10-05T22:52:47","guid":{"rendered":"http:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/?page_id=1987"},"modified":"2016-01-28T16:10:17","modified_gmt":"2016-01-28T18:10:17","slug":"atualizacao-em-direito-processual-civil-novo-cpc","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/cursos\/cursos-anteriores\/cursos-realizados-em-2015\/atualizacao-em-direito-processual-civil-novo-cpc\/","title":{"rendered":"Atualiza\u00e7\u00e3o em Direito Processual Civil \u2013 Novo CPC"},"content":{"rendered":"

Objetivos:<\/strong> Oferecer aos procuradores da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo e demais profissionais da advocacia p\u00fablica um curso sint\u00e9tico de atualiza\u00e7\u00e3o profissional ao Novo C\u00f3digo de Processo Civil, Lei 13105\/2015; capacitar esses profissionais a postular e defender direitos em ju\u00edzo de acordo com as novas regras estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o processual civil; oferecer base t\u00e9cnica para o exerc\u00edcio da advocacia de contencioso c\u00edvel agora pautada pelo sistema de precedentes e litigiosidade repetitiva estabelecido, em car\u00e1ter in\u00e9dito, na nova legisla\u00e7\u00e3o processual civil.<\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o:<\/strong> Paulo Eduardo e Cec\u00edlia Asperti<\/p>\n

Diretor Respons\u00e1vel:<\/strong> Antonio Rodrigues de Freitas Jr.<\/p>\n

Local:<\/strong> Sindilex<\/p>\n

Carga Hor\u00e1ria:<\/strong> 40h<\/p>\n

Inscri\u00e7\u00f5es:<\/strong>\u00a0Abertas\u00a0enquanto houver vagas.<\/p>\n

Crit\u00e9rio de Sele\u00e7\u00e3o: <\/strong>Ordem de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Programa\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
13\/10 <\/strong>(8:30 – 12h)<\/td>\n1. Conhecendo o NCPC. O CPC de 2016 frente ao CPC de 1973. Estrutura e principais novidades do NCPC. Os princ\u00edpios processuais sistematizados no NCPC. Poderes do juiz e liberdades das partes.<\/td>\nPaulo Alves da Silva (USP)<\/td>\n<\/tr>\n
14\/10<\/strong> (14h -17h30)<\/td>\n2. Tutelas provis\u00f3rias. A nova divis\u00e3o entre tutelas de urg\u00eancia e tutelas da evid\u00eancia no NCPC. Modula\u00e7\u00e3o dos requisitos. Estabiliza\u00e7\u00e3o da tutela antecipada.<\/td>\nCamilo Zufelato (USP)<\/td>\n<\/tr>\n
15\/10 <\/strong>(14h -17h30)<\/td>\n3. Produzindo provas. Regime de provas. Produ\u00e7\u00e3o incidental e preparat\u00f3ria de provas. Distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova. A\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria aut\u00f4noma.<\/td>\nCamilo Zufelato (USP)<\/td>\n<\/tr>\n
19\/10 <\/strong>(8:30 – 12h)<\/td>\n4. Meios de defesa no NCPC. Embargos, exce\u00e7\u00f5es, respostas e impugna\u00e7\u00f5es pelo NCPC, nos diferentes tipos de processos, procedimentos e inst\u00e2ncias jurisdicionais. A revelia e seus efeitos.<\/td>\nHeitor Sica (USP)<\/td>\n<\/tr>\n
21\/10 <\/strong>(8:30 – 12h)<\/td>\n5. Planejamento e gerenciamento do processo. Fase postulat\u00f3ria e delimita\u00e7\u00e3o do objeto do processo. Regime preclusivo. Fase de saneamento e o \u201cgerenciamento de processos judiciais\u201d.<\/td>\nDaniela Gabbay (FGV)<\/td>\n<\/tr>\n
26\/10 <\/strong>(8:30 – 12h)<\/td>\n6. Resolvendo lit\u00edgios por outros m\u00e9todos: Arbitragem em lit\u00edgios envolvendo a Fazenda P\u00fablica. Resolvendo lit\u00edgios por outros m\u00e9todos: a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o, no NCPC e na nova Lei de Media\u00e7\u00e3o.<\/td>\nFl\u00e1via Mange (FGV) ou
\nDaniela Gabbay (FGV)<\/td>\n<\/tr>\n
3\/11 <\/strong>(8:30 – 12h)<\/td>\n7. Impugna\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais: velhos e novos instrumentos no NCPC. Quest\u00f5es relevantes. Recursos aos tribunais superiores.<\/td>\nRodolfo Mancuso (USP)<\/td>\n<\/tr>\n
5\/11 <\/strong>(8:30 – 12h)<\/td>\n8. Sistema brasileiro de precedentes judiciais \u2013 aspectos gerais e principais t\u00e9cnicas. Julgamentos de demandas repetitivas e vincula\u00e7\u00e3o a precedentes judiciais no Brasil. Tutela coletiva e os efeitos do veto ao incidente de coletiviza\u00e7\u00e3o de demandas pseudoindividuais.<\/td>\nCecilia Asperti (FGV)<\/td>\n<\/tr>\n
10\/11 <\/strong>(8:30 – 12h)<\/td>\n9. Procedimentos especiais para defesa do interesse p\u00fablico. Jurisdi\u00e7\u00e3o e Contencioso Administrativo. A\u00e7\u00e3o popular. A\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa. Mandado de seguran\u00e7a.<\/td>\nMarcos Sabino<\/td>\n<\/tr>\n
19\/11 <\/strong>(8:30h – 12h)<\/td>\n10. Execu\u00e7\u00e3o e cumprimento de decis\u00f5es judiciais. Processo de execu\u00e7\u00e3o e processo sincr\u00e9tico, fase de cumprimento e a efetiva\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais.<\/td>\nMarcos Sabino<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Corpo Docente:<\/strong><\/p>\n

    \n
  • Prof. Dr. Paulo Eduardo Alves da Silva (Faculdade de Direito de Ribeir\u00e3o Preto da Universidade de S\u00e3o Paulo)<\/li>\n
  • Prof. Associado Rodolfo de Camargo Mancuso (Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo – FDUSP)<\/li>\n
  • Prof. Dr. Heitor Vitor Mendon\u00e7a Sica (Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo – FDUSP)<\/li>\n
  • Profa. Dra. Daniela Monteiro Gabbay (Escola de Direito de S\u00e3o Paulo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas \u2013 DireitoGV)<\/li>\n
  • Prof. Dr. Camilo Zufelato (Faculdade de Direito de Ribeir\u00e3o Preto da Universidade de S\u00e3o Paulo)<\/li>\n
  • Profa. Dra. Flavia Mange (Especializa\u00e7\u00e3o em Direito da FGV \u2013 GVLaw)<\/li>\n
  • Profa. Maria Cec\u00edlia Asperti (Escola de Direito de S\u00e3o Paulo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas \u2013 DireitoGV)<\/li>\n<\/ul>\n

    Bibliografia:<\/strong><\/p>\n

    ARRUDA ALVIM, J. M., Assis, A. Alvim, E. A. Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil: Com Apontamentos Sobre o Projeto do Novo CPC.<\/p>\n

    BEDAQUE, J.R.S. Efetividade do processo e t\u00e9cnica processual \/ Jos\u00e9 Roberto dos Santos Bedaque ; [pref. C\u00e2ndido Rangel Dinamarco] — S\u00e3o Paulo : Malheiros, 2010.<\/p>\n

    BEDAQUE, J.R.S.. Direito e processo : influ\u00eancia do direito material sobre o processo \/ Jos\u00e9 Roberto dos Santos Bedaque — S\u00e3o Paulo : Malheiros, 2011.<\/p>\n

    BRASIL, CNJ, Justi\u00e7a em n\u00fameros, 2013, in http:\/\/www.cnj.jus.br\/images\/pesquisas-judiciarias\/Publicacoes\/relatorio_jn2013.pdf<\/p>\n

    BRASIL, Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos do CPC de 1939<\/p>\n

    BRASIL, Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos do CPC de 1973<\/p>\n

    BRASIL, Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos do Projeto de Lei de CPC<\/p>\n

    Brasil, Senado Federal, \u201cQuadro comparativo das altera\u00e7\u00f5es\u201d, in http:\/\/www.senado.gov.br\/atividade\/materia\/getPDF.asp?t=84033<\/p>\n

    BUENO, C. S. Curso sistematizado de direito processual civil. S\u00e3o Paulo : Saraiva, 2013-2014.<\/p>\n

    BUENO, C. S. Projetos de Novo C\u00f3digo de Processo Civil \u2013 comparados e anotados. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2014.<\/p>\n

    CARNEIRO, A. G., CALMON, P. (orgs.) Bases cient\u00edficas para um renovado direito processual \/ — Salvador : Juspodivm, 2009.<\/p>\n

    CINTRA, A.C.A., GRINOVER, A.P., DINAMARCO, C.R. Teoria geral do processo \/ S\u00e3o Paulo : Malheiros, 2011.<\/p>\n

    DELLORI, Luiz; GAJARDONI, Fernando; ROQUE, Andre Novo CPC Anotado e Comparado Tudo Em Um 2015<\/p>\n

    DIDIER J\u00fanior, F. ; CUNHA, L.C. Curso de direito processual civil, Volume 3, Meios de impugna\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es judiciais e processo nos tribunais. Salvador : JusPODIVM, 2013.<\/p>\n

    DIDIER J\u00fanior, F. Curso de Direito Processual Civil – Vol.1 – Reescrito Com Base no Novo CPC. Ed. Juspodium, 2015.<\/p>\n

    DIDIER J\u00fanior, F. Curso de Direito Processual Civil – Vol.2 – Reescrito Com Base no Novo CPC. Ed. Juspodium, 2015.<\/p>\n

    DINAMARCO, C. R. \u201cO futuro do processo civil brasileiro\u201d, in Fundamentos do processo civil moderno, Tomo I, 6a ed. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2010. Cap. IV<\/p>\n

    DINAMARCO, C. R. Institui\u00e7\u00f5es de direito processual civil, vol. I, 7a. Ed., rev. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2013, cap. VIII, Itens 102 a 107.<\/p>\n

    DINAMARCO, C.R. Fundamentos do processo civil moderno \/ C\u00e2ndido Rangel Dinamarco — S\u00e3o Paulo : Malheiros Ed., 2010.<\/p>\n

    FREIRE, A. et al.(coords.). Novas tend\u00eancias do processo civil, vol. 1. Editora Jus Podium, 2014. Vols. 1, 2, 3.<\/p>\n

    GABBAY, D.M. e CUNHA, L. G. (coord). Litigiosidade, Morosidade e Litig\u00e2ncia Repetitiva: uma an\u00e1lise emp\u00edrica. S\u00e9rie Direito e Desenvolvimento (DIREITO GV). Saraiva: S\u00e3o Paulo, 2013, p. 137-150.<\/p>\n

    GAIO JR., A. P.; C\u00c2MARA, A.F. (coords.) Novo CPC \u2013 reflex\u00f5es e perspectivas.Ed. Del Rey, 2014.<\/p>\n

    GAJARDONI, F.F. Flexibiliza\u00e7\u00e3o procedimental \u2013 um novo enfoque para o estudo do procedimento em mat\u00e9ria processual. Atlas, 2008.<\/p>\n

    GAJARDONI, F.F. Os princ\u00edpios da adequa\u00e7\u00e3o e da adaptabilidade (flexibilidade) procedimental na teoria geral do processo — S\u00e3o Paulo : Malheiros, 2013.<\/p>\n

    GON\u00c7ALVES, M.V.R. Novo curso de direito processual civil. S\u00e3o Paulo : Saraiva, 2013-2014. Volumes.<\/p>\n

    MANCUSO, R. C. Recurso Especial e Recurso Especial, 15a<\/sup>. Edi\u00e7\u00e3o. Ed. Thompson Reuters\/RT, 2015<\/p>\n

    MARCACINI, A. T.R. Processo e tecnologia : garantias processuais, efetividade e a informatiza\u00e7\u00e3o processual. S\u00e3o Paulo, 2010.<\/p>\n

    MARINONI, L. G. A \u00c9tica dos Precedentes. Justificativa do Novo Cpc. Ed. RT., 2015.<\/p>\n

    MARINONI, L.G.; ARENHART, S.C.; MITIDIERO, D. Novo C\u00f3digo de Processo Civil Comentado – artigo por artigo – 1\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, 2015.<\/p>\n

    MEDINA, J. M. G. CPC – C\u00f3digo de Processo Civil Comentado – Com Remiss\u00f5es e Notas Comparativas ao Projeto do Novo CPC. Ed. RT, 2015.<\/p>\n

    MEDINA, J. M. G. Execu\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo : Revista dos Tribunais, 2013.<\/p>\n

    MITIDIERO, D. Colabora\u00e7\u00e3o no processo civil : pressupostos sociais, l\u00f3gicos e \u00e9ticos. S\u00e3o Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2009.<\/p>\n

    NUNES, D. J.C. Processo jurisdicional democr\u00e1tico : uma an\u00e1lise cr\u00edtica das reformas processuais. Curitiba : Juru\u00e1, 2011.<\/p>\n

    SALLES, C.A., LORENCINI, M.A., SILVA, P.E.A. Negocia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem – Curso B\u00e1sico Para Programas de Gradua\u00e7\u00e3o Em Direito. ED. Gen Forense, 2013.<\/p>\n

    SILVA, P. E. A. Gerenciamento de processos judiciais. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2010,<\/p>\n

    THEODORO J\u00fanior, H., Curso de direito processual civil \/ Humberto Theodoro J\u00fanior — Rio de Janeiro : Forense, 2013.<\/p>\n

    THEODORO J\u00fanior, H., Processo de execu\u00e7\u00e3o e cumprimento da senten\u00e7a \/ Humberto Theodoro J\u00fanior — S\u00e3o Paulo : Leud, 2008. Theodoro J\u00fanior, Humberto<\/p>\n

    THEODORO J\u00fanior, H., NUNES, D. BAHIA, A. M. F., PEDRON, F. Q Novo CPC – Fundamentos e Sistematiza\u00e7\u00e3o \u2013 Ed. Gen Forense, 2015.<\/p>\n

    WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avan\u00e7ado de processo civil \/ Luiz Rodrigues Wambier, Eduardo Talamini — S\u00e3o Paulo : Revista dos Tribunais, 2015. 3 v.<\/p>\n

    WAMBIER, T.A.A.; WAMBIER, L.R. CPC Comparado\u00a0– artigo por artigo. Ed. RT, 2015.<\/p>\n

    YARSHELL, F. L. Antecipa\u00e7\u00e3o da prova sem o requisito da urg\u00eancia e direito aut\u00f4nomo \u00e0 prova \/ Fl\u00e1vio Luiz Yarshell ; [pref. Ada Pellegrini Grinover] — S\u00e3o Paulo, SP : Malheiros Editores, [2009].WATANABE, K. Da cogni\u00e7\u00e3o no processo civil.<\/p>\n

    YARSHELL, F. L. ZUFELATO, C. (org) 40 anos da teoria geral do processo no Brasil : passado, presente e futuro. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2013..<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Objetivos: Oferecer aos procuradores da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo e demais profissionais da advocacia p\u00fablica um curso sint\u00e9tico de atualiza\u00e7\u00e3o profissional ao Novo C\u00f3digo de Processo Civil, Lei 13105\/2015; capacitar esses profissionais a postular e defender direitos em ju\u00edzo de acordo com as novas regras estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o processual civil; oferecer base t\u00e9cnica para […]<\/p>\n","protected":false},"author":127,"featured_media":0,"parent":1331,"menu_order":642,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-1987","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1987","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/users\/127"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1987"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1987\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2778,"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1987\/revisions\/2778"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1331"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1987"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}