Considerando o disposto na Lei Municipal n\u00b0 15.506\/11, atualizada pela Lei n\u00ba 17.153, de 16 de agosto de 2019, que instituiu a Escola do Parlamento da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo e que estabeleceu como parte de seus objetivos o est\u00edmulo \u00e0 pesquisa t\u00e9cnico-acad\u00eamica e a oferta de subs\u00eddios para a identifica\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o do Poder Legislativo na democracia brasileira;<\/p>\n
Considerando o disposto no Ato n\u00b0 1459\/2020 que aprovou o Regimento Interno da Escola do Parlamento e que faculta, no seu Art. 7\u00ba, a esta mesma Escola a possibilidade de criar ou acolher grupos de estudo e pesquisa para colaborarem na consecu\u00e7\u00e3o de seus objetivos institucionais;<\/p>\n
Considerando ainda que o referido Ato cria, no seu Art. 4\u00ba, inciso V, o Programa Conex\u00e3o Legislativa \u2013 Redes de Conhecimento e Tecnologia no Parlamento Paulistano, que pretende apoiar a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento e inova\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico no Poder Legislativo Municipal;<\/p>\n
O Diretor-Presidente da Escola do Parlamento divulga este chamamento p\u00fablico permanente para cria\u00e7\u00e3o e acolhimento de grupos de estudo e pesquisa que queiram desenvolver projetos em parceria com a Escola do Parlamento.<\/p>\n
DA SOLICITA\u00c7\u00c3O PARA CRIA\u00c7\u00c3O OU ACOLHIMENTO DE GRUPO DE ESTUDO E PESQUISA<\/p>\n
Art. 1\u00b0. A cria\u00e7\u00e3o ou acolhimento de grupos de estudo e pesquisa junto \u00e0 Escola do Parlamento enseja a colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e acad\u00eamica com pesquisadores e redes de pesquisadores.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba. Considerando a disponibilidade e as condi\u00e7\u00f5es institucionais para assegurar o apoio t\u00e9cnico e acad\u00eamico necess\u00e1rios, poder\u00e3o ser acolhidos at\u00e9 04 (quatro) grupos de estudo e pesquisa em funcionamento simult\u00e2neo, no bi\u00eanio 2020-2021.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba. Nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 9\u00b0 do Ato n\u00b0 1459, a autoriza\u00e7\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o de grupos de estudo e pesquisa n\u00e3o gera obriga\u00e7\u00f5es de qualquer natureza para a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Art. 2\u00b0. O proponente dever\u00e1 comprovar, no ato de solicita\u00e7\u00e3o, titula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de Mestrado, e, na condi\u00e7\u00e3o de l\u00edder do grupo, ser\u00e1 respons\u00e1vel por conduzir todas as intera\u00e7\u00f5es formais junto \u00e0 Escola do Parlamento ao longo do processo de sele\u00e7\u00e3o e durante o per\u00edodo de acolhimento.<\/p>\n
Art. 3\u00ba A cada proponente ser\u00e1 permitida a submiss\u00e3o de apenas uma proposta.<\/p>\n
Art. 4\u00b0. A solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita exclusivamente por meio de formul\u00e1rio em formato digital disponibilizado no s\u00edtio da Escola do Parlamento no Portal da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, no qual dever\u00e3o constar:<\/p>\n
I \u2013 Identifica\u00e7\u00e3o completa do proponente, com nome completo, forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e endere\u00e7o para o curr\u00edculo atualizado na Plataforma Lattes;<\/p>\n
II \u2013 Nome e descri\u00e7\u00e3o do grupo;<\/p>\n
III \u2013 Justificativa para a cria\u00e7\u00e3o ou acolhimento;<\/p>\n
IV \u2013 Plano de Trabalho Anual das atividades do grupo, contendo, obrigatoriamente:<\/p>\n
a) Objetivos espec\u00edficos a serem desenvolvidos no ano refer\u00eancia;<\/p>\n
b) Atividades a serem desenvolvidas no \u00e2mbito do grupo;<\/p>\n
c) Produtos previstos no \u00e2mbito da Parceria com a Escola do Parlamento;<\/p>\n
d) Descri\u00e7\u00e3o do tipo de apoio t\u00e9cnico e acad\u00eamico solicitado \u00e0 Escola do Parlamento;<\/p>\n
e) Indica\u00e7\u00e3o de outros parceiros institucionais mobilizados para o Projeto.<\/p>\n
Art. 4\u00b0. A solicita\u00e7\u00e3o submetida ser\u00e1 analisada pela Diretoria da Escola do Parlamento no prazo de 30 dias, prorrog\u00e1veis por mais 30 dias.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico: nos casos de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo, o proponente ser\u00e1 informado por endere\u00e7o de correio eletr\u00f4nico.<\/p>\n
Art. 5\u00ba. Caso julgue necess\u00e1rio, a Diretoria poder\u00e1 solicitar an\u00e1lise ou parecer de pesquisador externo com a finalidade de subsidiar a avalia\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
Art. 6\u00b0. Finalizado o processo de an\u00e1lise, a Diretoria emitir\u00e1 seu parecer, na seguinte forma:<\/p>\n
I \u2013 Proposta aprovada;<\/p>\n
II \u2013 Proposta pendente de revis\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o, com sugest\u00f5es de ajuste;<\/p>\n
III \u2013 Proposta rejeitada;<\/p>\n
Art. 8\u00b0. As d\u00favidas referentes ao processo de solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser esclarecidas exclusivamente por e-mail, endere\u00e7ado \u00e0 conexaolegislativa@saopaulo.sp.leg.br<\/a><\/p>\n <\/p>\nFormul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o<\/h2>\n