{"id":25346,"date":"2021-03-02T19:45:34","date_gmt":"2021-03-02T22:45:34","guid":{"rendered":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/?page_id=25346"},"modified":"2021-06-10T15:50:00","modified_gmt":"2021-06-10T18:50:00","slug":"politicas-publicas-de-cultura","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/cursos\/cursos-anteriores\/cursos-realizados-em-2021\/politicas-publicas-de-cultura\/","title":{"rendered":"Pol\u00edticas P\u00fablicas de Cultura"},"content":{"rendered":"

Curso de extens\u00e3o Universit\u00e1ria (20h)<\/strong><\/h3>\n

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Professora respons\u00e1vel: <\/b>Corina Moreira
\nDoutora (2019) e Mestre (2008) em Ci\u00eancias Sociais pela PUC Minas, onde tamb\u00e9m cursou a especializa\u00e7\u00e3o em Hist\u00f3ria do Brasil (1994). Graduada em Hist\u00f3ria pela UFMG (1992). Desde 2006 \u00e9 Cientista Social do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional\/Iphan, atuando nas pol\u00edticas de salvaguarda do patrim\u00f4nio cultural imaterial. Desenvolve pesquisas especialmente em pol\u00edticas p\u00fablicas, democracia participativa, participa\u00e7\u00e3o social, pol\u00edticas de cultura e de patrim\u00f4nio cultural.<\/em><\/p>\n

***<\/p>\n

Como resultado de uma luta hist\u00f3rica da sociedade civil durante o per\u00edodo da redemocratiza\u00e7\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 explicitou, em seu artigo 215, o dever do Estado brasileiro de garantir o pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais. Tal reconhecimento sinaliza um importante avan\u00e7o ao reconhecer os direitos culturais como elemento insubstitu\u00edvel e componente obrigat\u00f3rio do pacto de cidadania proposto naquela Carta.<\/p>\n

Dezessete anos depois, mais um avan\u00e7o importante foi conquistado: a Emenda Constitucional 48\/2005 acrescentou a esse artigo a obrigatoriedade da constru\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de um Plano Nacional de Cultura; instrumento articulador e orientador dos esfor\u00e7os da federa\u00e7\u00e3o brasileira nesta \u00e1rea.<\/p>\n

Mas mesmo considerando esses avan\u00e7os no campo normativo, as pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura, no Brasil, ainda apresentam lacunas severas e s\u00e3o atravessadas por fragilidades m\u00faltiplas que impedem uma a\u00e7\u00e3o efetivamente consistente, sustent\u00e1vel e abrangente do Estado brasileiro. Um amplo conjunto de quest\u00f5es complexas explicam essa realidade, dentre as quais poder\u00edamos destacar, a t\u00edtulo de exemplo, a dificuldade de institucionalizar \u00f3rg\u00e3os gestores para as pol\u00edticas culturais nos munic\u00edpios e nos estados, a subalterniza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de cultura na disputa or\u00e7ament\u00e1ria e a insufici\u00eancia do sistema de forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de profissionais da cultura.<\/p>\n

Tendo em vista esse cen\u00e1rio e a responsabilidade compartilhada pelo poder legislativo e pelo poder executivo, nos diferentes n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o, com a melhoria sist\u00eamica das pol\u00edticas culturais, a Escola do Parlamento prop\u00f5e este curso de extens\u00e3o universit\u00e1ria.<\/p>\n

Objetivos:<\/strong><\/p>\n

Apresentar, discutir e problematizar a constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da no\u00e7\u00e3o de direitos culturais como parte dos direitos humanos bem como a hist\u00f3ria e a atualidade das pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura, abordando, entre outras coisas, as din\u00e2micas pr\u00f3prias do pacto federativo brasileiro, a organiza\u00e7\u00e3o do sistema nacional de cultura, as rela\u00e7\u00f5es intergovernamentais, os mecanismos de articula\u00e7\u00e3o p\u00fablico\/privado, o lugar do terceiro setor e as din\u00e2micas – participa\u00e7\u00e3o social e popular.<\/p>\n

P\u00fablico alvo: <\/strong><\/p>\n

Servidores p\u00fablicos, estudantes, profissionais, pesquisadores e ativistas envolvidos na elabora\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, controle externo e controle social das pol\u00edticas culturais, cidad\u00e3os em geral interessados na \u00e1rea de cultura.<\/p>\n

Metodologia:<\/strong><\/p>\n

Aulas expositivas, exposi\u00e7\u00e3o dialogada, leituras orientadas, exerc\u00edcios de reflex\u00e3o te\u00f3rica e estudos de caso; documentos, textos legais ou mobiliza\u00e7\u00e3o de outros materiais did\u00e1ticos, a crit\u00e9rio da professora.
\nDestaca-se que os encontros acontecem pela plataforma do ZOOM em link a ser divulgado aos inscritos.<\/span><\/p>\n

Vagas<\/strong>: <\/strong>200<\/p>\n

Carga hor\u00e1ria total<\/strong>:\u00a020h, distribu\u00eddas em 7 encontros semanais de 2h totalizando 14h de aulas e 6h para atividades complementares<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong>Atividade de avalia\u00e7\u00e3o com 10 (dez) quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha a ser aplicada e respondida em at\u00e9 72 horas ap\u00f3s o t\u00e9rmino da s\u00e9tima e \u00faltima aula do curso.<\/p>\n

Presen\u00e7a e Certifica\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0Confira a \u201cPol\u00edtica de controle de inscri\u00e7\u00e3o, frequ\u00eancia e certifica\u00e7\u00e3o para cursos livres da Escola do Parlamento na modalidade n\u00e3o presencial\u201d,\u00a0clicando aqui<\/a><\/p>\n

Data e Hor\u00e1rio:<\/strong> de 18\/03 a 29\/04, das 19h \u00e0s 21h<\/p>\n

Inscri\u00e7\u00f5es: encerradas<\/span><\/h2>\n

Programa\u00e7\u00e3o:<\/span>
\n<\/strong>18\/3 – 19h
\nAULA 1 – Direitos Humanos e Direitos Culturais <\/strong>(clique aqui<\/a> para assistir novamente)
\n<\/strong><\/p>\n