{"id":29389,"date":"2025-04-29T15:43:40","date_gmt":"2025-04-29T18:43:40","guid":{"rendered":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/?page_id=29389"},"modified":"2025-05-07T11:11:17","modified_gmt":"2025-05-07T14:11:17","slug":"parcerias-entre-estado-e-sociedade-civil-no-marco-regulatorio-das-oscs","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/cursos\/em-andamento\/parcerias-entre-estado-e-sociedade-civil-no-marco-regulatorio-das-oscs\/","title":{"rendered":"Parcerias entre Estado e Sociedade Civil no Marco Regulat\u00f3rio das OSCs"},"content":{"rendered":"<p><strong>Parcerias entre Estado e Sociedade Civil no Marco Regulat\u00f3rio das OSCs<\/strong><\/p>\n<p>Diretor Respons\u00e1vel: Marcelo Succi<\/p>\n<p>Coordenador Respons\u00e1vel: Pedro Henrique Campos<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2025\/04\/Copia-de-TEMP.MAILING-Inscricoes-Abertas-.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-29390\" src=\"http:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2025\/04\/Copia-de-TEMP.MAILING-Inscricoes-Abertas-.png\" alt=\"\" width=\"600\" height=\"650\" srcset=\"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2025\/04\/Copia-de-TEMP.MAILING-Inscricoes-Abertas-.png 600w, https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2025\/04\/Copia-de-TEMP.MAILING-Inscricoes-Abertas--277x300.png 277w\" sizes=\"auto, (max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>Apresenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">A Escola do Parlamento da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo promove o curso &#8220;Parcerias entre Estado e Sociedade Civil no Marco Regulat\u00f3rio das OSCs&#8221;, voltado \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e demais interessados nas diretrizes da Lei n\u00ba 13.019\/2014. A iniciativa busca fortalecer capacidades institucionais e sociais para a celebra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de parcerias entre o poder p\u00fablico e o terceiro setor, com \u00eanfase em aspectos jur\u00eddicos, t\u00e9cnicos e pr\u00e1ticos.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">O curso ser\u00e1 ministrado pelo professor Luis Eduardo Patrone Regules, refer\u00eancia nacional na tem\u00e1tica, e ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o total de 8 horas, divididas em quatro encontros presenciais. Cada aula contar\u00e1 com um momento expositivo e uma parte dedicada ao di\u00e1logo, esclarecimento de d\u00favidas e troca de experi\u00eancias entre os participantes.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>Objetivos do curso<\/strong><\/p>\n<ul style=\"font-weight: 400\">\n<li>Compreender os fundamentos jur\u00eddicos e institucionais das parcerias firmadas no \u00e2mbito do MROSC;<\/li>\n<li>Analisar as principais inova\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei n\u00ba 13.019\/2014 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 antiga l\u00f3gica dos conv\u00eanios;<\/li>\n<li>Capacitar os participantes para atuar nas fases de planejamento, celebra\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das parcerias com OSCs;<\/li>\n<li>Discutir responsabilidades, riscos e boas pr\u00e1ticas no relacionamento entre Estado e sociedade civil organizada.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>Programa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>Local:<\/strong> C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo &#8211; Sala Tiradentes, 8o andar<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>Hor\u00e1rio:<\/strong>\u00a0Das 19h \u00e0s 21h<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>Datas:<\/strong>\u00a0Segundas-feiras, dias 5, 12, 19 e 26 de maio de 2025<\/p>\n<p><strong>Inscri\u00e7\u00f5es: ENCERRADAS<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>M\u00f3dulo 1 \u2013 Fundamentos jur\u00eddicos, planejamento e formaliza\u00e7\u00e3o das parcerias<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">O primeiro encontro apresenta os fundamentos jur\u00eddicos e constitucionais que sustentam as parcerias entre o Estado e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, especialmente a partir do reconhecimento da liberdade de associa\u00e7\u00e3o e da participa\u00e7\u00e3o social na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A aula explora as etapas iniciais das parcerias, com foco no planejamento como elemento estrat\u00e9gico para a gest\u00e3o p\u00fablica e para a boa execu\u00e7\u00e3o dos instrumentos jur\u00eddicos. Ser\u00e3o tamb\u00e9m abordadas as possibilidades de formaliza\u00e7\u00e3o das parcerias por meio dos instrumentos previstos na Lei n\u00ba 13.019\/2014, como o termo de colabora\u00e7\u00e3o, o termo de fomento e o acordo de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>M\u00f3dulo 2 \u2013 Celebra\u00e7\u00e3o das parcerias, requisitos e atua\u00e7\u00e3o em rede<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Neste m\u00f3dulo, o foco recai sobre a celebra\u00e7\u00e3o dos instrumentos jur\u00eddicos que formalizam as parcerias entre Estado e OSCs. Ser\u00e3o analisados os requisitos legais e os documentos necess\u00e1rios \u00e0 assinatura dos instrumentos, bem como os cuidados que devem ser tomados quanto \u00e0 sua regularidade jur\u00eddica e administrativa. A aula abordar\u00e1 ainda a atua\u00e7\u00e3o em rede como uma possibilidade prevista na legisla\u00e7\u00e3o e uma estrat\u00e9gia relevante para a potencializa\u00e7\u00e3o de impactos sociais, promovendo sinergia entre m\u00faltiplas organiza\u00e7\u00f5es e entes p\u00fablicos.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>M\u00f3dulo 3 \u2013 Execu\u00e7\u00e3o das parcerias: recursos, monitoramento e presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">A terceira aula se concentra na fase de execu\u00e7\u00e3o das parcerias, incluindo a libera\u00e7\u00e3o de recursos, a aplica\u00e7\u00e3o financeira e os procedimentos de monitoramento. Ser\u00e3o discutidas as inova\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 13.019\/2014 no campo da presta\u00e7\u00e3o de contas baseada em resultados, com foco na supera\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas meramente burocr\u00e1ticas. Casos concretos de dificuldades enfrentadas pelo poder p\u00fablico e pelas OSCs ser\u00e3o analisados, bem como a possibilidade de revis\u00e3o do plano de trabalho ao longo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>M\u00f3dulo 4 \u2013 Responsabilidades, integridade e penalidades nas parcerias com OSCs<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">O \u00faltimo encontro tratar\u00e1 das responsabilidades dos dirigentes das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e dos agentes p\u00fablicos envolvidos nas parcerias, abordando os riscos jur\u00eddicos e institucionais associados \u00e0 m\u00e1 gest\u00e3o ou ao descumprimento das normas legais. Ser\u00e3o examinadas as implica\u00e7\u00f5es da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.846\/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n\u00ba 8.429\/1992), considerando sua aplica\u00e7\u00e3o ao terceiro setor. A aula prop\u00f5e um debate sobre as cautelas necess\u00e1rias \u00e0 integridade das parcerias e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas, c\u00edveis e penais.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>Metodologia<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">As aulas ser\u00e3o conduzidas de forma expositiva, com apoio de recursos audiovisuais e materiais de refer\u00eancia. Cada encontro ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 2 horas, sendo 1h20 dedicada \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o do conte\u00fado e 40 minutos destinados ao di\u00e1logo com os participantes, troca de experi\u00eancias e esclarecimento de d\u00favidas.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Ser\u00e1 fornecido\u00a0<strong>certificado de participa\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0aos inscritos que comparecerem a pelo menos\u00a0<strong>3 das 4 aulas (75% de frequ\u00eancia m\u00ednima)<\/strong>. N\u00e3o ser\u00e1 emitido certificado para participa\u00e7\u00f5es parciais.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>Sobre o professor<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Luis Eduardo Patrone Regules \u00e9 advogado, mestre em Direito do Estado, com concentra\u00e7\u00e3o em Direito Administrativo, pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP). Atua como consultor, palestrante e formador em temas relacionados \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica, controle, integridade e terceiro setor. Foi Coordenador do Grupo de Trabalho para a normatiza\u00e7\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC) no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo entre 2014 e 2016 e Diretor Jur\u00eddico da Funda\u00e7\u00e3o Padre Anchieta. \u00c9 tamb\u00e9m professor de Direito Constitucional em cursos de especializa\u00e7\u00e3o na PUC-SP e membro do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, al\u00e9m de integrar o Conselho da organiza\u00e7\u00e3o Artigo 19 Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Parcerias entre Estado e Sociedade Civil no Marco Regulat\u00f3rio das OSCs Diretor Respons\u00e1vel: Marcelo Succi Coordenador Respons\u00e1vel: Pedro Henrique Campos Apresenta\u00e7\u00e3o A Escola do Parlamento da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo promove o curso &#8220;Parcerias entre Estado e Sociedade Civil no Marco Regulat\u00f3rio das OSCs&#8221;, voltado \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, representantes de organiza\u00e7\u00f5es da [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":297,"featured_media":0,"parent":699,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-29389","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/29389","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/users\/297"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29389"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/29389\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29406,"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/29389\/revisions\/29406"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/699"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/homolog.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29389"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}