O Executivo enviou no dia 30 de setembro \u00e0 C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo a Proposta de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria 2018. O Projeto de Lei (PL) estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio para o ano que vem.<\/p>\n
De acordo com o PL 686\/2017<\/a><\/strong>, a receita prevista \u00e9 de aproximadamente R$ 56,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n O Legislativo paulistano tamb\u00e9m recebeu do\u00a0governo Jo\u00e3o Doria (PSDB)\u00a0o Plano Plurianual 2018-2021 \u2013 PPA<\/strong><\/a>. O documento tem base no cen\u00e1rio econ\u00f4mico atual e estabelece a\u00e7\u00f5es, programas, valores e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tanto da Prefeitura como do Legislativo, para gastos nos pr\u00f3ximos quatro anos, at\u00e9 2021.<\/p>\n No dia 25 de outubro, o Executivo enviou \u00e0 C\u00e2mara algumas adequa\u00e7\u00f5es ao Projeto original que est\u00e3o publicadas abaixo. A principal adequa\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0 realoca\u00e7\u00e3o de recursos de diversas \u00e1reas que propiciaram o aumento de R$ 7,1 milh\u00f5es na pasta das Prefeituras Regionais.<\/p>\n Em 05 de dezembro houve uma nova atualiza\u00e7\u00e3o\u00a0em virtude da edi\u00e7\u00e3o\u00a0do Decreto n\u00ba 57.959, de 1\u00ba de novembro de 2017, o qual instituiu a Casa Civil no Gabinete do Prefeito, conforme DOCREC\/2017-840 abaixo.<\/p>\n O PPA 2018-2021 recebeu o parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e foi aprovado em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria (primeira vota\u00e7\u00e3o) no mesmo dia 05 de dezembro.<\/p>\n Na manh\u00e3 do dia 06 dezembro a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal deu parecer favor\u00e1vel ao Substitutivo constru\u00eddo pela pr\u00f3pria Comiss\u00e3o, e a tarde, em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, os vereadores o aprovaram, em primeira vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No dia 13 de dezembro de 2017, em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, foi aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o – o PPA 2018-2021.<\/p>\n E na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria do dia 19 de dezembro o ano Legislativo foi encerrado com a aprova\u00e7\u00e3o, em definitivo, do Or\u00e7amento da cidade de S\u00e3o Paulo para 2018.<\/p>\n <\/p>\n Conhe\u00e7a o hist\u00f3rico, of\u00edcios e o demonstrativo geral da Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria e do Plano Plurianual:<\/p>\n <\/p>\n Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria – atualiza\u00e7\u00e3o publicada em 19\/12\/2017<\/strong><\/p>\n Substitutivo, parecer e emendas aprovadas em definitivo na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria do dia 19\/12\/2017<\/a><\/p>\n Emendas apresentadas ao Or\u00e7amento 2018<\/strong><\/p>\n Emendas apresentadas ao Or\u00e7amento 2018<\/a><\/p>\n Plano Plurianual \u2013 atualiza\u00e7\u00e3o publicada em 13 de dezembro de 2017<\/strong><\/p>\n Substitutivo do PPA aprovado em definitivo na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria do dia 13\/12\/2017<\/a><\/p>\n Todas as Emendas apresentadas ao PPA 2018-2021 – atualiza\u00e7\u00e3o publicada em 19 de janeiro de 2018<\/strong><\/p>\n Todas as Emendas apresentadas ao PPA 2018-2021<\/a><\/p>\n <\/p>\n As emendas da LOA, PPA e LDO podem ser consultadas em:<\/strong><\/p>\n http:\/\/saeoconsulta.\/<\/a><\/p>\n <\/p>\n Emendas encaminhadas \u00e0 segunda vota\u00e7\u00e3o do PPA \u2013 atualiza\u00e7\u00e3o publicada em 13 de dezembro de 2017<\/strong><\/p>\n Emendas 001 a 015<\/a><\/p>\n Emendas 016 a 040<\/a><\/p>\n Emendas 040 a 079<\/a><\/p>\n Emendas 080 a 165<\/a><\/p>\n Emendas 165 a 214<\/a><\/p>\n Emendas 214 a 217<\/a><\/p>\n <\/p>\n Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria \u2013 atualiza\u00e7\u00e3o publicada em 06 de dezembro de 2017<\/strong><\/p>\n Substitutivo da Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria do dia 06\/12\/2017<\/a><\/p>\n <\/p>\n Plano Plurianual \u2013 atualiza\u00e7\u00e3o publicada em 05 de dezembro de 2017<\/strong><\/p>\n Substitutivo do PPA aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria do dia 05\/12\/2017<\/a><\/p>\n <\/p>\n Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria \u2013 atualiza\u00e7\u00e3o publicada em 05 de dezembro de 2017<\/strong><\/p>\n DOCREC \/ 2017-840<\/a><\/p>\n Volume 1 – Demonstrativos Gerais<\/a><\/p>\n Volume 2 – Legisla\u00e7\u00e3o e Atribui\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n Volume 3 – Demonstrativos dos \u00d3rg\u00e3os<\/a><\/p>\n Volume 5 – Demonstrativos dos Fundos<\/a><\/p>\n Volume 6 – Demonstrativos das Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es e Empresas<\/a><\/p>\n Volume 7 – Regionaliza\u00e7\u00e3o e Detalhamento das A\u00e7\u00f5es<\/a><\/p>\n <\/p>\n Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria \u2013 atualiza\u00e7\u00e3o publicada em 25 de outubro de 2017<\/strong><\/p>\n Of\u00edcio \u2013 ATL 102\/2017<\/a><\/p>\n Volume 1 \u2013 Demonstrativo Gerais<\/a><\/p>\n Volume 2 \u2013 Legisla\u00e7\u00e3o e Atribui\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n Volume 3 \u2013 Demonstrativos dos \u00f3rg\u00e3os<\/a><\/p>\n Volume 4 \u2013 Demonstrativos das Prefeituras Regionais<\/a><\/p>\n Volume 5 \u2013 Demonstrativos dos Fundos<\/a><\/p>\n Volume 6 \u2013 Demonstrativos das Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es e Empresas<\/a><\/p>\n Volume 7 \u2013 Regionaliza\u00e7\u00e3o e Detalhamento das A\u00e7\u00f5es<\/a><\/p>\n <\/p>\n Plano Plurianual \u2013 atualiza\u00e7\u00e3o publicada em 25 de outubro de 2017<\/strong><\/p>\n Of\u00edcio \u2013 ATL 101\/2017<\/a><\/p>\n Anexo I \u2013 Cen\u00e1rio econ\u00f4mico e reflexos nas finan\u00e7as municipais<\/a><\/p>\n Anexo II \u2013 Demonstrativo dos Programas e A\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para o Quadri\u00eanio 2018 \u2013 2021<\/a><\/p>\n Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos \u2013 PPA 2018-2021\u00a0<\/a><\/p>\n <\/p>\n Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria \u2013 arquivos publicados em 30 de setembro de 2017<\/strong><\/p>\n PL 686\/17 \u2013 Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria 2018<\/a><\/p>\n Demonstrativos Gerais<\/a><\/p>\n <\/p>\n Plano Plurianual \u2013\u00a0 arquivos publicados em 30 de setembro de 2017<\/strong><\/p>\n PL 687\/17 \u2013 Plano Plurianual 2018<\/a><\/p>\n Indicadores<\/a><\/p>\n Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos<\/a><\/p>\n Anexo I<\/a><\/p>\n Anexo II<\/a><\/p>\n <\/p>\n An\u00e1lises produzidas pela equipe da CTEO<\/strong><\/p>\n