Após ser aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo, em Sessão Plenária no dia 18/5, o PL (Projeto de Lei) 875/2021, que trata da criação e implantação do Programa Jovem Capitalista foi sancionado pelo Executivo na última sexta-feira (21/7). O projeto é de autoria do de autoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) com coautoria de outros quatro parlamentares.

A nova Lei nº 17.979, de 20 de julho de 2023, que deverá ser implantada nas escolas municipais, consiste na difusão de conhecimentos sobre ingresso, participação e promoção de atividades empreendedoras no mercado, além de noções de planejamento financeiro e participativo em mercados de capitais e investimentos. 

Ainda segundo a norma, serão abordados os conceitos de empreendedorismo com o objetivo de oferecer noções sobre perfil pessoal e vocacional; oportunidades de mercado, novas tecnologias e criação de novas modalidades de negócios; gestão de negócio; avaliação de risco de mercado, mensuração de custos, entre outros.

Os participantes também contarão com abordagem de conceitos de educação financeira com propósito de oferecer noções básicas em economia; orçamento pessoal e organização financeira; investimentos em aplicações bancárias, mercado de ações, aquisição de títulos e psicologia de mercado. 

Justificativa

O autor da nova Lei argumenta que o Brasil enfrentou sucessivas crises econômicas e altos índices de desemprego, portanto, ele acredita que é responsabilidade do Poder Público ajudar a formar novos geradores de emprego no futuro – os empreendedores, e alega ainda que o ato de empreender não apenas garante benefício ao empreendedor, mas também aos seus funcionários e toda a parcela da sociedade que consumirá produtos e serviços.