Parecer nº 56/2017
Ref.: Contrato nº 34/2014
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Trata-se de elaborar minuta de Termo Aditivo ao contrato nº 34/2014, firmado com a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura –FAPETEC, tendente a reduzir o valor do ajuste.
Oportuno registrar que a FAPETEC confirmou por meio da mensagem eletrônica anexa que a redução no valor do contrato deverá vigorar a partir de 02/03/2017, assim, ao elaborar a minuta que acompanha o presente, considerei os cálculos de SGA.24, de fls. 129.
Segue anexa a documentação relativa à capacidade jurídica e a tendente a demonstrar a regularidade fiscal da FAPETEC.
Diante deste cenário, sugiro o encaminhamento do processo à E. Mesa para que avalie a proposta da FAPETEC e delibere a respeito da alteração do valor do contrato nº 34/2014.
São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 20 de fevereiro de 2017.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650