Parecer nº 107/2017
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Trata-se de elaborar a minuta de Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2013, firmado com a Panificadora Palma de Ouro do Centro Ltda-EPP, que tem como objeto o fornecimento de pães, para estabelecer o novo preço do quilo do pão decorrente da renegociação entre as partes, ocorrida por força do Ato nº 1357/2017.
Observo que por meio da correspondência eletrônica anexa, a contratada manifestou sua concordância com a redução dos preços avençados a partir da assinatura do instrumento.
Noto, ainda, que de acordo com a consolidação do contrato social da referida empresa, ambos os sócios deverão subscrever o termo aditivo.
São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 24 de março de 2017.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP n.º 106.650