Parecer nº 157/2017
Ref.: Processo nº 925/2016
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Trata-se de elaborar a minuta de Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2013, firmado com CCPU – Controle de Pragas, Tratamentos Fitossanitários Ltda, para estabelecer o novo preço dos serviços decorrente da renegociação entre as partes, ocorrida por força do Ato nº 1357/2017.
Observo que por meio da correspondência eletrônica anexa, a contratada manifestou sua concordância com a redução de 5% (cinco por cento) dos preços avençados, bem como a alteração do índice de reajuste. A empresa também indicou quem subscreverá o aditamento, de acordo com o contrato social (fls. 67/72).
São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 30 de março de 2017.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP n.º 106.650