Parecer nº 158/2017
Ref. Proc. nº 932/2016
TID nº 15352587
Assunto: Alteração de cláusula de reajuste.
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Encaminho para apreciação de V. Sa. a minuta de aditamento em anexo que visa alterar a cláusula de reajuste do Contrato 55/2015, a fim de adequá-la às disposições do Ato nº 1.369/17.
Consta dos autos aquiescência da contratada com a alteração pretendida e segue em anexo correspondência onde a mesma aponta o nome do seu representante legal para a assinatura do ajuste, representante este que tem poderes suficientes de representação consoante se depreende de seu estatuto às fls. 51/55.
São Paulo, 24 de março de 2017.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858