Parecer nº 160/2017
Ref.:Processo nº 740/2016
Trata-se de elaborar a minuta de Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2014, firmado com UNIFOGO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA-EPP, para estabelecer o novo preço dos serviços decorrente da renegociação entre as partes, ocorrida por força do Ato nº 1357/2017.
Conforme se verifica da correspondência eletrônica anexada aos autos às fls. 78, a contratada manifestou sua concordância em reduzir os preços avençados, bem como a alteração do índice de reajuste.
Observo que por meio do email que acompanha o presente, a empresa indicou seu representante legal que subscreverá o termo aditivo.
São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 28 de março de 2017.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP n.º 106.650