Parecer nº 237/2017
Processo nº 25/2017
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Trata-se de elaborar Termo de Aditamento ao contrato nº 08/2017 firmado com LEVIT, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS TECNOLÓGICOS LTDA-ME, para constar que o fornecimento do PVC para a confecção dos crachás é uma das obrigações da contratada, tal como constou da Requisição do Serviço nº 09/2016 (fl.01), do Termo de Referência (fl. 04), do Pedido de Compra nº 4216/2017 (fls. 12), assim como da Pesquisa de Preço encaminhada aos interessados, inclusive à referida empresa.
Desta feita, elaborei a minuta anexa que submeto à apreciação superior.
Observo que a empresa indicou seu representante legal que subscreverá o instrumento, por meio da correspondência anexa.
São Paulo, 05 de abril de 2017.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650