Parecer nº 356/2017
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Trata-se de elaborar o contrato que será celebrado com a empresa LABFIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico nº 06/2017, consoante a Ata nº 130/2017 (fls. 151/158).
A referida empresa indicou seu representante legal conforme a documentação juntada às fls. 161/170.
As certidões tendentes a comprovar a regularidade fiscal da futura contratada encontram-se às fls. 172/174 e 176/178, sendo que o CRF e o CADIN atualizados acompanha o presente.
Desta feita, elaborei a minuta anexa com base no modelo constante do edital.
São as minhas breves considerações que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 25 de abril de 2017.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP n.º 106.650