Parecer nº 753/2017
Processo nº 787/2017
TID nº 16339156
Assunto: Aditamento para prorrogação do Contrato nº 35/2015.
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Consulta-se esta Procuradoria sobre a viabilidade jurídica da segunda prorrogação do Contrato nº 35/2015, “por mais 12 (doze) meses, a partir de 15/10/2017” (fl. 83). Trata-se de contrato celebrado com a empresa XXXXXXXXXXXXX. para a prestação de serviços de desmontagem, montagem e transformação do mobiliário utilizado nesta Edilidade, com eventual reposição de peças, fornecimento de material e reutilização de peças excedentes.
Preliminarmente à análise da viabilidade jurídica da prorrogação da presente contratação, pela detida análise do Mapa de Preços verificou-se que o preço ofertado pela atual Contratada foi maior que o preço médio pesquisado em relação a dois itens (Peça 18 – RFM1404 Painel 1382 MM x 104 MM e Peça 19 – RFM 1403 Painel 1382 MM x 93 MM – fl. 111 dos autos), de onde se extrai que o preço mais vantajoso para a administração não ocorre em relação aos dois itens referidos.
Diante de tal constatação, solicita-se a SGA.22 que realize, se possível, uma renegociação com a empresa Contratada com vista à redução dos valores relativos aos dois itens supramencionados, de forma a adequa-los ao valor médio pesquisado.
São Paulo, 14 de setembro de 2017.
CAMILA MORAIS CAJAIBA GARCEZ MARINS
Procuradora Legislativa
OAB-SP 172.690