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Notice: A função WP_Styles::add foi chamada incorretamente. O estilo com o identificador "pods-query-monitor" foi enfileirado com dependências que não estão registradas: query-monitor. Leia como Depurar o WordPress para mais informações. (Esta mensagem foi adicionada na versão 6.9.1.) in E:\Apache24\htdocs\wp-includes\functions.php on line 6131

ADIN 2056179-95.2015.8.26.0000 (2015)

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ADIN n° 2056179-95.2015.8.26.0000

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2056179-95.2015.8.26.0000. Por meio de email encaminhado pela Procuradoria do Município de São Paulo, em 01 de abril de 2015, restou informado que o Exmo. Sr. Desembargador Relator Péricles de Toledo Piza Junior, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, atendendo ao pedido formulado pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo, concedeu medida liminar determinando a suspensão da eficácia do artigo 16 da Lei Municipal nº 16.097/2014 até o julgamento final da ação direta de inconstitucionalidade.



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