ACJ Parecer n° 001/2005
Referência: Memo n° 141/2004 – 52° Gabinete de Vereador
Interessado: xxxxxxxxxx
Assunto: Adicional de Insalubridade – servidor ocupante de cargo em comissão exercendo a função de motorista
Sr. Advogado Supervisor:
O nobre vereador xxxxxx solicita, para o servidor xxxxxxxxxx, adicional de insalubridade.
Segundo informação do SGA-11, o servidor exerceu cargo de provimento em comissão, na função de motorista, desde 11/11/04.
De acordo com a portaria SGA 27.570/04, publicado no D.O.M. de 31/12/046, o servidor foi exonerado, a pedido, do cargo de Assistente Parlamentar, QPLC-2.
Assim, tenho como prejudicado o pedido do Nobre Vereador.
É o meu parecer, que submeto à elevada apreciação de V.Sa.
São Paulo, 24 de fevereiro de 2005.
Manoel José Anido Filho
Assessor Técnico Supervisor
OAB/SP n° 83.768
Indexação
Adicional e insalubridade
Cargo em comissão
Motorista
Servidor exonerado