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Parecer 103 / 2002

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Parecer n° 103/2002

AT.2 -Par. nº 103/02

Ref. a carta 22001 **************, de 29-07-02
Interessado: 2001 *****************
Assunto: utilização de auto peças do mercado alternativo

Sr. Assessor Chefe,

A empresa 2001 *************. presta serviços de mecânica, funilaria e pintura, e solicita autorização para que na falta de peças originais genuínas a empresa utilize peças do mercado alternativo, oferecendo garantia. Esclarece também as que as peças do mercado alternativo são fabricadas pelos mesmos fornecedores dos fabricantes dos veículos.
O setor competente nada tem a opôr quanto ao solicitado.
Nesse passo, a Diretoria Geral solicita análise dessa Assessoria em relação ao pedido formulado.
Parece-me que se deva, em princípio, assegurar que as peças de reposição sejam genuínas. No entanto, na sua impossibilidade – que há de ser constatada em consulta junto a outros possíveis fornecedores – , parece-me razoável aceitar as peças de reposição nas condições solicitadas, com a devida garantia.

É minha manifestação, que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 12 de agosto de 2002.

Maria Nazaré Lins Barbosa
Assessor Técnico Legislativo

INDEXAÇÃO:
AUSÊNCIA
GARANTIA
GENUÍNA
PEÇA ORIGINAL
REPOSIÇÃO
SERVIÇO MECÂNICO
SUBSTITUIÇÃO
TROCA



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