Parecer nº 109/2016
Processo nº 1166/2015
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração dos contratos com as empresas, xxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxx, vencedoras do Pregão Presencial nº 11/2016.
Assim seguem as minutas para apreciação de V.Sa., elaboradas com base no texto que constou do respectivo Edital. Sendo certo, ainda que as referidas empresas indicaram quem subscreverá o instrumento por email/telefone e que está de acordo com os contratos sociais, bem como INSS, CTM, CNDT , FGTS, e o CADIN que acompanham o presente.
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Contrato, com observação que o presente processo deverá ser encaminhado a Egrégia Mesa para adjudicação do objeto e homologação do certame antes da assinatura do ajuste.
São Paulo, 05 de abril de 2016.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP nº 260.308