Parecer nº119/2015
Processo nº 109/2015
TID 13186533
Assunto: Elaboração de Termo de Aditamento ao Contrato para prestação de serviços de monitoramento e manutenção do Sistema Sentricon de Eliminação de Colônias de cupins Subterrâneos, por mais 12 meses.
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa XXXXXXXX., por mais 12 meses.
Segundo informação da unidade gestora a fls. 21, há necessidade na continuidade dos serviços.
A entidade foi consultada sobre a concordância no aditamento do contrato por mais 12 meses, nas mesmas condições cf. ofício SGA 22 nº 022/2015 a fls 26.
Em resposta, a empresa a fls. 27 manifestou concordância com a prorrogação do contrato nas mesmas condições avençadas inclusive quanto aos preços
Outrossim, observa-se que foi elaborado mapa de preços por SGA-22, a fls. 59 em que o preço da atual contratada foi o menor.
Além disso, foi procedida a atualização da cláusula de reajuste para o nosso padrão atual, bem como foi retirada a palavra fatura da cláusula de pagamento.
Outra alteração promovida diz respeito ao arredondamento do valor do contrato, uma vez que havia divergência entre a soma dos valores mensais e o valor total. Destarte, uma vez que a empresa concordou com o valor total foi este valor que prevaleceu.
A fls. 62 o SGA. 23 indica a dotação orçamentária a ser onerada do orçamento do exercício correspondente.
Assim segue minuta para apreciação de V.Sa., sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por mensagem eletrônica a qual acompanham o CADIN, FGTS e INSS. A CTM se encontra nas fls. 32.
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Aditamento, TC nº 28/2012.
São Paulo, 30 de abril de 2015.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP 260.308
Elaboração de Termo de Aditamento ao Contrato para prestação de serviços de monitoramento e manutenção do XXXXXXXXs, por mais 12 meses.