Parecer nº 120/2014
TID xxxxxxxxxx
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O presente expediente foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de Termo de Autorização de Uso que será firmado com xxxxxxxxxxxx para realização de filmagem no dia 24/05/2014, nesta Edilidade, com fundamento no Ato nº 1182/2012.
Por força do disposto no artigo 3º do citado Ato, sugiro que SGA indique expressamente o gestor que ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da realização do evento, se possível, com atendimento do pedido do requerente quanto à presença de eletricista.
Ademais, sugiro que o presente expediente seja encartado para formação do respectivo processo administrativo, conforme estabelece o já referido Ato nº 1182/2012.
Assim segue minuta de Termo de Permissão de Uso para apreciação superior, elaborada com base nos documentos que acompanham o presente.
São Paulo, 21 de maio de 2014.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650