Parecer nº 126/2016
Ref.: Processo nº 30/2015
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Tendo em consideração a informação do CCI de fl. 194, elaborei a minuta anexa do 4º Termo de Aditamento ao contrato nº 13/2013, firmado com a empresa xxxxxxxxxx, tendente a reduzir em 25% o valor atualizado do contrato.
Oportuno registrar que o estatuto social da contratada está juntado às fls. 103/117 e, por meio dos documentos em anexo a empresa indicou seus representantes legais que subscreverão o instrumento contratual. Às fls. 187/191 estão juntadas as certidões tendentes a comprovar a regularidade fiscal da contratada.
Observo ainda que conforme correspondência eletrônica anexa enviada pela xxxxxxxxxx e documento de fls. 63 e 70, verifica-se que o contrato firmado com o METRÔ está vigente até 16/10/2016.
São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 09 de maio de 2016.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650