Parecer nº127/2013
Processo nº88/2013
TID: XXXXXXXXXXXX
Sr. Procurador Legislativo Supervisor ,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa XXXXXXXXXXXX, vencedora do pregão presencial nº 13/2013.
O presente pregão pela natureza do seu objeto que foi dividido em dois lotes ensejou a elaboração de dois termos de contratos, um para cada lote.
Assim seguem as minutas para apreciação de V.Sa., elaboradas com base no texto constante do respectivo edital. Sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá os instrumentos por via email, bem como, e as Certidões FGTS, de, INSS a fls. 200, e declaração de que não é inscrita no município a fls 199, Certidões CADIN e FGTS que acompanham o presente.
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Contrato.
É o parecer que submeto à elevada apreciação de V. Sª.
São Paulo, 07 de maio de 2013.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP nº 260.308