Parecer nº 136/2011
Processo nº. 207/2011
TID XXXXXXXXXXXXXX
Assunto: Contrato nº 10/2010 – XXXXXXXXXXXXXX
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para análise e manifestação sobre a possibilidade de prorrogação do contrato nº 10/2010, cuja vigência expirará em 11/06/2011.
De acordo com as informações constantes dos autos, os setores responsáveis informaram que as cláusulas contratuais vêm sendo cumpridas a contento (fls. 08 e 09 ), a contratada manifestou-se pela continuidade da avença (fls. 79) e o preço da contratada é inferior à média praticada pelo mercado (fls. 100).
Desse modo, entendo que a E. Mesa poderá autorizar a prorrogação da avença por 12 (doze) meses, com fundamento na cláusula sexta item 6.1 do instrumento contratual e, para tanto, segue em anexo minuta de termo aditivo, a título de sugestão, para apreciação de V.Sa.
Observo que os comprovantes de regularidade fiscal da contratada seguem em anexo.
São Paulo, 05 de maio de 2011.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP nº 260.308