Parecer nº 138/2011
Processo nº. 385/2011
TID XXXXXXXXXXXXXX
Assunto: Contrato nº 41/2008 – XXXXXXXXXXXXXX
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para análise e manifestação sobre a possibilidade de prorrogação do contrato acima mencionado, cuja vigência expirará em 15/07/2011.
De acordo com os autos, a empresa manifestou sua concordância com a prorrogação, mediante o reajuste de 6,16%, que elevará o preço do quilo do açúcar para R$ 2,24 (fls. 24); a unidade gestora informou que o contrato vem sendo cumprido a contento (fls. 20/21) e o mapa de preços revelou que a média de mercado é superior ao proposto pela atual contratada (fls. 48).
A reserva da verba respectiva encontra-se nas fls. 50.
Ante este cenário, não vislumbro óbice à prorrogação do ajuste.
Desse modo, entendo que o presente processo poderá ser encaminhado para a deliberação da E. Mesa.
Acompanham a presente manifestação, a alteração do contrato social da empresa, a indicação de seu representante legal que assinará o aditivo que deverão ser acostados ao processo.
São Paulo, 09 de maio de 2011.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650