Parecer nº141/2015
Processo nº 29/2015
TID 13103781
Assunto: Elaboração de Termo de Aditamento ao Contrato para fornecimento de biscoitos, por mais 12 meses.
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa XXXXXXXX, por mais 12 meses.
Segundo informação da unidade gestora a fls. 23, há necessidade na continuidade dos serviços.
A entidade foi consultada sobre a concordância no aditamento do contrato por mais 12 meses, reduzindo a quantidade do contrato em 30,89% excluindo um item e diminuindo a quantidade de outros cf. ofício SGA 22 nº 030/2015 a fls 26.
Em resposta, a empresa a fls. 30 manifestou concordância com a prorrogação do contrato reduzindo o valor do contrato em 30,89%, bem como o valor para R$ 1203,50.
Outrossim, observa-se que foi elaborado mapa de preços por SGA-22, a fls. 75 a 76.v em que o preço da atual contratada foi o menor.
Assim, foi procedida a alteração contratual atendendo as solicitações referentes à redução/exclusão dos itens, bem como a diminuição do contratual.
A fls. 85 o SGA. 23 indica a dotação orçamentária a ser onerada do orçamento do exercício correspondente.
Assim segue minuta para apreciação de V.Sa., sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por mensagem eletrônica a qual acompanham o CTM e CADIN, FGTS e INSS.
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Aditamento, TC nº 12/20123
São Paulo, 05 de maio de 2015.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP 260.308