Parecer nº 142/2016
TID xxxxxxxxxxxx
Sra. Procuradora Legislativa Chefe,
Cuida-se de analisar a minuta de Termo de Cooperação Técnica que se pretende firmar com a xxxxxxxxxxxxxxx.
Observo que a celebração do presente ajuste não implicará na transferência de recursos entre os partícipes.
Nesse passo, não vislumbrando óbices à celebração do pacto em questão, elaborei a minuta anexa considerando a versão enviada por meio eletrônico na data de hoje, a esta Procuradoria pela Escola do Parlamento, mas com algumas alterações tendentes ao aperfeiçoamento do texto.
Importante registrar que o presente expediente deverá ser autuado.
Segue em anexo a documentação referente à representação da xxxxxxxxxxxxx.
São Paulo, 16 de maio de 2016.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650