Parecer nº 143/16
Ref. Proc. nº 1.075/14
TID nº xxxxxxxxxxxx
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de ata de registro de preços
Sra. Procuradora Legislativa Chefe,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de ata de registro de preços a ser firmado com a empresa xxxxxxxxxxxxxx., conforme o solicitado pela Secretaria Geral Administrativa (fls. 372).
Constam dos autos CNDT (fls. 352), declaração de ausência de débito junto à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 345), estatuto social (fls. 274/279), procuração outorgando poderes para a pessoa que deverá assinar o ajuste (fls. 273). Segue em anexo certidão negativa de débitos junto ao INSS, FGTS e Cadin municipal.
A reserva de verba encontra-se às fls. 165.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura da ata de registro de preços a Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 05 de maio de 2016.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858