Parecer nº 146/2012
Processo nº.1336/2011
TID: xxxxxxxxxx
Sr. Procurador Legislativo Supervisor ,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa xxxxxx., vencedora do pregão presencial nº 13/2012.
Assim segue minuta para apreciação de V.Sa., elaborada com base no texto que constou do respectivo edital,. Sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por mensagem eletrônica a qual acompanha o parecer. A declaração sobre tributos municipais se encontra a fls. 497 , INSS a fls. 497 e a FGTS a fls. 500 e o CADIN acompanham o presente.
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Contrato.
São Paulo, 25 de maio de 2012.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP nº 260.308