Parecer nº 147/2014
Processo nº 1440/2014
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para elaboração da minuta do contrato que será firmado com a empresa XXXXXXX, vencedora do Pregão nº 32/2014, que tem como objeto o fornecimento de créditos eletrônicos de vale transporte.
A minuta em apreço foi elaborada conforme o modelo que acompanhou o edital do citado Pregão. Acompanham o presente parecer, os documentos tendentes a comprovar a regularidade fiscal da empresa assim como os relativos à representação legal.
Deste modo, sugiro o encaminhamento do processo para deliberação superior.
São Paulo, 24 de junho de 2014.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP n.º 106.650