Parecer nº 150/2010
Processo nº. 370/2010
TID 5748640
Assunto: Contrato nº 27/2006 – Companhia Cacique de Café Solúvel.
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para análise e manifestação sobre a possibilidade de prorrogação do contrato nº 27/2006, cuja vigência expirará em 1º/08/2010.
De acordo com as informações constantes dos autos, o setor responsável informou que as cláusulas contratuais vêm sendo cumpridas a contento (fls. 15 e 17), a contratada manifestou-se pela continuidade da avença (fls. 22), o preço da contratada é inferior à média praticada pelo mercado (fls. 43).
Desse modo, entendo que a E. Mesa poderá autorizar a prorrogação da avença por 12 (doze) meses, com fundamento na cláusula quinta item 5.1 do instrumento contratual e, para tanto, segue em anexo minuta de termo aditivo, a título de sugestão, para apreciação de V.Sa.
Acompanham a presente manifestação o contrato social da empresa, a indicação de quem assinará o aditivo e seus comprovantes de regularidade fiscal que deverão ser acostados ao processo.
São Paulo, 10 de junho de 2010.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650