Parecer nº 016/17
Ref. Proc. nº 489/16
TID nº 14952780
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de contrato
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de contrato a ser firmado com a empresa TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A, conforme o solicitado pela Secretaria Geral Administrativa (fls. 504).
Constam dos autos CNDT (fls. 486), certidão de regularidade relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 484), estatuto social (fls. 270/273). Segue em anexo certidão de regularidade junto ao INSS, FGTS, Cadin municipal e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar o ajuste e procuração outorgando-lhe poderes para tal.
A reserva de verba encontra-se às fls. 503.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura do contrato a Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 11 de janeiro de 2017.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858