Parecer nº 166/2010
Processo nº 994/2007
TID nº 1854422
Interessadas: SGA e ITAUTEC S/A – GRUPO ITAUTEC
Assunto: 4ª prorrogação do contrato 49/2007 – locação de microcomputadores.
Sr. Procurador Legislativo Supervisor:
O Sr. Secretário Geral Administrativo encaminha processo para exame, análise e manifestação sobre a 4ª prorrogação, por mais 3 meses, do contrato 49/2007, celebrado com a ITAUTEC S/A – GRUPO ITAUTEC, e elaboração do respectivo termo de aditamento.
O Supervisor do CTI 6 informou que se encontra em andamento a aquisição de computadores, por meio de adesão a Ata de Registro de Preços, de equipamentos locados e dos que se encontram fora de garantia (fl. 374).
O contrato 49/2007 prevê a possibilidade de prorrogação por idênticos ou inferiores períodos – 3 meses, cláusula 6.1, bem como a possibilidade de reajuste anual.
A pesquisa de preços de fls. 385/397 apontou o preço da atual contratada muito abaixo do preço médio de mercado (fl. 398) A empresa contratada, por sua vez, respondeu a ofício de consulta da SGA 22 (fl. 377), informando que tem interesse na renovação do contrato por mais 3 meses (fl. 380).
Houve reserva de recursos orçamentários (fl. 400). Constam do processo as certidões relativas ao INSS (fl. 381), FGTS (fl. 382) e a de regularidade junto à fazenda do Município de São Paulo (fl. 383). Os signatários do ajuste foram indicados pela contratada, conforme os poderes constantes da cópia do contrato social em anexo.
Elaborei a minuta do aditamento que ora submeto à apreciação superior.
São Paulo, 23 de junho de 2010.
MANOEL JOSÉ ANIDO FILHO
Procurador legislativo
OAB/SP nº 83.768