Parecer 167 / 2012

Parecer nº 167/2012
TID xxxxxxxxx
Ref. Memo SGA.14 nº 97/2012
Análise de minuta de alteração do Ato nº 994/07
Sr. Procurador Legislativo Supervisor
Trata-se de retorno do expediente em que se analisa proposta de alteração do Ato nº 994/07, que regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de São Paulo.
Após análise da minuta encaminhada por esta Procuradoria, SGA.14 procedeu a algumas sugestões de alteração.
Entendo não existir óbice legal às alterações sugeridas por SGA.14, motivo pelo qual encaminho, em anexo, minuta de ato com as alterações solicitadas.
Este é o meu parecer, que submeto à apreciação de Vossa Senhoria.
São Paulo, 14 de junho de 2012
Érica Corrêa Bartalini
PROCURADORA LEGISLATIVA
OAB/SP 257.354