Parecer nº 168/2011
Ref.: Processo n.º 209/2011
TID XXXXXXXXXXXXX
Assunto: Contrato nº 11/2010 – XXXXXXXXXXXXX
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
Retornam os autos a esta Procuradoria com os documentos de fls. 55/69 para a elaboração de minuta de termo aditivo ao contrato acima mencionado, pelo prazo de 6 meses, a partir de 17/06/2011.
Verifico que às fls. 55, consta a manifestação do gestor do ajuste; às fls. 67, a manifestação de SGA.22 a respeito da compatibilidade dos preços ora avençados com os praticados nos mercado e às fl. 69 consta a reserva dos recursos.
Assim, entendo que o presente processo poderá ser encaminhado à deliberação da E. Mesa.
Acompanham o presente, a alteração do contrato social da empresa, bem como os documentos tendentes a comprovar a regularidade fiscal da contratada.
Observo que a contratada deverá renovar a garantia prevista na cláusula XIII, item 13.1 do instrumento contratual.
São as minhas considerações, que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 07 de junho de 2011.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP n.º 106.650