Parecer nº 168/2012
Processo nº.421/2012
TID xxxxxxxxx
Sr. Procurador Legislativo Supervisor ,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de contratos com as empresas xxxxxxxxxxx, vencedoras do pregão presencial nº 21/2012.
Assim seguem minutas para apreciação de V.Sa., elaboradas com base no texto que constou do respectivo edital. Sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por mensagem eletrônica a qual acompanha o parecer,. A declaração sobre tributos municipais, INSS, CADIN e FGTS acompanham o presente
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com as Minutas de Termos de Contrato.
São Paulo, 14 de junho de 2012.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP nº 260.308