Parecer nº 017/16
Ref. Proc. nº 231/15
TID nº xxxxxxxxxxx
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de termo de contrato
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de termo de contrato a ser firmado com a empresa xxxxxxxxxxx, conforme o solicitado pela Secretaria Geral Administrativa (fls. 586).
Constam dos certidão negativa de débitos junto ao INSS (fls. 528), à Fazenda do Município de Santana de Parnaíba (fls. 531), CNDT (fls. 533), declaração de ausência de débito junto à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 530) e estatuto social da empresa (fls. 506/511). Segue em anexo certidão negativa de débitos junto ao FGTS, Cadin municipal e e-mail onde a contratada informa o nome do representante que assinará o contrato (procuração às fls. 505).
A reserva de verba encontra-se às fls. 580/582.
Saliente-se que o valor da contratação ficou abaixo do preço médio apurado na pesquisa de preços (fls. 340).
O valor do ajuste encontra-se em consonância com a proposta de recomposição linear de preço apresentada pela contratada (cópia em anexo).
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura do contrato a Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 14 de janeiro de 2016.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858
Análise de minuta de termo de contrato